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segunda-feira, 14 de março de 2016
MATO GROSSO | Mineradoras pesquisarão área de garimpo de ouro

MATO GROSSO | Mineradoras pesquisarão área de garimpo de ouro

Após duas intervenções policiais desde 2015 para retirada de garimpeiros ilegais, a área da Serra da Borda, na região de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, deverá ter seu potencial pesquisado por pelo menos duas mineradoras, a Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S/A e a Mineração Tarauaca Indústria e Comércio S/A. Ambas apresentaram requerimentos de pesquisa mineral na área nos anos de 1991 e 2000, mas só este mês receberam alvarás do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para iniciar o trabalho. Os dados são públicos e constam do site oficial do departamento federal.

Ao todo, os alvarás abrangem 7.385 hectares, localizados entre as áreas dos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km da capital). Ambos os alvarás, concedidos no dia 2 de março, são para pesquisa de ouro e têm validade de três anos prorrogáveis por outros três.

Pesquisa mineral
No caso da empresa Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S/A, o requerimento foi feito em julho de 1991 para uma área de 6.814/38 hectares em Pontes e Lacerda. O pedido ficou parado até 1999, quando voltou a tramitar no DNPM, avançando até 2003, quando novamente a tramitação ficou paralisada.

O processo do requerimento só voltou a ter movimentação no DNPM em outubro de 2015 – época em que a área da Serra da Borda já estava sendo invadida por garimpeiros ilegais.

Já a empresa Mineração Tarauaca Indústria e Comércio S/A apresentou o requerimento em outubro de 2000 para uma área de 570,81 hectares dentro da jurisdição de Vila Bela da Santíssima Trindade, município vizinho a Pontes e Lacerda.

O pedido tramitou vagarosamente no DNPM até 2005, quando foi paralisado. Assim como no caso do primeiro requerimento, este só voltou a ter movimentação no órgão federal em 2015 – no mês de novembro – ainda durante a exploração ilegal de garimpo na Serra da Borda.

Nos dois casos, a tramitação teve seu andamento prejudicado pelo fato de as áreas se localizarem dentro da faixa de fronteira do Brasil com a Bolívia.

Nesses casos, as autorizações para pesquisa e exploração mineral devem ser apreciadas pelo Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo da Presidência da República, segundo explicou à reportagem o gerente administrativo da Mineração Santa Elina, Sandro Alberto de Souza.

Segundo o gerente, de fato a movimentação ilegal de garimpeiros na Serra da Borda no ano passado - que exploraram a região sem qualquer autorização para isso, forçando a Justiça Federal a decretar ação policial de evacuação da área - foi preponderante para que o DNPM retomasse, após anos, os processos de requerimento de pesquisa mineral.

No caso da Mineração Santa Elina, os trabalhos de pesquisa ainda não tiveram início, segundo o gerente. Ele explicou que a primeira etapa de pesquisa deverá consistir no mapeamento geológico da área e na coleta de amostras de rochas e solo para análise laboratorial que deverá apontar o potencial aurífero do perímetro abrangido pelo alvará.

Conforme esclareceu o DNPM, os alvarás de pesquisa concedidos às mineradoras pelo DNPM as obrigam a apresentar um relatório final de pesquisa sobre a ocorrência de jazidas. Caso se confirme o potencial mineral da área em questão, as empresas já ficam autorizadas a explorá-lo.

Somente na área do município de Pontes e Lacerda o DNPM reúne 148 procesos de requerimentos para autorização de pesquisa de jazidas de ouro. Dez deles foram protocolados este ano.

(G1 Mato Grosso)
quarta-feira, 2 de março de 2016
#MINERAÇÃO | DNPM lança aplicativo mobile para consulta de informações

#MINERAÇÃO | DNPM lança aplicativo mobile para consulta de informações

Com o objetivo de facilitar o acesso às informações referentes aos processos minerários, o DNPM desenvolveu o aplicativo DNPM Mobile, que permite a consulta de informações a respeito de processos minerários, principais notícias publicadas pelo DNPM e notificações e avisos aos usuários cadastrados. Destinado aos usuários dos serviços do DNPM, o aplicativo estará disponível inicialmente para sistemas operacionais Android e poderá ser baixado gratuitamente na Google Play. 

