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quarta-feira, 30 de abril de 2014
PARÁ | CPI investigará cooperativa e mineradora em Serra Pelada

PARÁ | CPI investigará cooperativa e mineradora em Serra Pelada


O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, conseguiu as assinaturas necessárias para instalar a CPI de Serra Pelada. Um total de 191 deputados – 20 a mais do que a quantidade mínima exigida para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito – assinou o pedido de investigação, entregue à Mesa Diretora da Câmara. A proposta é apurar suspeitas de irregularidades envolvendo a Coomigasp, cooperativa que detém o direito de exploração do ouro e outros minérios remanescentes no garimpo de Serra Pelada, no Pará, e a Colossus, mineradora canadense escolhida pelos garimpeiros para realizar pesquisas e a extração mineral no local.

No ano passado, ÉPOCA publicou reportagem sobre essas suspeitas. A revista teve acesso a um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que rastreou transações financeiras atípicas entre a cooperativa e a Colossus. Nos últimos anos, a Coomigasp recebeu mais de R$ 50 milhões da Colossus por força do contrato firmado entre elas em 2009. Com aval do governo brasileiro, a parceria foi a saída encontrada para a exploração do que resta no subsolo de Serra Pelada. Eram necessários milhões de reais em investimentos, despesas que os garimpeiros não tinham condições de arcar.

O Ministério Público investiga suspeitas de desvio desses recursos. As irregularidades são atribuídas a ex-dirigentes da Coomigasp ligados ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Caberá à Mesa Diretora, presidida pelo também peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), analisar se há fato determinado que justifique a investigação.

(Época)
terça-feira, 25 de março de 2014
no image

GARIMPO | Projeto de Decreto Legislativo que revoga Concessão de Garimpo em Serra Pelada já tem relator

Em novembro de 2013 foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo n. 1407/2013, pelos Deputados Domingos Dutra (SDD-MA) e Zé Geraldo (PT-PA), que: "Anula a Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia, de 07 de maio de 2010, que concedeu a Serra Pelada - Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionópolis/PA no antigo garimpo de Serra Pelada.

Com a anulação da Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia é retomada a validade do Alvará de Pesquisa nº 1.485, cabendo, exclusivamente, à COOMIGASP – Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, a administração dos trabalhos de garimpagem no antigo garimpo de Serra Pelada, nos termos da Lei nº 7.194/84.

Assinam o texto os deputados Domingos Dutra (SDD-MA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), Zé Geraldo (PT-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Segundo os parlamentares, em 2007, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu o alvará 1.485 para a Coomigasp explorar diretamente o garimpo. A partir daí, conforme relatam, uma série de transações da diretoria da cooperativa com a empresa canadense Colossus culminou na perda de controle quase completa dos garimpeiros sobre Serra Pelada.

No último dia 18/03/2014, a Comissão de Minas e Energia (CME) designou como relator da matéria o Deputado Federal Wandekolk Gonçalves (PSDB/PA).

ENTENDA O CASO (JUSTIFICATIVA DO PDC 1407/2013)

Criado em janeiro de 1980, o Garimpo de serra Pelada passou a ser administrado pela COOMIGASP – Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, em 1984, nos termos da Lei nº 7.194/84. Com a anuência da estatal Vale do Rio Doce (atual Vale) perante o Departamento Nacional de Produção Mineral, a reserva mineral passou a ser controlada pela COOMIGASP. Assim expôs a norma:

Art. 4º - Competem ao Ministério das Minas e Energia a supervisão, coordenação e controle dos trabalhos de correntes da aplicação desta Lei.

§ 1º - A administração dos trabalhos de garimpagem, inclusive investimentos necessários à sua execução, caberá à Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada, a ser instituída mediante autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ouvido o Departamento Nacional de Produção Mineral.
 
A Cooperativa obteve por intermédio de legislação federal a concessão para a administração da exploração de um bem federal, cuja competência para legislar é privativa da União e a fiscalização do exercício é comum aos três entes federativos: União, Estado e Município.
 
