O Ministério Público do Amapá (MP/AP), por meio das promotorias dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari reiteraram manifestação na ação cautelar contra a empresa Zamim, exploradora do minério de ferro. A ação tramita na Comarca de Serra do Navio.
A ação pede o bloqueio dos bens da empresa e recolhimento do passaporte e indisponibilidade dos bens pessoais do principal acionista da mineradora, determinando o bloqueio de R$ 200 milhões. Essa é uma Ação Cautelar Incidental contra a Zamin Amapá Mineração S/A, por poluição do igarapé William, e consequente impacto ambiental em outros três igarapés (Sentinela, Taboca, Jornal e Mário Cruz), localizados nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.
Segundo o Ministério Público, laudos de órgãos ambientais confirmam a poluição dos igarapés. De acordo com a ação “Além do mais, os ribeirinhos, em virtude da lama acumulado nas margens dos igarapés abandonaram seus imóveis”. Na ação principal os laudos ambientais concluíram que houve danos ambientais, especialmente pela empresa demandada que contribuiu com cerca de 60% dos danos causados.
O MP informou que entre os pedidos constantes na ação, estão a recuperação dos igarapés, o pagamento de multa no valor de R$ 15 milhões a ser recolhida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Ferma), pagamento de danos materiais e morais aos ribeirinhos, custeio de auditoria ambiental e adoção de medidas de controle ambientais.
Em março de 2014, a Zamin interrompeu por 90 dias as atividades na Mina 66, em Pedra Branca do Amapari. Nessa ocasião, a mineradora revelou, que mil funcionários receberiam férias coletivas. A alegação para tal decisão se deu devido “o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca quando em Santana, e o atraso nas obras de reconstrução do terminal de embarque de minério em Santana”. Porém, esta estrutura veio a desabar em 28 de março, arrastando caminhões, guindastes e o minério estocado para o rio. Tal acidente acabou ocasionando em quatro mortes e outros desaparecidos.
O Promotor de justiça da Comarca de Serra do Navio, Wueber Penafort, relata que com a paralisação das atividades devido este acidente no Porto de Santana, teme que no final da ação a Zamin não tenha recursos para ressarcir os afetados pela poluição do igarapé Willian. “Entramos com uma exploração cautelar, que é uma ação que visa proteger a ação que está ocorrendo no judiciário. Nessa ação cautelar de janeiro pedimos que fossem bloqueados todos os bens da Zamin, os saldos bancários R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)”. O Promotor ainda ressalta que “além disso, nós entendemos que o Sr. Pramod Agarwal (principal acionista da empresa), que ele como bilionário da mineração, nós pedimos para o Judiciário que desconsidera-se a pessoa jurídica, buscar no patrimônio dele uma reserva de valores que possa ressarcir os trabalhadores. Pedimos bloqueio das contas dele”, diz Penafort . Ela ainda aguarda que com base nestes argumentos convencer o Magistrado de que a necessidade de invadir o recurso pessoal do empresário para que este patrimônio reservado e seja retido o passaporte dele.
Ação do MP
O Promotor também destaca a ação do Ministério Público sobre a deliberação para novas empresas atuarem no Estado.
“Existe a possibilidade do Ministério Público sentar com os órgãos que deliberam licenças ambientais, carta de liberação sentar, quando a empresa requerer pode ser feito desta forma você condicionar a liberação destas atividades a uma garantia de ressarcimento prévio.
As novas empresas que virão para prosseguir nesta nova deliberação, acho que deveríamos reunir com os órgãos ambientais e nos precaver de futuros problemas desta natureza”, finaliza o Promotor.
(Jornal do Dia)