 
Em uma segunda etapa, a ser implementada em 2016, serão incluídas outras funcionalidades: Denúncias à Ouvidoria, Encontre o DNPM mais próximo e Validação de autenticidade de documentos gerados pelo sistema COPAL/DNPM.

Para acessar o aplicativo, o usuário informará o CPF e a senha cadastrada. Caso seja o primeiro acesso, o usuário será orientado a realizar o cadastro através do próprio aplicativo. Em caso de dúvidas, basta clicar no link Dúvidas de Acesso ,presente no Portal DNPM (www.dnpm.gov.br).


O Aplicativo

O DNPM Mobile oferece aos usuários uma forma prática e ágil de consulta às informações de processos minerários por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

O aplicativo faz parte do processo de modernização do DNPM e foi desenvolvido pela Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Geoprocessamento (CGTIG).

  
As Funcionalidades
No aplicativo é possível:

- Consultar informações sobre processos minerários;
- Verificar os eventos relacionados ao processo que foram publicados nos últimos 30 dias;
- Verificar o histórico de todos os eventos relacionados ao processo;
- Receber as últimas notícias publicadas no site DNPM;
- Consultar as notificações e avisos sobre os processos cadastrados;
- Solicitar envio de informações por e-mail;
- Consultar a localização da unidade DNPM mais próxima ( EM BREVE );
- Validar a autenticidade de documentos gerados pelo sistema COPAL/DNPM ( EM BREVE );
- Efetuar contato com a Ouvidoria do DNPM para registro de denúncias, com a localização e fotos ( EM BREVE );

(DNPM) 
terça-feira, 22 de setembro de 2015
MINERAÇÃO | Sistema BR Miner foi apresentado na 16ª Exposibram

MINERAÇÃO | Sistema BR Miner foi apresentado na 16ª Exposibram


O sistema BR Miner foi apresentado na 16ª Exposição Internacional de Mineração (Exposibram), realizada no período de 14 a 17 de setembro, em Belo Horizonte (MG).

Reunindo grandes nomes do meio empresarial, além de organizações governamentais e privadas, a maior feira da América Latina do setor de mineração reuniu aproximadamente 58 mil pessoas nos quatro dias de evento.

Conforme explica o sócio-proprietário da BR Miner, José Abílio Rocha, a participação da empresa na Exposibram visou divulgar o sistema e aproveitar a qualidade do público que frequentou a feira.

"A participação neste evento foi importante para nossa empresa, pois mostra a necessidade que o setor tem de empresas especialistas nesta área. Nossa expectativa é fechar o ano de 2015 com a gestão de cerca de 5 mil processos. Para o ano que vem, a expectativa é que esse número chegue a 10 mil”, frisa.

OPORTUNIDADES
De forma totalmente inovadora, a empresa possui ainda em seu site a guia oportunidades que funciona como um apoio ao minerador na divulgação de minas e jazidas que estão à venda. A BR Miner possui uma equipe que faz a auditoria técnica (due dilligence) desses ativos à venda e disponibiliza uma avaliação sobre o empreendimento.

“É um processo que atende tanto ao comprador quanto ao vendedor, porque ele pode ter noção da qualidade e condição daquela mina ou jazida. É importante frisar que hoje, a BR miner se apresenta como melhor opção de mercado em termos de custos e de atendimento ao que o mercado precisa", disse.