Por meio do processo administrativo nº 850.425/1990, em 01 de março de 2007, o DNPM concedeu autorização à COOMIGASP para exploração mineral direta do garimpo. Através do Alvará de Pesquisa nº 1.485, a cooperativa estava autorizada a pesquisar por três anos os minérios de paládio, ouro e prata.

Para executar tal projeto, a cooperativa decidiu firmar parceria com empresa que possuísse recursos técnicos e financeiros necessários para a exploração mineral. A diretoria que estava à frente da cooperativa já vinha mantendo uma relação muito próxima com a empresa canadense COLOSSUS. A COOMIGASP criou, em conjunto com a empresa COLOSSUS, o Plano de Desenvolvimento Mineral para a área, com as diretrizes básicas para a exploração de minério. 
 
De acordo com o Ministério Público Federal nos autos da Ação Civil Pública nº 6465-45.2010.4.01.39014 (Vara Federal de Marabá) toda essa proximidade se deu em ilicitude cometida por representantes da empresa canadense e os diretores da cooperativa daquele momento. A avença firmada foi permeada por trocas de favores e interesse pessoais entre a diretoria da empresa e os representantes dos cooperados. Na verdade, as transações financeiras envolvidas em tais negociatas foram muito além do que o MPF imaginava, como ficou constatado posteriormente.
 
A proposta da COLOSSUS foi aprovada por assembleia dos cooperados em 08/07/2007. A COOMIGASP e a COLOSSUS criariam uma empresa que seria a responsável pela pesquisa mineral: a SERRA PELADA – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL. De acordo com a proposta da empresa canadense, a COLOSSUS aplicaria a quantia de seis milhões de reais na empresa e ficaria com a participação de 51% do capital social, enquanto caberia aos garimpeiros o percentual de 49%.

Ainda nos termos da proposta apresentada, a COLOSSUS pagaria à COOMIGASP prêmio financeiro que dependeria da reserva lavrável de ouro que fosse encontrada no garimpo. O contrato com a COLOSSUS foi assinado em 16 de julho de 2007 pelo presidente da COOMIGASP, Sr. Valdemar Pereira Falcão, e o diretor comercial, Sr. José Raimundo Brandão Miranda, estabelecendo que os direitos minerários definidos pelo Alvará de Pesquisa nº 1485 em favor da cooperativa seriam cedidos para a Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral. 
 
Em 19 de dezembro de 2007, foi apresentado ao Departamento Nacional de Produção Mineral o termo de cessão de direitos em favor da nova empresa criada.
 
Em momento posterior, já sob a direção do Sr. Gesse Simão de Melo, a COOMIGASP e a empresa COLOSSUS firmaram aditivo com a redução da participação da cooperativa na empresa SPM de 49 para 25% e o consequente aumento da participação da empresa COLOSSUS de 51 para 75%, além de retirar os prêmios que seriam pagos em decorrência da produção mineral. Nesse momento, os garimpeiros que detinham por lei a administração total do garimpo passaram a ter apenas o percentual de 25%. Eis o maior golpe aplicado pela EMPRESA COLOSSUS em todo o conjunto de garimpeiros de serra Pelada. E isso era só o começo.

O Ministro de Minas e Energia, Sr. Marcio Pereira Zimmermann, assinou a Portaria nº 514, em Curionópolis/PA, na data de 07 de maio de 2010, outorgando a Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionópolis/PA. A portaria foi assinada sem o consentimento dos cooperados, que não participaram das novas regras com a empresa canadense. Tudo isso foi feito diretamente e individualmente pelo então presidente da cooperativa, Sr. Gesse Simão de Melo.

Em 21 de julho de 2011, o Ministério Público do Estado do Pará recebeu Relatório de Inteligência Financeira nº 6234, de 02 de agosto de 2011, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (Doc. 07), no qual constam irregularidades em relação à movimentação financeira protagonizadas pela COLOSSUS MINERAÇÃO LTDA., a Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral, a Sra. Antonia Alves de Oliveira, ex- diretora financeira da cooperativa, o Sr. Gesse Simão de Melo, ex-presidente da COOMIGASP, o Sr. Francisco Barros da Silva, segurança do ex-presidente Gesse Simão, o Sr. Antonio Rodrigues Salgado Filho, o Sr. Osmano Cardoso de Sousa e a Sra. Tânia Anchieta Balhos.
 
