A Prefeitura Municipal de Serra do
Navio e a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da sua Comissão de
Regularização Fundiária, realizam amanhã (11/03), às 15:30 horas,
no plenário da Câmara Municipal da cidade, reuniões com representantes dos
poderes Executivo, Legislativo, Judiciário para apresentar as diretrizes do
Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania: Valorização Histórica, Urbanística
e Ambiental em Serra do Navio. O projeto vai regularizar as vilas e garantir o
direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em
nome dos moradores, além de valorizar o patrimônio histórico e promover
melhores condições para o desenvolvimento local.
De acordo Marlene Alvino, presidente
da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, no mesmo dia, às 17:30 horas, haverá
reunião com as lideranças da sociedade civil para apresentar o Projeto e
orientar quanto à indicação dos representantes do Grupo Municipal de
Acompanhamento (GTM), que terão o papel de acompanhar as atividades do Projeto
na cidade. “No dia 12 de março, às 10 e 17:30 horas, serão realizadas mais duas
reuniões, quando os moradores de Serra do Navio conhecerão o Projeto e escolherão
os seus representantes no GTM”, informa.
A parceria da UFPA com a prefeitura
de Serra do Navio foi articulada pelo Ministério das Cidades e conta com o
apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da
Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e será executada até 2016. A
regularização fundiária do núcleo urbano da Serra do Navio, tombado em 2012
pelo IPHAN, compreenderá o desenvolvimento de estudos, pesquisas e trabalhos
técnicos que resultarão na doação da área federal para a Prefeitura da Serra do
Navio, que registrará as terras em cartório de imóveis da cidade para,
posteriormente, proceder a titulação dos imóveis e dos terrenos aos moradores.
Perfil - Dados de 2013, da Secretaria
Municipal de Saúde da Serra do Navio, revelam que a cidade está dividida em
cinco áreas. A primeira é denominada Staff e possui 78 prédios e 259 moradores.
A segunda, Vila Primária, abriga 257 prédios e 929 moradores. A Vila
Intermediária, terceira localidade, possui 106 prédios e 337 moradores. A área
de expansão urbana envolve 150 prédios e 664 moradores e as ocupações
denominadas “cafona”, ocupações espontâneas, possuem 272 prédios e 556
moradores.
Pelos dados da parceria, serão
regularizados 863 prédios e 2.745 habitantes serão beneficiados na área urbana
da cidade. “Um desafio será sistematizar
os dados das novas edificações construídas na área de expansão urbana do
município, assim como dimensionar o perfil socioeconômico destas famílias para
a regularização fundiária. Outro salto de conhecimentos será desenvolver a
regularização fundiária em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, que
requerem outros estudos e estão protegidas por legislações específicas. A nossa
experiência histórica se concentrou em regularização fundiária de terras
públicas sem tombamento”, acentua Marlene Alvino.
A parceria interinstitucional contribuirá
para a produção de conhecimento, a construção de metodologias e práticas
voltadas para questões fundiárias urbanas no contexto da Amazônia Legal e para
a implementação de políticas públicas nos campos habitacional, ambiental,
urbano e de preservação do patrimônio histórico. “É o compartilhar de saberes com
a participação efetiva da comunidade da Serra do Navio na gestão democrática do
Projeto e no desenvolvimento urbano da cidade”, diz Marlene.
Direito Social - Pelos dados do termo de cooperação, 70% da área do município estão
dentro do Parque Nacional do Tumucumaque e existe a necessidade de melhorias e
ampliação do funcionamento dos equipamentos públicos. “Vivenciaremos uma
realidade que é fruto da mudança de uma gestão privada, como ocorreu quando o
patrimônio era de responsabilidade da Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi), para uma
gestão pública. Trabalharemos para assegurar o exercício do direito social à
moradia com segurança jurídica, e compartilhar as responsabilidades com os parceiros
visando aprimorar as condições para o desenvolvimento social, econômico e a
preservação do patrimônio histórico de Serra do Navio”, assevera Marlene.
História - Construído em área da União entre 1955 e
1960, o projeto da cidade de Serra do Navio é do arquiteto paulista
Oswaldo Bratke e foi planejado para abrigar os funcionários da Indústria
e Comércio de Minérios (ICOMI), empresa que explorava o manganês,
minério encontrado na região desde 1940, até a sua interrupção entre as
décadas de 80 e 90. O traçado urbano da cidade foi desenvolvido segundo
os preceitos da arquitetura e urbanismo modernistas com um plano
urbanístico definido por zonas destinadas ao uso habitacional, ao
trabalho, à circulação e ao lazer.
(Ascom - CRF/UFPA)
