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terça-feira, 1 de outubro de 2013
POLÍTICA MINERAL | Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute impactos do novo Código de Mineração

POLÍTICA MINERAL | Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute impactos do novo Código de Mineração

Clique aqui para acessar a apresentação do MME.

A comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) promoveu audiência pública hoje, às 14h30, para discutir as questões socioeconômicas da proposta.

O texto garante que as novas concessões de pesquisa e lavra serão reunidas em um só título, com prazo de 40 anos, mas renovável por novos períodos de 20 anos. Para renová-las, porém, o concessionário terá de provar um ritmo mínimo de exploração. O governo quer, assim, evitar a especulação.

Uma das principais alterações da proposta do Executivo é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos.

Segundo a proposta, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Segundo o Ministério de Minas e Energia, no entanto, os percentuais exatos das alíquotas de cada bem mineral serão definidos posteriormente por decreto.

Outra novidade é a distribuição de royalties para metais nobres. Segundo o texto, os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União, com 12%.

Foram convidados para o debate:

- o secretário de Minérios da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Rosival Ferreira de Araújo;
 
- o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adhemar Mineiro;
 
- a representante do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso; e
 
- o engenheiro Paulo César Souza, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).

Utilização dos royalties da mineração
 
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (25), audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração com relação à utilização dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e quanto aos impactos sofridos por cidades vizinhas àquelas com intensa atividade mineradora. A sessão ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 259, de 2013, de autoria do deputado Vitor Penido.

Os participantes defenderam que parte dos royalties da mineração seja destinada aos municípios que sofrem impactos com a exploração localizada em cidades próximas. Hoje, os royalties contemplam apenas os municípios onde estão as lavras e o novo Código da Mineração (PL 5807/13 , apensado ao PL 37/11), apesar de dobrar os repasses, não muda isso.

De acordo com o ouvidor do DNPM, Paulo Ribeiro de Santana, que representou o diretor-geral do órgão, Sérgio Dâmaso, lembrou que, em 2012, a parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) que caberia ao órgão era de R$ 197 milhões, mas só foram liberados R$ 6,6 milhões pelo governo. “Eu recebo denúncias de lavras irregulares toda hora, mas não tenho como fiscalizar por falta de recursos”, afirmou Santana. Ele destacou ainda que não cabe ao DNPM fiscalizar a aplicação dos mesmos e, sim, recolher a Cfem e distribuir entre os estados e municípios.

O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo da Cunha, comentou que essa falta de recursos aliada à legislação atual acaba criando uma “reserva de mercado”. Segundo ele, como a concessão de lavras é reservada aos que pedem primeiro, alguns empresários sem recursos para a exploração acabam pedindo a reserva, confiando na morosidade da análise do processo e concessão a autorização. Os processos demoram cerca de 2 anos para serem analisados.

Prejuízos
 
O deputado Jairo Ataíde(DEM-MG) entende, no entanto, que as regras do novo código que estabelecem a licitação em caso de interesse de mais de uma empresa em uma lavra podem prejudicar os investimentos em pesquisa. É que, assim que uma empresa mostrar interesse em uma região com base em pesquisas que fez, o governo vai abrir a concorrência para a área. Desta forma, o empresário que fez a pesquisa inicial corre o risco de perder o investimento que fez caso outra empresa ganhe.

O promotor de Justiça do Pará, Raimundo de Moraes, defendeu que existam preços de referência para a cobrança do imposto. Segundo ele, hoje uma empresa mineradora pode ser dona do transporte e até ser associada da empresa no exterior para a qual ela vende o minério. Assim, ela pode declarar um preço menor para pagar menos taxas e ganhar mais tarde em outras etapas da transformação dos minérios.

Aplicação dos recursos

Segundo o deputado Vitor Penido (DEM-MG), nos últimos 45 dias de 2012, os prefeitos de Minas Gerais receberam R$ 400 milhões em royalties; mas, segundo ele, não há evidências da aplicação do dinheiro. Os representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Pará afirmam que também cobram dos governadores relatórios sobre a aplicação da parte estadual.