Assim explicitou o relatório do COAF sobre as transações financeiras da empresa COLOSSUS Mineração Ltda. Constituída em 01/06/2006, com capital social de R$ 50.277.668,00:
 
2. A empresa Colossus Mineração Ltda. Cujos sócios são as empresas Colossus Minerais INC. (sede no Canadá) e a Mineração Fazenda Monte Belo Ltda, constou de comunicação de operação atípica de suas contas nº 349771 e 19168X, respectivamente, nas agências nº 3245 e 3392, no Banco do Brasil, em Belo Horizonte. Luiz Carlos da Rosa Celaro, Sanabio Luis Fernandes, Brenno Henrique
5 A portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia foi firmada com base em termo de compromisso assinado em 04 de maio de 2010 entre União, DNPM, SPM, COLOSSUS e COOMIGASP. Miranda Pinto e Mathilde Aparecida Malaquias foram relacionados como procuradores da empresa, enquanto Adelson Torido do Reis e Luiz Carlos da Rosa Celaro como gerentes/diretores.
 
2.1. Nessas contas foram recebidos, no período de janeiro de 2008 a abril de 2011 créditos no montante de R$ 173.738.801,06, considerados incompatíveis com a capacidade econômico-financeira presumida da empresa – Carta-Circular Bacen nº 2.826/98, II-a.

Somente os diretores da empresa canadense, a COLOSSUS MINERAÇÃO Ltda., cujos sócios são as empresas Colossus Minerais Inc. (sede no Canadá) e a Mineração Fazenda Monte Belo Ltda., receberam, no período de janeiro de 2008 a abril de 2011, créditos no montante de R$ 173.738.801,06 (cento e setenta e três milhões, setecentos e trinta e oito mil e oitocentos e um reais e seis centavos), considerados incompatíveis com a capacidade econômico-financeira da empresa.

Toda essa movimentação demonstra que a empresa canadense não está respeitando as leis do nosso país, os garimpeiros de Serra Pelada e toda a nossa sociedade. A continuidade da gestão ilícita do garimpo não pode continuar e o Congresso Nacional deve cumprir o seu papel suspendendo a Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia, de 07 de maio de 2010, que concedeu a Serra Pelada – Companhia de Desenvolvimento Mineral, a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionópolis/PA no antigo garimpo de Serra Pelada.

Com a anulação da Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia é retomada a validade do Alvará de Pesquisa nº 1.485, cabendo, exclusivamente, à COOMIGASP – Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, a administração dos trabalhos de garimpagem no antigo garimpo de Serra Pelada, nos termos da Lei nº 7.194/84.

(Câmara dos Deputados)
terça-feira, 5 de março de 2013
EXPLORAÇÃO MINERAL | A nova corrida do ouro

EXPLORAÇÃO MINERAL | A nova corrida do ouro


Garimpeiros estão dando vez à tecnologia, maquinário e a volumosos investimentos canadenses. Foto: Reprodução/Internet.
Depois da febre que levou milhares de garimpeiros à Serra Pelada, na década de 1980, o Brasil vive uma nova e promissora fase de extração do precioso metal. Mineradoras estrangeiras, principalmente do Canadá, estão investindo milhões em pesquisa e tecnologia de exploração

No início da década de 1980, milhares de garimpeiros arriscaram a vida nos barrancos de Serra Pelada, no Pará, em busca de fortuna. A falta de planejamento na escavação fez com que o lençol freático fosse atingido, provocando a inundação da enorme cratera e inviabilizando a mineração manual. O garimpo praticamente acabou. Quase trinta anos depois, a produção de ouro será retomada. Dessa vez, com muita tecnologia, maquinário pesado e investimentos volumosos da mineradora canadense Colossus.