SISTEMA BR Miner
O sistema BR Miner realiza o monitoramento e a gestão de processos minerais junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para auxiliar empresas do setor. O software, além de fazer o gerenciamento, possui um sistema de notificações, ligado ao Diário Oficial da União e ao DNPM, que alerta o usuário sobre todos os eventos de determinado processo mineral. A BR Miner cobra cerca de R$ 10 por mês para fazer a gestão de cada processo.​
 
A gerente de vendas do sistema BR Miner e geóloga, Raísa Vendas, afirma que muitos visitantes passaram pelo estande e sairam satisfeitos com as vantagens oferecidas pelo produto tecnológico criado em Cuiabá. "As pessoas que vieram aqui gostaram do nosso software. A aceitação do público foi muito boa e ficamos contentes em divulgar nosso trabalho em um evento dessa proporção", conclui.
 
(BR Miner)
terça-feira, 15 de setembro de 2015
POLÍTICA MINERAL | Novo código mineral pode ser votado ainda neste mês

POLÍTICA MINERAL | Novo código mineral pode ser votado ainda neste mês


O relatório final do novo Marco Regulatório da Mineração está programado para ser votado entre os dias 22 e 23 de setembro na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A expectativa do relator, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB- MG), é que o Projeto de Lei seja encaminhado ao Senado ainda neste mês. Ele acredita que haverá uma tramitação rápida, e ainda este ano estará disponível para a apreciação da Presidência da República. "As principais divergências estão pacificadas e o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) já sinalizou que apoia o texto", diz.

O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), presidente da Comissão Especial que analisa o projeto, também trabalha com o cenário de votação na Câmara dos Deputados até 23 de setembro pelo menos dos itens essenciais do projeto. "É hora de mandar um recado aos produtores de que o país tem regras claras e quer atrair investimentos", diz.

Guimarães classifica como essenciais a criação da Agência Nacional de Mineração, nos mesmos moldes das demais agências de Estado, que regulam petróleo, energia, água e transportes, por exemplo. Outros itens essenciais são os referentes a royalties e o modelo de concessão de áreas minerais. Entre as questões que ainda geram polêmica e podem ser discutidas em um segundo momento, segundo Guimarães, estão a possibilidade de mineração em unidades de conservação ambiental, terras indígenas e quilombolas, assim como a regulamentação sobre o passivo ambiental das atividades minerais. "O país já conta com legislação ambiental, trabalhista e sobre ocupação de reservas, são questões que não devem estar no novo código", diz.

O atual Código Mineral brasileiro é de 1967. A modernização regulatória do setor foi um dos compromissos de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Desde 2011 o assunto tramita no Congresso, por iniciativas propostas por deputados federais. O governo formalizou sua proposta em 2013. A primeira versão do relatório de Quintão ficou pronta em 2014, mas nem foi encaminhada para votação, numa demonstração de que governo federal, governos regionais, setor produtivo e movimentos sociais estavam distantes de um entendimento.

Em paralelo, o governo federal congelou a outorga de novas lavras de exploração mineral enquanto as novas regras não fossem definidas. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a decisão, em 2014, já havia bloqueado 4.300 alvarás de exploração mineral e represado investimentos de pelo menos US$ 20 bilhões. Para Quintão, a necessidade atual do governo de destravar investimentos produtivos e as mudanças na equipe no segundo mandato da presidente Dilma levaram o governo a uma flexibilização de suas posições.

A versão do relatório que segue para votação estabelece uma alíquota progressiva - que varia de acordo com a cotação internacional do minério de ferro - para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty da mineração. Atualmente a alíquota é de 2% do faturamento líquido e a proposta original do governo era cobrar 4% do faturamento bruto. "Num momento de queda nos preços mundiais e alta concorrência, falar em aumento de royalties só serve para alegrar nossos concorrentes internacionais", diz Fernando Coura, diretor-presidente do Ibram.

A nova proposta estabelece um piso, de 1% sobre o faturamento bruto, a ser cobrado em momentos como o atual, em que a tonelada do minério de ferro é cotada abaixo de US$ 60 no mercado internacional. Uma cotação do minério entre US$ 60 e US$ 80 por tonelada leva a uma alíquota de 2%. Entre US$ 80 e US$ 100 a contribuição é de 3% e passa a 4%, sempre sobre o faturamento bruto, caso a cotação internacional ultrapasse a barreira dos US$ 100.