Vitor Penido disse que, mesmo o governo tendo retirado a urgência para a votação do projeto do novo Código de Mineração, o prazo atual, 15 de outubro, não é suficiente. “Acho que é precipitação. Não há necessidade para em 45 dias - um negócio que se fala em não sei quantos anos - tomar uma decisão aqui, e dar recibo, e aprovar; e o País pagar o resto da vida por um negócio que não é correto”.

Penido vai buscar a votação de um requerimento que desmembra o texto do código para que sejam votados agora apenas as mudanças nas compensações financeiras e a criação da Agência Nacional de Mineração.

(Agência Câmara Notícias / DNPM - ASCOM)
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
TAXA MINERAL | Onde foram aplicados os valores arrecadados até o momento com a TFRM?

TAXA MINERAL | Onde foram aplicados os valores arrecadados até o momento com a TFRM?


A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), mais conhecida como Taxa Mineral, vem sendo cobrada pelo Estado junto às empresas mineradoras desde o ano passado. 

Em vez de investir os milhões arrecadados com a taxa em ações de fiscalização e controle da atividade minerária realizada no Pará, o governo tucano vem usando o dinheiro para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), dívidas que já deveriam ter sido pagas, mas que passaram para anos seguintes, e de serviços e obras de empresas de engenharia realizadas em municípios no interior. Algumas fontes consultadas pelo DIÁRIO afirmam que até o pagamento de salários do funcionários foram feitos com esses recursos.

O DIÁRIO apurou junto a empresas mineradoras que o governo arrecada, por mês, entre R$ 30 e R$ 32 milhões com a taxa, sendo que apenas a Vale é responsável por quase 90% desse montante. A taxa entrou em vigor em maio de 2012. Tirando por essa média de arrecadação mensal, o Estado recebeu até agora cerca de R$ 600 milhões das mineradoras. Hoje o minério de ferro representa 95% da arrecadação do Estado. Pará e Minas, juntos representam 75% da produção mineral brasileira.

O Projeto de Lei (PL) Ordinária 215/ 2011, que cria a TFRM e o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM), foi aprovado por unanimidade dia 13/12/11 na Assembleia Legislativa do Estado. Além do Pará, Amapá, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul adotaram a cobrança das empresas mineradoras.

O artigo 2° do projeto diz que o fato gerador da TFRM é “o exercício regular do poder de polícia conferido ao Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento, realizada no Estado, dos recursos minerários”, e que esse poder será exercido pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) para “planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais relativas à utilização de recursos minerais e à gestão e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, distribuição e comércio de bens minerais”, além de “registrar, controlar e fiscalizar as autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários; controlar, acompanhar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários; e defender os recursos naturais”.

No dia 22 de fevereiro de 2013, o deputado Martinho Carmona (PMDB), que relatou na Comissão de Finanças da casa o PL que criou a TFRM, protocolou no Palácio dos Despachos ofício solicitando que o governo informasse o quanto o Estado havia arrecadado até então e onde os recursos haviam sido aplicados. Em 24 de abril passado o governador respondeu ao pedido, informando que em 2012 foram arrecadados R$ 538 milhões e, de janeiro a março desse ano, mais R$ 74 milhões, “sendo aplicados em controle, acompanhamento e fiscalização, segurança e infraestrutura da atividade mineral, até o momento, R$ 38 milhões, estando o saldo não aplicado depositado em conta bancária específica, com o objetivo de dar suporte a obras em andamento e em processo licitatório”.

Ocorre que o governador não detalhou onde nem como esses recursos foram aplicados, e tampouco detalhou os processos licitatórios. O Ministério Público e o Tribunal de Contas têm meios de investigar essa questão.

