 |
| Pelota de minério de ferro. Foto: Divulgação/Samarco |
O novo marco regulatório da mineração,
em fase final de elaboração pelo governo, pode estabelecer vantagens
tributárias para mineradoras que agregarem valor à produção, afirmaram
autoridades à Reuters.
A pedido da presidente Dilma Rousseff, o novo marco regulatório de
mineração pretende estimular o aumento da exportação de produtos
transformados ou beneficiados, já que o modelo atual incentiva a
exportação da matéria-prima mineral. A Lei Kandir, por exemplo, isenta
produtores do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) na exportação de commodities, como o minério de ferro.
"Há um estímulo para verticalizar a produção, estimulando, por
exemplo, que se transforme minério de ferro em aço dentro do país",
disse uma fonte do Palácio do Planalto, na condição de anonimato. O
minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira,
respondendo no ano passado por 12,7 por cento do total exportado pelo
país.
O governo deve também eliminar algumas distorções que punem
justamente quem agrega valor ao minério, segundo outra fonte ouvida pela
Reuters.
Um estudo realizado por técnicos do Ministério de Minas e Energia
mostra que as mineradoras que hoje agregam valor a seus produtos acabam
sendo penalizadas ao pagarem mais royalties, a chamada Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Na cadeia do ferro, por exemplo, a pelota e o minério são tributados
com a mesma alíquota da CFEM, mas como a pelota tem um valor mais alto,
acaba pagando mais royalty.
"Ainda não há decisão final sobre compensações ou vantagens para quem
agregar valor ao produto, mas é uma das ideias da presidente", disse à
Reuters a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Além de incentivar produtos de maior valor agregado, o governo também está discutindo mudanças nos royalties da mineração.
O acordado até o momento é que a alíquota, hoje em 2 por cento sobre o
faturamento líquido, subirá para 4 por cento e incidirá sobre o
faturamento bruto das mineradoras, segundo informaram as fontes. O
percentual foi sugerido pelo Estado de Minas Gerais, um dos maiores
produtores de minério do país.
Complexidade
Segundo
a ministra, um grupo de trabalho do governo se comprometeu com a
presidente a concluir as negociações sobre o marco regulatório do setor
em março, e está finalizando as conversas com governadores e
empresários.
De acordo com a fonte do Planalto, entretanto, o texto do novo marco
deve levar cerca de dois meses para ser redigido, por causa da
complexidade do tema. Neste caso, o projeto não chegaria ao Congresso
antes de maio.
"É um tema que tem prioridade na agenda do governo neste ano", disse a
fonte do Planalto, afirmando que o governo se esforçará para aprová-lo
ainda em 2013.
Com o novo marco da mineração, o governo busca modernizar o código atual, que é da década de 1960.
Outro ponto importante do novo marco, segundo as fontes, é a criação
de leilões para áreas estratégicas, como as de exploração de minério de
ferro, pedras e metais preciosos, nióbio, potássio, terras raras, chumbo
e cobre. Produtos para a construção civil, como brita, areia, água
mineral e cascalho, não serão disponibilizados por meio de licitações.
Na mesma linha da verticalização do setor de mineração, outra ideia
do marco regulatório é criar mecanismos de atração de fornecedores e
metas de conteúdo local para substituir importações e gerar emprego e
renda, tal como ocorre no setor de petróleo.
Por meio de leilões de áreas estratégicas, o governo estabelecerá
regras de aquisição de conteúdo local para a exploração mineral, disse
uma segunda fonte, que participou da elaboração da proposta.
Cautela
A
determinação da presidente é que se discuta as novas regras com todos os
setores envolvidos, entre eles os governadores dos principais Estados
produtores.
O Planalto redobrou a cautela para evitar problemas como o que ocorre
com o texto da Medida Provisória 595, que trata das novas regras para o
setor portuário --e que sofre grande resistência de alguns sindicatos.
Nos últimos dias, foram ouvidos os principais Estados produtores,
como Minas Gerais, Pará e Bahia, mas outros governadores também devem
ser recebidos no Planalto.
O Estado do Pará, segundo as fontes, tem sido o mais radical em pedir um percentual maior de royalties.
(Reuters Brasil)