Para os demais minérios, as alíquotas da CFEM são fixas. Entre os principais minerais produzidos no país ouro, agregados de construção, fósforo, potássio e rochas ornamentais pagarão 1%, o carvão 1,5%, bauxita, calcário, manganês, caulim e nióbio serão taxados em 2%, e diamante e grafite terão alíquota de 4%.

Quintão diz que também houve um acordo com o ministro Eduardo Braga em relação ao sistema de concessão de áreas minerais. No sistema atual, chamado de concessão por prioridade, o direito de explorar as novas jazidas é dado às empresas que realizam o mapeamento mineral de uma área e primeiro solicitam o direito exploratório ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A proposta do governo era de que as jazidas com alto potencial seriam licitadas e o vencedor teria uma licença única para as atividades complementares de pesquisa e exploração mineral com um prazo de 40 anos, podendo ser renovável por mais 20 anos sucessivamente.

O texto que vai para votação prevê que sejam feitas licitações apenas para as áreas atualmente detidas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) do governo federal. Para as demais áreas, será mantido o sistema atual de concessão por prioridade. "O governo não investe em pesquisa mineral. Quem investe é o setor privado. Mas em cada mil registros de pesquisa, apenas 1,5 se tornam uma mina viável economicamente. É um negócio de altíssimo risco. Quem vai investir, se não tiver garantia de que poderá explorar a mina?", indaga Quintão.

(Portos & Navios)
quinta-feira, 3 de setembro de 2015
DNPM | Setor de rochas ornamentais cobra simplificação de normas

DNPM | Setor de rochas ornamentais cobra simplificação de normas


A exploração de rochas ornamentais está represada pela ineficiência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), conforme afirmaram representantes de empresas do setor, em debate nesta quarta-feira (2) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

— O DNPM se limita a controlar e fiscalizar a atividade da mineração, e faz com ineficiência sua missão fundamental de fomentar e planejar, devido à desestruturação orçamentária, que leva à insuficiência de recursos humanos e tecnológicos — disse Reinaldo Dantas Sampaio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais.

Rochas ornamentais, como granitos e mármores, são utilizadas como material para revestimento, principalmente em pisos, paredes e bancadas. O setor concorre com revestimentos cerâmicos, explicou Sampaio, e está sujeito às tendências da arquitetura e decoração, característica que o diferencia das grandes explorações minerais de ferro e ouro, por exemplo.

— A indústria de rochas ornamentais faz um esforço hercúleo de prospectar, desenvolver e lavrar novos materiais de maneira sistemática. E essa incessante busca por novas áreas nos torna o setor mais demandante das atividades do DNPM — frisou.

No mesmo sentido, Tales Pena Machado, presidente do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo, contou que pode chegar a dois anos a espera por autorização para exploração de uma jazida, tempo muito longo para um mercado sazonal, sujeito a grande pressão por novos produtos.
 
Potencialidades

O Brasil reúne pelo menos 1,2 mil variedades de rochas ornamentais, segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento para realização do debate. São cerca de dez mil empresas, que geram 120 mil empregos diretos e 360 mil empregos indiretos, informou o parlamentar.

A baixa capacidade do DNPM em atender a demanda dessas empresas, na avaliação de Ricardo Ferraço, é hoje um obstáculo ao avanço da exploração da grande diversidade mineral do país.

— Enquanto a mineração caminha em uma direção, a estruturação do DNPM caminha em outra. Apesar do esforço dos profissionais, o DNPM se transformou num gargalo e uma ameaça à prosperidade da mineração — disse Ferraço.
 
Empresários

Uma das saídas apontadas pelos empresários foi a transferência aos municípios da prerrogativa de autorizar a exploração de lavras. Além da municipalização, José Antônio Guidoni, presidente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais, sugeriu também a simplificação das normas para autorização.