Desvios

O DIÁRIO teve acesso a uma consulta feita no último dia 26 no Balancete Geral do Estado referente ao saldo de dezembro de 2012 e que mostra que dos R$ 538 milhões que Jatene diz ter arrecadado com a taxa em 2012 só restavam R$ 159.501.591,73. Fica o mistério: onde foram parar os quase R$ 378 milhões arrecadados em 2012 com a taxa?

O jornal foi mais fundo e conseguiu obter as informações contidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), através da fonte de receita da Taxa Mineral (código 03003245) e descobriu vários pagamentos feitos pelo governo com o recurso para uma empresa de engenharia nos meses de março, maio, julho e setembro, totalizando R$ 1.059.809,51. O Balancete Geral Consolidado do Estado mostra ainda que de janeiro a agosto desse ano o governo já havia arrecadado R$ 188.047.466,72 das empresas mineradoras.

O certo é que até o momento não se tem notícias de nenhuma ação de planejamento , organização e controle por parte do governo Jatene no que diz respeito à exploração dos recursos minerais, conforme previsto em lei. Ao contrário dos impostos que podem ser aplicados pelo governo onde se fizer necessário, as taxas quando criadas têm que corresponder a uma contrapartida de serviços a serem feitos pelo agente público. No caso da Taxa Mineral, o montante arrecadado só pode ser utilizado pelo Estado para gerir a exploração mineral.

O DIÁRIO enviou e-mail à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) pedindo detalhes do valor arrecadado (mês e ano) e onde os recursos da taxa foram gastos até o momento, mas a resposta mais uma vez foi evasiva. “O Governo do Estado já se manifestou sobre este assunto, e as respostas enviadas foram usadas em matéria publicada no próprio DIÁRIO DO PARÁ do dia 11 de setembro último”.Na ocasião a secretaria informou que “os recursos arrecadados devem ser usados para as ações de planejamento, registro, controle e fiscalização das atividades minerais em todas as suas dimensões, isto é, desde a pesquisa, até a lavra, passando pelo beneficiamento, o transporte e o descarte”.

A Seicom disse ainda que tem desenvolvido ações de fiscalização em várias regiões do Estado e promete para “breve” a implantação do primeiro núcleo de fiscalização em Marabá.

Ainda sobre o desvio de recursos da Taxa Mineral no governo Simão Jatene, um acordo firmado entre a Vale e o governo do Pará cerca de seis meses depois da aprovação do PL reduziu de três para uma Unidade Federal Padrão Fiscal (UFP) o valor da taxa. Com isso, o montante cobrado por tonelada de minério de ferro, níquel e cobre extraídos caiu de R$ 6,90 para aproximadamente R$ 2,30. Para obter a redução, a Vale desistiu de brigar na Justiça contra a cobrança da taxa e se comprometeu a quitar as cobranças anteriores (março a outubro de 2012).

No dia 10 passado, o líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Pará (AL), deputado Parsifal Pontes, apresentou requerimento com pedido de informações ao governo do Estado sobre os valores arrecadados até o momento com a TFRM. Pontes quer saber onde o dinheiro da taxa foi aplicado e de que forma o governo está fazendo a fiscalização do setor.

“Meu pedidos de informação ao gabinete do governador foram solenemente ignorados e a cobrança dessa taxa permanece um mistério e gera muitas dúvidas. Ele disse que o site do governo tem informações apenas das receitas, mas não se sabe ao certo quanto foi arrecadado e o que já foi despendido. Não vemos no Estado qualquer estrutura criada para a fiscalização da atividade, motivo para o qual a taxa foi criada”, afirmou Pontes.

Na época das discussões acerca da criação da taxa, o governador Simão Jatene disse num de seus programas de rádio que a taxa garantiria um recurso importante para que o poder público pudesse manter um cadastro estadual de controle, exploração e aproveitamento de recursos minerais no Pará. “Com isso, o Estado vai poder ter maior controle, vai poder acompanhar melhor, vai poder saber que tipo de recurso é explorado, aonde é explorado, quanto é explorado, para onde vai”. Pelo que se viu até o momento, a verdade é que o dinheiro está sendo desviado para outros fins.