Cerca de R$ 560 milhões já foram investidos no projeto, para que a mina entre em operação ainda este ano. Pelo menos 50 toneladas de ouro, platina e paládio devem ser extraídas do local nos próximos 10 anos. Cerca de 38 mil garimpeiros, que ainda detinham direitos de exploração da área, deverão ficar com 25% do lucro da exploração industrial.

O caso de Serra Pelada ilustra como a exploração do ouro voltou a ocupar lugar de destaque na economia do Brasil, após 11 anos consecutivos de valorização do metal. Cerca de 65 toneladas de ouro foram produzidas em 2011, o maior volume desde 1994. A previsão do Ministério de Minas e Energia (MME) é que, até 2017, a produção chegue a 130 toneladas por ano, o que seria um recorde histórico. Mas, para o secretário executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), Onildo Marini, o momento promissor se transformou em crise, devido às especulações em torno do projeto do novo marco legal da mineração, discutido há quase meia década pelo governo e que ainda não foi enviado ao Congresso.

“Na incerteza, os novos investimentos estão indo para países em que a lei está clara, como o Peru, que ainda conta com uma eletricidade até cinco vezes mais barata que no Brasil”, reclama Marini. Ele também se queixa de que, há cerca de um ano, o DNPM não libera novos alvarás de pesquisa para minerais metálicos. “É um desestímulo ao pequeno minerador, que se arrisca em campos de pouso no meio da mata para mapear novas jazidas.” 

Pesquisa e dinheiro 

Segundo o MME, o ouro foi o recurso mineral mais pesquisado no Brasil entre 2004 e 2009, com investimentos de R$ 580 milhões. De 2009 a 2011, foram mais R$ 690 milhões. Como consequência, houve uma ampliação das reservas conhecidas, estimadas atualmente em 2,4 mil toneladas. “Esse aumento é reflexo da pesquisa mineral e da reavaliação das minas que já estavam em operação. Com a cotação do ouro em alta, muitas empresas se arriscaram e investiram em pesquisa”, explica o engenheiro de minas Mathias Heider, do DNPM. Entre 2001 e 2011, sobretudo após a crise econômica de 2008, o valor médio da onça troy de ouro — medida usada mundialmente e que corresponde a 31 gramas do metal — subiu quase seis vezes, passando de US$ 273 (cerca de R$ 540) para US$ 1.571 (cerca de R$ 3 mil). Ao longo de 2012, o preço da onça troy se manteve em patamares elevados, entre US$ 1,4 mil (R$ 2,8 mil) US$ 1,8 mil (R$ 3,4 mil).

A maior promessa da mineração de ouro no Brasil é o projeto Volta Grande do Rio Xingu, no Pará, da mineradora canadense Belo Sun, com reservas estimadas em 50 toneladas. Poucos quilômetros adiante, rio abaixo, estão em curso obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em busca de investidores, a Belo Sun anuncia que a produção de ouro começará no segundo semestre de 2015. Pelos entraves que o empreendimento vem enfrentando, o prazo pode ser dilatado. “O ciclo, hoje, para fazer uma mina de grande porte é de oito a 10 anos, o que torna o empreendimento bastante oneroso, com muitas exigências legais e ambientais”, explica Heider.

O Ministério Público Federal do Pará recomendou à Secretaria de Meio Ambiente do estado que não conceda licenças ambientais ao projeto. “É emblemática a forma como foi banalizado o licenciamento ambiental no país. O estudo ambiental não analisa os impactos cumulativos da mineração e da hidrelétrica funcionando em conjunto, e sequer menciona os impactos nas comunidades indígenas”, critica o coordenador adjunto da ONG Instituto Socioambiental, Raul do Valle.

O cenário favorável garante a viabilidade econonômica de depósitos menores, com custo mais elevado de produção. Em Currais Novos, no Rio Grande do Norte, por exemplo, outra empresa canadense, a Crusader, faz sondagens de ouro na mina Borborema. Apesar de a concentração do minério na reserva ser muito inferior à das maiores minas, a Crusader espera retirar do subsolo potiguar cerca de 3 toneladas de ouro por ano.

(Correio Braziliense / Clipping Ministério do Planejamento)
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