DNPM
 
De acordo com Celso Luiz Garcia, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, o órgão já estuda formas de simplificar os procedimentos, “para encurtar caminho e dinamizar o setor”, até que se aprove nova legislação para a área.

Celso Garcia, em sua apresentação, destacou a situação atual do DNPM, informou que tem uma agenda positiva para o órgão e que está com um plano em andamento para o Espírito Santo e que este Plano servirá para todo o Brasil. Este Plano vem dinamizar as ações da Superintendência do DNPM no ES e consequentemente as outras Superintendências espalhadas por todo o território nacional e que também está destacando nesse momento uma Força Tarefa ao Espírito Santo com o objetivo de diminuir o passivo processual naquele Estado.
 
O diretor-geral pediu aos parlamentares empenho para a aprovação do marco regulatório da mineração, que prevê a criação de uma agência reguladora. A proposta (PL 5807/2013), apresentada pelo Executivo, tramita na Câmara dos Deputados há dois anos.

MME
 
Também Carlos Nogueira da Costa Junior, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, apontou vantagens no novo marco regulatório, como o tratamento simplificado dos processos de exploração de rocha ornamentais.

Apesar de reconhecer as deficiências do órgão responsável pelo setor, Carlos Nogueira apontou resultados obtidos com a adoção de medidas adotadas este ano, para agilizar os procedimentos.

— De janeiro a agosto, emitimos 390 portarias de lavras, mais do que o dobro das emitidas no ano passado — disse.

SENADO
 
Por sugestão de Ricardo Ferraço e Wilder Morais (DEM-GO), deverá ser criado um grupo de trabalho formado por parlamentares, empresas e Executivo, para buscar soluções de curto prazo que desafoguem as demandas do setor. A iniciativa foi apoiada pelos senadores Lasier Martins (PDT-RS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Wellington Fagundes (PR-MT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
 
(Agência Senado/DNPM)
terça-feira, 25 de agosto de 2015
POLÍTICA MINERAL | Novo marco da mineração é 'receita do caos', dizem integrantes do setor

POLÍTICA MINERAL | Novo marco da mineração é 'receita do caos', dizem integrantes do setor


A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração realizou na segunda-feira (24/08) sua primeira audiência pública, de uma série de sete, para embasar as discussões sobre um novo marco regulatório para o setor. Os especialistas ouvidos na reunião manifestaram preocupação com o projeto já existente, que, segundo eles, não supre as necessidades do setor produtivo.

Tramita na Câmara dos Deputados há dois anos o PL 5807/2013, oferecido pelo Executivo federal, que propõe uma reformulação do Código de Mineração. De acordo com os convidados da audiência desta segunda, que representam entidades da indústria mineradora, o projeto foi elaborado de forma inadequada.

- O projeto é a receita do caos. Foi gerado no Planalto sem ouvir o setor e sem produzir documentos técnicos para embasar as alterações propostas. Nossa avaliação é que ele promoveria um 'apagão mineral' no país caso fosse aprovado – criticou Elmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).

Para Salomão, o aspecto que mais prejudica a proposta do novo marco é o fato de que o projeto de lei tenta abordar, ao mesmo tempo, três grandes áreas que deveriam ter seus projetos específicos: a questão jurídica, as regras arrecadatórias e a criação de uma Agência Nacional de Mineração. Ele disse crer que o acúmulo desses temas tem dificultado a criação de um consenso.

João César de Freitas Pinheiro, presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), também questionou a decisão de se criar uma proposta “três-em-um”, e disse que os profissionais de seu campo estão “desesperançados”.  Ele crê que falta planejamento e diálogo entre os setores público e privado.
- Falta nos organizarmos para planejar e executar uma política mineral madura, que não saia da cabeça de alguns 'iluminados' mas de discussões sérias – disse.