Deputados não entendem balanços da taxa mineral

No final de agosto passado os deputados estaduais do Pará aproveitaram um encontro realizado na Assembleia Legislativa que discutiu o novo marco regulatório do setor mineral para cobrar do Governo do Estado maior transparência sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos relativos à taxa de fiscalização mineral.

Para Parsifal Pontes, o Governo do Estado tem a obrigação de esclarecer a utilização que está sendo dada ao dinheiro, até porque a lei que criou a taxa mineral estabeleceu que a sua receita teria destinação específica.

“O governo precisa montar uma eficiente estrutura de fiscalização para checar se as mineradoras estão produzindo, efetivamente, o volume de minérios que elas informam produzir”, diz Pontes.

Na ocasião o deputado Francisco Melo, o Chicão (PMDB) lembrou que há números estranhos quando se analisa o balanço financeiro do Estado relativo aos últimos anos, especialmente os da rubrica “outras receitas”.

“Em 2010 foi contabilizada nessa rubrica a importância de R$ 169 milhões. Em 2011, ano em que foi criada a taxa mineral, mas não iniciada ainda a sua cobrança, o valor teve uma variação, chegando a R$ 266 milhões. Em 2012, coincidentemente o exercício em que se iniciou o recolhimento da taxa mineral, a rubrica ‘outras receitas’ disparou, alcançando a casa de R$ 810 milhões”.

Ele diz não entender a matemática dessas contas, afirmando estar intrigado com outros números fornecidos pelo Executivo em resposta a um pedido de informações formulado pelo deputado Martinho Carmona. “A resposta veio em março e a arrecadação da taxa já perfazia um valor acumulado um pouco acima de R$ 500 milhões, dos quais teriam sido gastos em torno de R$ 34 milhões em atividades de fiscalização”, comenta.

A líder da bancada do PT na casa, Bernadete ten Caten, anunciou que iria requerer uma audiência pública para cobrar, do Executivo, uma detalhada prestação de contas sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos relativos à taxa de fiscalização mineral. “Por imposição da lei, o dinheiro só pode ser utilizado em atividades de fiscalização sobre a atividade minerária”.

(Diário do Pará)
sexta-feira, 5 de julho de 2013
GARIMPOS | Sema/PA estabelece normas para licenciamento de lavra garimpeira de ouro

GARIMPOS | Sema/PA estabelece normas para licenciamento de lavra garimpeira de ouro

Aspecto de garimpo na Província Aurífera do Tapajós, Estado do Pará. Foto: Ricardo Fialho.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou na quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 006/2013, que dispõe sobre licenciamento para lavra garimpeira de ouro no Estado do Pará. A Instrução considerou a Constituição Estadual, decretos, leis federais e estaduais, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e outras normas, com o objetivo de garantir a proteção e conservação do ambiente onde será exercida a atividade garimpeira.

O trabalho em garimpos pode ser considerado muito nocivo ao meio ambiente quando exercido de forma irregular. Por isso tornou-se indispensável uma Política Estadual para disciplinar essa atividade.

As disposições gerais do documento prevêem que a atividade garimpeira só pode ser exercida com licença de operação, que tem validade de até dois anos. Após obter a licença ambiental, o empreendedor deverá comparecer à Sema para receber treinamento e assistir a palestras sobre saúde, segurança no trabalho, gestão e educação ambiental, que são obrigatórios para o licenciamento do garimpo.

Entre os documentos exigidos para a habilitação jurídica estão a Declaração de Informações Ambientais (DIA), manifestação da Prefeitura Municipal sobre uso e ocupação do solo, declaração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre a exploração do recurso mineral e demais exigências.

Para a habilitação técnica são obrigatórios documentos como estudos ambientais apresentados para análise técnica e o Cadastro Técnico de Atividade de Defesa Ambiental (Ctdam).

