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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
CÓDIGO DE MINERAÇÃO | Lobão, Ideli e Deputados avançam na negociação de 18 pontos de divergência

CÓDIGO DE MINERAÇÃO | Lobão, Ideli e Deputados avançam na negociação de 18 pontos de divergência


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram ontem com parlamentares e equipes técnicas do governo para ajustar o texto do novo Código de Mineração, que trâmita na Câmara desde junho do ano passado. Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão que trata do assunto na Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e o relator do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). 
 
A negociação avançou. Dos 18 pontos de divergência entre o Planalto e os parlamentares, restaram apenas três. 
 
O primeiro é a forma de concessão para exploração mineral: licitação, chamada pública ou a manutenção do atual regime de prioridade (quem faz o primeiro pedido de pesquisa leva). Esse ponto é o mais difícil de encontrar solução conciliadora. A presidente Dilma Rousseff já avisou que não abre mão de exigir licitação para todas as outorgas de jazidas de minério de ferro, nióbio, cobre, ouro, manganês e magnesita. As empresas de pesquisa mineral defendem que a regra atual não seja mudada e pressionam os deputados a não aderirem às licitações. 
 
O segundo ponto de discórdia entre o governo federal e os parlamentares é a forma de alteração das alíquotas do imposto cobrado das empresas que exploram o setor, a Cfem. O Planalto quer ter a permissão de mudar as alíquotas por decreto presidencial, com a justificativa de que essa é a maneira mais rápida de dar respostas às mudanças do mercado mineral. Os parlametares trabalham para que os percentuais dos impostos cobrados das empresas só sejam alterados por lei, para preservar um debate prévio sobre o assunto. 
 
O terceiro -- e mais simples -- ponto a ser resolvido é a maneira como será feita a transição do código atual para o novo.

(Época)
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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
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POLÍTICA MINERAL | Deputados discordam sobre votação de Código de Mineração

Leonardo QuintãoO relator do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial. Mas alguns líderes já defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário.

É o caso do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que aponta questões complexas que devem ser discutidas em Plenário. “Há divergências no conceito da economia de mineração, divergências do relator e do próprio governo no processo; e, ao mesmo tempo, uma discussão sobre se nós vamos ou não ter participação especial na mineração à semelhança dos royalties do petróleo. São temas complexos que podem permitir ou não a votação”, afirmou.

O relator da proposta, no entanto, argumenta que já obteve apoio de quase todos os setores, mas que o governo federal resiste em relação a alguns pontos como a ampliação da estrutura da nova Agência Nacional de Mineração. Para o deputado Leonardo Quintão, o governo quer apenas uma “troca de placa” com o fim do Departamento Nacional de Produção Mineral. No entanto, acrescenta ele, o órgão não dá conta hoje de toda a demanda por novos projetos. A arrecadação dos royalties da mineração, segundo Quintão, deve passar dos atuais R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões em 4 anos.“Eles não têm diárias para fazer as vistorias ou para fazer as fiscalizações. Então hoje o departamento esta na UTI. Nós temos que tirá-lo da UTI e dar estrutura. Porque nós estamos falando de um setor que hoje, junto com a agricultura, é um dos setores mais importantes para a economia brasileira. E o governo precisa entender isso. O Planejamento apenas olha que estamos aumentando o gasto; mas não olha que o setor é de extrema importância para o Brasil”, afirmou.

Outros Pontos

Outro ponto de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto. Quintão disse que esta garantia é importante e que o texto inova ao destinar 10% dos royalties para os municípios afetados pela mineração.

A comissão especial que analisa o Código de Mineração ouviu, em quarenta audiências públicas, cerca de 300 representantes de empresários, trabalhadores, mineradores e dos governos. Eles sugeriram várias alterações ao texto do governo, que chegou ao Congresso em junho do ano passado.

Empresas e Trabalhadores

O projeto do novo Código de Mineração está entre os assuntos complexos e polêmicos da pauta de prioridades do legislativo para 2014.

Para adequar o atual marco regulatório do setor mineral com quase cinco décadas de vigência, o executivo enviou uma proposta com novos parâmetros para regulamentar a mineração no país.

Em busca de acordo, o relator da comissão especial, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, ouviu, em quarenta audiências públicas, cerca de 300 representantes de empresários, trabalhadores, mineradores e do governo. Eles sugeriram várias alterações ao texto do governo, que chegou ao Congresso, em junho do ano passado.

Apesar dos esforços, o relator não conseguiu construir um texto de consenso e vencer os pontos divergentes como os que dizem respeito à futura agência nacional de mineração, que vai regular o setor, e à contribuição financeira pela exploração mineral, que funciona como os royalties da mineração.

TV CÂMARA  
Para falar sobre as negociações em torno do novo Código de Mineração, o programa "Com a Palavra" ouviu o relator da matéria, deputado Leonardo Quintão.

Ouça a íntegra da entrevista com Quintão na Rádio Câmara.

(Agência Câmara Notícias)
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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
DNPM | Reconhece que minério de ferro estocados em Serra do Navio pertencem a Icomi

DNPM | Reconhece que minério de ferro estocados em Serra do Navio pertencem a Icomi

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) emitiu nota reconhecendo que os cerca de 3,9 milhões de toneladas de minério de ferro estocados no município de Serra do Navio, a 203 quilômetros de Macapá, pertencem a mineradora Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi). O relatório técnico foi expedido após o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) afirmar que o estoque é de propriedade de uma outra empresa de Manganês atuante no estado.

A análise do DNPM se deu com base no 1º parágrafo do artigo 55 da Constituição Federal, que garante que sobre os bens minerais “os atos de alienação ou oneração só terão validade depois de averbados no DNPM”. A norma vai contra a decisão do Imap que baseou-se em um relatório da procuradoria-geral do estado que desvincula da Icomi a posse da extração. Contudo, o Imap não consultou o Departamento Nacional para emitir o parecer, conforme explica Antônio Feijão superintendente do órgão no Amapá.

“O minério que existe no município pertence ao Ministério das Minas e Energia, mas o produto derivado da exploração é bem da empresa registrada no DNPM” observa Feijão sobre a legalidade da Icomi junto ao órgão. Ele destaca, que a outra parte não tem registro federal para exploração.

O relatório do Imap, de 2 de setembro de 2013, diz que o Tribunal Regional da 1ª Região concedeu o estoque de minério a uma mineradora de Tocantins, que transferiu em 2007 a propriedade do minério para a empresa que está requerendo a posse do produto.

Pela constituição pertence ao concessionário o produto resultado da lavra do minério. Uma decisão da Justiça Federal, datada de 2008 e ratificada pela ministra Eliana Calmon em 2013, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a Icomi como a única proprietária do produto. “O produto é de quem está registrado ou de suas concessionárias”, reforça Antônio Feijão.

(G1 | Amapá)
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