Gargalos

Marcos André Gonçalves, presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), listou dois problemas do setor de mineração que exigem atenção mais imediata: como criar condições para o empreendedorismo na área, que é de alto risco, e como evoluir as tecnologias relevantes para potencializar a descoberta de novas jazidas.
- Antes de começar a mexer tanto no código, temos que trazer essas discussões que estão pendentes. A discussão do novo marco veio e postergou toda a questão estrutural. Ele tem que ser reposicionado – avalia.

A configuração jurídica da exploração mineral no Brasil também impõe desafios. Conforme explica Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), qualquer transformação estrutural no setor precisa levar em consideração esse enquadramento.
- O sistema que se adotou é que os meios minerais pertencem à União, mas a sua exploração é feita pelo setor privado. Gerir essa combinação de esforços dos dois lados é um dos maiores problemas – explicou ele.

A lista de gargalos apontada pelos convidados inclui também a infraestrutura de transportes e energia, a legislação ambiental restritiva, a má gestão de recursos, a atração de investimentos, a qualificação de mão-de-obra, os custos operacionais e a falta de percepção da sociedade em relação à importância da atividade mineradora.

Exemplificando este último ponto, Fernando Mendes Valverde, presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac) expôs o fato de que muitas administrações municipais vêm proibindo a atividade mineradora em seus territórios ao mesmo tempo em que intensificam a compra de recursos minerais de outras localidades.

Agência

Os especialistas ouvidos foram unânimes no apoio à criação da Agência Nacional de Mineração, que seria uma expansão do atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Para eles, o novo órgão pode dar ordenamento ao setor, estimular políticas públicas e reduzir burocracias.

No entanto, eles ressaltaram ser necessário prover o DNPM de uma estrutura funcional própria para que essa conversão aconteça. Do contrário, a futura agência seria incapaz de cumprir suas atribuições.
- A plataforma atual está sucateada, sem recursos para fazer uma simples vistoria de campo. Não consegue gerir o que temos hoje. Se a agência for criada sem orçamento, estrutura física e plano de carreira, vamos só trocar a placa – alertou Salomão.

Agenda futura

A Subcomissão de Mineração realizará nova audiência pública no dia 14 de setembro, para tratar, especificamente, do setor de minerais metálicos (como ferro, ouro e alumínio). O presidente da subcomissão, senador Wilder Morais (DEM-GO), disse que o trabalho do colegiado representa um compromisso do Senado com o setor da mineração, que é de alto interesse social.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) – que abriga a Subcomissão de Mineração –, compareceu à audiência desta segunda-feira e disse estar satisfeito com o nível do debate apresentado. Ele colocou a CI à disposição dos representantes do setor e disse ter certeza de que é possível chegar a soluções para destravar essa atividade econômica.

(Agência Senado)
sexta-feira, 17 de abril de 2015
DNPM | Publica Informe Mineral do 2º Semestre de 2014

DNPM | Publica Informe Mineral do 2º Semestre de 2014

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) disponibilizou na quinta-feira, 16/04/2015, a publicação do “Informe Mineral do segundo semestre de 2014” cujo acesso e download podem ser feitos por meio do endereço eletrônico: http://www.dnpm.gov.br/assuntos/economia-mineral.

Nesta publicação estão descritos temas do setor mineral, como o nível de produção mineral, o comércio exterior, o mercado de trabalho, a arrecadação de tributos (CFEM/TAH) e o comportamento dos requerimentos/outorgas de títulos minerários no país no segundo semestre de 2014.

Em destaque, a publicação mostra que em 2014 a produção mineral brasileira, medida pelo Índice de Produção Mineral (IPM), teve um crescimento de 7,9%, quando comparado ao ano de 2013. No segundo semestre de 2014, o crescimento foi também significativo com um aumento de 7,0% em relação ao mesmo período de 2013. Cabe destacar a participação significativa do minério de ferro, principal substância mineral produzida no país, no comportamento deste índice.

Por outro lado, outros indicadores da indústria mineral, tais como o comércio exterior, mercado de trabalho e recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH) mostraram quedas no segundo semestre de 2014 em comparação ao mesmo período de 2013, embora os requerimentos e outorgas de títulos minerários no DNPM tenham mostrado comportamentos diversos.