Determinações - A publicação determina ainda que a lavra deverá respeitar distância mínima das áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal Brasileiro; o reflorestamento da área total do barranco explorado, conforme Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad); distância mínima de 100 metros da margem do corpo hídrico, e que os equipamentos flutuantes de lavra garimpeira tenham identificação, com informações sobre o registro da autoridade competente e do processo de licenciamento, por meio de placas afixadas em local visível, além de sinalização noturna.

Com relação à utilização de substância química na atividade de lavra garimpeira, somente será permitido o uso mediante comprovação da origem e com o Cadastro Técnico Federal (CTF). Deverá também ser apresentado o documento de origem da aquisição dos equipamentos de garimpo e o devido cadastramento nos órgãos ambientais municipais, entre outras exigências. A Sema poderá cooperar com os órgãos ambientais locais, de acordo com a Instrução Normativa, para proporcionar a gestão ambiental compartilhada das atividades garimpeiras, bem como fazer exigências complementares para o licenciamento ambiental quando forem insuficientes os documentos e estudos apresentados pelo interessado.
 
(Agência Pará)
terça-feira, 18 de junho de 2013
POLÍTICA MINERAL | Governo anuncia novo marco regulatório da mineração

POLÍTICA MINERAL | Governo anuncia novo marco regulatório da mineração

O governo vai anunciar hoje (18) as novas regras para a exploração dos minérios no país. O novo código de mineração, que está em discussão há cerca de cinco anos, vai substituir as regras atuais, que são de 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos.

As medidas serão anunciadas às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto que contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A mudança na legislação mineral brasileira deverá estabelecer novos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royaltie que incide sobre o minério extraído. Também estão previstas licitações para a exploração das jazidas que, hoje, têm apenas autorizações.

Recentemente, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, disse que as novas regras vão incentivar a participação do setor privado e contribuir para o desenvolvimento da produção mineral no país. Segundo ele, as mudanças são projetadas para fortalecer a exploração mineral e criar um ambiente onde haja agregação de valor às atividades de mineração e transformação mineral.
 
(Agência Brasil)
quinta-feira, 30 de maio de 2013
quarta-feira, 22 de maio de 2013
NOTÍCIAS - MINERAÇÃO NO AMAZONAS

NOTÍCIAS - MINERAÇÃO NO AMAZONAS


Esperance quer comprar projeto de ouro no Amazonas

A empresa recebeu os resultados iniciais de sondagem de projeto de ouro no Amazonas, que planeja adquirir integralmente. Em furo duplo, foram identificados 16,7 ppb de ouro em 10 metros de sondagem.

A empresa australiana Esperance Minerals recebeu resultados de amostras de campanha de sondagem em 10 metros de 118 metros totais em furo duplo. No total, foram identificados cerca de 16,7ppb de ouro. O programa de sondagem faz parte de auditoria (due diligence) da Esperance, para adquirir projeto de ouro no Amazonas, de propriedade da Minarax do Brasil Mineração e Participações. Resultados completos para os dois furos devem ficar prontos de duas a quatro semanas, que permitirá que avaliação definitiva do projeto seja iniciada.

Do total de 6,94 metros no furo H-DD-13-1, entre 15,81 metros até 19,37 metros foi identificados menos de 1ppb de ouro, e de 19,37 metros até 22,77 metros foi identificados 13,8ppb de ouro. Em 2,55 metros no furo H-DD-13-2, entre 22,65 metros até 25,2 metros foram identificados 2,9ppb de ouro.

A Esperance está realizando a campanha de sondagem para confirmar teores do projeto, o qual planeja adquirir 100% de participação. O projeto fica no estado do Amazonas e tem área de 50 mil hectares de licenças de exploração e 15 mil hectares com pedidos de licenças de exploração pendente.

O furo H-DD-13-1 é adjacente ao furo 4, feito pela Minarax, donas do projeto. Os intervalo de 6,94 metros analisado até a data (de 15,81 metros até 22,77 metros) corresponde parcialmente ao ensaio do furo 4, de 17,6 metros até 26,4 metros, realizado anteriormente pela Minarax.

De acordo com a Esperance, resultados das amostras dos 4 metros restantes do furo H-DD-13-1 são necessários, antes que comparação dos resultados seja feita. Contudo, em análise microscópica dos 4 metros, a Esperance não identificou nenhum aumento visual do concentrado de ouro.

A empresa irá aguardar os resultados finais dos furos para realizar avalização definitiva do projeto.

Caso adquira o projeto, este será a o primeiro empreendimento da Esperance no Brasil. O principal projeto da empresa é o Kununurra Base Metal Project, de exploração de ouro, cobre e prata no estado de Western Australia.

(Notícias de Mineração Brasil)
terça-feira, 21 de maio de 2013
NOTÍCIAS - MINERAÇÃO NO AMAPÁ

NOTÍCIAS - MINERAÇÃO NO AMAPÁ


Filme ‘Dr. Antunes’ retrata história da exploração de minérios

O documentário ‘Dr. Antunes’ é um filme biográfico sobre a vida de Augusto Trajano de Azevedo Antunes, fundador do Comércio de Minérios S.A.- ICOMI e do grupo industrial Caemi. O lançamento do filme aconteceu no dia 02/05, data da comemoração do Dia do Manganês, instituído pela Assembleia Legislativa do Estado.

A empresa exerceu papel de império industrial no Amapá com a exploração das jazidas do minério manganês no município de Serra do Navio, distante 141 quilômetros da capital. O filme homenageia as iniciativas do empresário que contribuiu com o  desenvolvimento econômico do Amapá.

A iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Favacho. Durante a sessão solene foi exibido o documentário que fala sobre a vida de Augusto Antunes, mostra imagens raras do Amapá nos anos 50, além de filmagens históricas como o embarque dos primeiros equipamentos da Icomi no Porto de Nova Iorque, nos Estados Unidos e sua chegada ao Porto de Santana, no Amapá.

Na época, o mundo experimentava uma demanda por minério de manganês, usado em blindagens de navios e outros componentes bélicos. O empresário brasileiro Augusto Antunes aceitou a aventura de construir um grande projeto no meio da mata. “Seu projeto é considerado à frente de seu tempo, pois se identificava no empreendimento elementos de sustentabilidade, controle ambiental e qualidade de vida, além de ter implantado a primeira experiência de previdência privada no País, a Fundação Caemi”, explicou Sérgio Santos, cineasta e produtor do documentário.

(Portal Amazônia)


Altos teores de ouro encontrados em depósito da Beadell

A Beadell Resouces anunciou interseções com teores de até 1.817 gramas de ouro por tonelada em seu depósito Duckhead, parte do projeto Tucano, no Amapá. A empresa pretende iniciar a lavra nesse depósito em junho. Os resultados da campanha de sondagem incluem 41 metros @54,9gpt de ouro a partir da superfície, incluindo 1 metro @1.817,6gpt de ouro, 22 metros @58,2gpt a partir de 1 metro, incluindo 1 metro @832,9gpt e 24 metros @35,9gpt de ouro a partir da superfície, incluindo 1metro @813,4gpt.

A empresa disse que os novos resultados melhoram a qualidade do depósito, localizando mineralização de alto teor, anteriormente não identificada, nos 20 metros superiores do depósito.  A produção comercial de Tucano foi iniciada em 1 de abril e a mina deverá produzir 200 mil onças de ouro este ano. O projeto Tucano é o principal ativo da empresa e conta com 2.500 quilômetros quadrados de direitos de exploração.

(IBRAM)
terça-feira, 7 de maio de 2013
MARCO REGULATÓRIO | Indefinição sobre o novo marco regulatório da mineração gera a maior crise do setor mineral brasileiro

MARCO REGULATÓRIO | Indefinição sobre o novo marco regulatório da mineração gera a maior crise do setor mineral brasileiro

Fernando Coura apresentou palestra sobre o tema “Novo Marco Legal da Exploração Mineral no Brasil”. Foto: IBRAM.

O Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, afirmou que a indefinição sobre o novo marco regulatório da mineração, que se prolonga por quase quatro anos, gera a maior crise do setor mineral brasileiro nos últimos 317 anos, desde que foi encontrado ouro pela primeira vez na cidade de Ouro Preto (MG), considerado o marco zero da mineração nacional.

“O cenário é terrível para a mineração brasileira. A produção mineral foi de US$ 53 bilhões em 2011, reduziu para US$ 51 bilhões em 2012 e não sabemos o que esperar para 2013. Além disso, estudo feito pelo IBRAM mostra que de 1930 a 2012 o Brasil vem perdendo participação na produção mundial de minérios importantes no mercado internacional”, disse.

É o caso do minério de ferro. Sua produção no Brasil representou apenas 12,50% da produção mundial em 2012, ou seja, os mesmos níveis de 1980. No ano 2000 esta participação era de 20%. O minério de ferro responde por 63,3% da produção brasileira de minérios e é carro-chefe do setor em exportação. “O mesmo cenário ocorre com bauxita, ouro, carvão mineral e fosfato, por exemplo”, listou.

Fernando Coura apresentou palestra sobre o tema “Novo Marco Legal da Exploração Mineral no Brasil” em painel do IX Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, realizado em Brasília pelo Instituto Brasileiro de Direito Público. A plateia contou com diversos profissionais do Direito, executivos de mineração e do setor de petróleo e gás, portos e ferrovias, além de autoridades públicas federais.

Judicialização

O dirigente do IBRAM foi enfático ao falar das consequências para o País devido ao longo prazo para que o governo federal submeta sua proposta de criação do novo marco regulatório da mineração ao Congresso Nacional. “Vamos para o quarto ano de indefinição deste marco regulatório e isso gera incertezas, judicializações e inibe ou pune a agregação de valor em território nacional”.

Em função da indefinição do marco regulatório, o IBRAM fez um levantamento de riscos para a atividade em 2013, da menor para a maior probabilidade de acontecerem. “Os itens Competitividade Internacional, Custos de Processos Jurídicos, Remuneração do Capital Investido e Segurança Jurídica são os mais graves para o setor”, revelou.

O Consultor-Geral Jurídico da Vale S.A. e titular do Conselho Diretor do IBRAM, Clóvis Torres Jr., presidiu a mesa de debates do painel. Ele também cobrou urgência na apresentação da proposta governamental do novo marco regulatório ao Congresso Nacional. “É fundamental ter o novo código, qualquer que seja, para que a indústria mineral continue a crescer”, afirmou (leia mais adiante).

Concordância

Segundo Fernando Coura, o setor mineral ainda não conhece a proposta governamental de novo marco regulatório. Porém, algumas propostas já ventiladas encontram concordância no meio empresarial tais como: a mineração deve ser encarada como uma atividade de utilidade pública (como já previsto em lei) e de interesse nacional; deve haver segurança jurídica, a estabilidade e o incremento da eficiência na regulação do setor de mineração; deve-se estimular a atração de investimentos para o setor mineral; implantação de políticas para saúde e segurança da atividade; garantia de investimentos mínimos anuais na pesquisa mineral; regime simplificado para lavra e aproveitamento de substâncias minerais tais como agregados para construção civil, calcários, argilas para cerâmica e outras; cobrança por ocupação ou retenção de áreas; criação do Conselho Nacional de Política Mineral – CNPM; redução na participação do proprietário do solo no resultado da lavra; criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral.

Royalties

Fernando Coura também disse o que o setor espera em relação a alterações na cobrança e destinação dos royalties do setor, ou seja, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: alíquotas respeitando critérios técnico-econômicos; alíquotas observando a dinâmica do mercado; reformulação da base de cálculo.