Mais informações podem ser obtidas na publicação completa do Informe Mineral.

(DNPM) 
segunda-feira, 16 de março de 2015
ALEPA | Realizou sessão solene em comemoração ao Dia da Mineração e à Semana de Mineração no Pará

ALEPA | Realizou sessão solene em comemoração ao Dia da Mineração e à Semana de Mineração no Pará


A Assembleia Legislativa (Alepa) realizou na manhã da quinta-feira (12) sessão solene em comemoração ao Dia da Mineração e à Semana de Mineração no Pará. A solenidade atendeu a requerimento do deputado Raimundo Santos (PEN). Os últimos investimentos, crescimento e movimentação econômica, geração de emprego, marco regulatório e novos rumos e metas do setor foram os destaques da sessão, da qual participaram representantes de órgãos e entidades de classe e do governo estadual, além de prefeitos e muitos convidados ligados direta ou indiretamente à área.

Aberta pelo deputado Airton Faleiro (PT), quarto secretário da Mesa Diretora, e posteriormente conduzida por Raimundo Santos, presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração do Parlamento estadual, a programação foi destacada por todos os participantes que ocuparam a tribuna. Raimundo Santos enfatizou a importância da mineração no Estado, cuja produção, segundo considerou, é determinante para o equilíbrio da balança comercial brasileira. “O potencial do Pará é reconhecido e está em expansão”, frisou.

O deputado Coronel Neil (PSD) lamentou o fato das perdas cumulativas do Estado ao longo de muitos anos antes de ser colocada em vigor a lei da cobrança da taxa mineral. Ele chegou a citar prejuízos de R$ 25 milhões. Outro parlamentar, João Chamon (PMDB), vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração do Poder legislativo, defendeu a verticalização da produção. “Combato o atual modelo”, disse ele, que é oriundo da região sudeste paraense, uma das maiores produtoras de minério.O superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Pará, Thiago Marques, chegou a afirmar que as dificuldades estruturais que o País atravessa não afetam o segmento da mineração. Ele informou que O DNPM deverá aumentar o número de concessões para exploração mineral em 2015 – no ano passado foram pelo menos 400 alvarás expedidos.Ele declarou também que o órgão também aumentará a fiscalização sobre as lavras. O superintendente adiantou que as perspectivas apontam que o Estado em breve poderá superar Minas Gerais como o maior produtor mineral do País. “Lá já está saturado, aqui não, há mais potencial”, destacou.

O presidente do Simineral (Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará), José Fernando Gomes Júnior informou que o segmento mineral é responsável por gerar 282 mil empregos diretos e indiretos, e que as projeções são de que 83 mil vagas sejam geradas até 2020, sobretudo absorvendo mão de obra local e especialmente preparada para essas oportunidades. Os investimentos seriam de R$ 31 bilhões, disse o executivo, que aproveitou a ocasião para anunciar o lançamento do anuário produzido pelo Simineral, cuja temática principal é a responsabilidade social dentro desse campo específico. O geólogo Waterloo Alves, que representa a Associação Profissional dos Geólogos do Pará, elogiou a iniciativa da Alepa para o Dia da Mineração e da Semana de Mineração no Estado. Ele sugeriu que seja criado o Conselho Estadual da Mineração.Fabrízio Guaglianone, presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) do Pará informou que o órgão investirá R$ 2,5 milhões em cursos de capacitação para empresas do setor mineral no período 2015-2016. Pelo menos quatro municípios do interior serão beneficiados diretamente – Parauapebas, Ourilandia do Norte, Canaã dos Carajás, além de Marituba e Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB).

Representando o governo do Estado, a secretária adjunta da pasta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Maria Amélia Enríquez fez uma análise da mineração no Estado e sobre os desafios do governo na área. Economista e pesquisadora, ela disse que a mineração tem várias facetas, entre elas a técnica e econômica e que precisam de atenção para o desenvolvimento do Pará. A secretária lamentou o que chamou de “injustiça tributária” no pacto federativo, e também defende a verticalização da produção. Sobre a taxa mineral criada por lei na Alepa, ela considerou “fundamental”. 
 
(ALEPA/Seção de Imprensa e Divulgação)
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
ALCOA | DNPM cobra suposta dívida por exploração mineral em Juruti (PA)

ALCOA | DNPM cobra suposta dívida por exploração mineral em Juruti (PA)



O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está cobrando uma suposta dívida milionária da Alcoa por exploração mineral em Juruti, oeste do Pará. A empresa é acusada de não recolher os royalties corretamente à União pela exploração de bauxita no município.

A mineradora é alvo de três processos administrativos que cobram o recolhimento devido da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem). Os processos tramitam no DNPM, o órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia responsável pela fiscalização do repasse.

O valor da Cfem é dividido entre a União, Estado e o Município, que fica com maior parte da verba (65%). De acordo com uma empresa de consultoria ambiental e mineral, que está acompanhando o caso, um processo de 2009, quando a mineradora começou a funcionar no município, requer o pagamento de R$ 6.505.397,05, e outro processo de 2011 requer o pagamento de R$ 10.333.732,19. Juntos somam valor superior a R$ 17 milhões, sem correções. Segundo a empresa de consultoria, o cálculo da suposta dívida dos anos 2012, 2013 e 2014 ainda não foi concluído.

 De acordo com o diretor presidente da empresa de consultoria, Antonio Carlos Penha, a Alcoa estava repassando um valor de aproximadamente R$ 600 mil por mês de Cfem, o que representa somente a metade do que deveria repassar. Segundo ele, a mineradora calculou errado o valor. “A Alcoa usa como parâmetro para calcular o valor da Cfem o transporte até o porto de Juruti, na concepção da Alcoa, e não o porto do Itaqui, em São Luis [MA]. Em vez de ela usar o Itaqui, como entende o DNPM, que é lá que sofre o processo de transformação, a fase de digestão, que nós chamamos, ela entende que a base de cálculo tem que ser feita tendo o porto de Juruti como referência”, explicou.

Em nota, a Alcoa esclareceu que o recolhimento mensal varia de acordo com o volume produzido, que nos últimos meses tem sido em torno de R$ 1 milhão. Em relação aos três processos, a mineradora afirmou que a empresa e o DNPM discutem a base de cálculo da compensação. “Estes processos estão em fase de análise e julgamento pelos órgãos competentes”, diz a nota.

O cálculo total da suposta dívida está sendo feito pelo DNPM que, em nota, disse que não vai se manifestar, pois o caso está na Justiça.

A unidade da Alcoa em Juruti opera desde setembro de 2009. De acordo com a mineradora, a capacidade produtiva inicial foi de 2,6 milhões de toneladas métricas anuais e, atualmente, a capacidade é de 3 milhões de toneladas métricas/ano.

Caso o cálculo do DNPM esteja correto, o maior prejudicado será o município, pois o dinheiro que não está sendo recolhido poderia ser investido em melhorias. De acordo com o prefeito Marcos Dolzane, caso seja confirmada a dívida, o município pode entrar com uma ação de restituição. "Se este levantamento que está sendo feito pelo DNPM estiver correto, há uma diferença na receita da Prefeitura. A gente não tem certeza se realmente isso está acontecendo. A Alcoa paga o Cfem, que é o imposto sobre a extração de minério que é embarcado no porto de Juruti, que está em torno de R$ 550 mil a R$ 600 mil por mês", afirmou.

A Alcoa informou ao G1 que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e faz o devido recolhimento de todos os tributos e compensações pertinentes às suas operações. "Entre 2009, quando iniciou suas operações em Juruti, e dezembro de 2014, a empresa já recolheu cerca de R$ 55 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) naquela localidade", disse em nota.

(G1Santarém)
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