Outras propostas ainda não oficializadas pelo governo têm discordância das mineradoras, disse o dirigente, entre as quais, citou: procedimentos licitatórios em todos os regimes, inclusive na pesquisa mineral; estabelecimento de prazo de vigência da concessão da lavra; prazo para a retomada das operações mineiras inativas.

Licenciamento ambiental

O Presidente do IBRAM também lembrou que há propostas apresentadas ao governo pela indústria da mineração que poderiam vir a ser contempladas, de modo a estimular a atividade. Citou como exemplo alterações na legislação do licenciamento ambiental.

“Poderia haver previsão de estabelecimento, por Decreto Presidencial, de um sistema ou regime específico de licenciamento ambiental para a atividade de mineração. Leva-se até dez anos para obter licenciamento ambiental de um projeto de grande porte, além de todas as compensações ambientais, que formam um emaranhado de grande complexidade, inclusive dispendioso, para quem quer investir em mineração no Brasil”, afirmou.

“A questão ambiental deve ter regras aplicáveis especificamente ao setor, até mesmo com um sistema de licenciamento ambiental diferenciado para a mineração”, completou.

Estagnação

O dirigente também abordou a situação inusitada de suspensão das outorgas minerais pelo governo desde o ano retrasado. “Com a suspensão das outorgas minerais pelo governo desde novembro de 2011, a situação está se agravando porque o setor está estagnado”. Apenas outorgas referentes à produção de agregados para a construção civil estariam sendo liberadas pelo governo federal, informou.

Segundo Fernando Coura “o investidor só transforma seu capital em ativos no país quando tem a certeza de que será remunerado. Como isto acontece? Com aberturas de novos projetos (lavras) e expansões, produção de bens minerais (matéria-prima), uso de máquinas e equipamentos, alocação da força de trabalho, inserção na cadeia produtiva etc.”.

Menos US$ 20 bilhões para o Brasil

O IBRAM estima que US$ 20 bilhões estão deixando de ser investidos pela indústria mineral em razão da suspensão das outorgas. Em um prazo de cinco anos (2012 – 2016), as mineradoras haviam anunciado investimentos totais de US$ 75 bilhões no Brasil, segundo levantamento do Instituto. “Agora, esse importante valor de US$ 20 bilhões – que integra os US$ 75 bilhões – está postergado, justo em um momento em que o País precisa muito de novos investimentos”, disse Fernando Coura.

“Isso gera perda de receita para as empresas, perda de arrecadação fiscal para o governo e, para a sociedade civil, são novos postos de trabalho que não puderam ser criados, ou ainda, desemprego em razão de paralisação de projetos”, disse o dirigente.

Ele observou que a atividade mineral “é cíclica”, que perdura por 25 a 30 anos. Neste momento, o setor vivencia cenário de redução de preços, com perspectiva de diminuição em novas prospecções e enxugamento de oferta para, mais adiante, retomar um ciclo novamente virtuoso.

O Presidente do Instituto disse que a suspensão das outorgas “prejudica muito o setor” e que as empresas precisam de liberdade e estímulo para manter a pesquisa mineral muito ativa. Mostrando estudos do IBRAM à plateia, ele disse que apenas 1% dos requerimentos de pesquisa encaminhados ao Ministério de Minas e Energia efetivamente “resultam em minas. É o que mostram dados oficiais de 1991 a 2010: para 419.480 requerimentos de pesquisa avaliados pelo Ministério, apenas 4 mil evoluíram para portaria de lavra. Ou seja, o risco do empreendedor é muito alto se apenas 1% das tentativas resulta em uma conquista efetiva”.

Mineradoras sofrem com panorama de redução de preços de seus produtos e já planejam demissões em função da paralisação de novos projetos minerais. “Diante desse quadro adverso, que inclui a suspensão das autorizações para novos projetos, entre os quais, 120 com todos os requisitos legais plenamente atendidos, como iremos convencer os investidores internacionais a aplicar recursos em projetos minerais no Brasil?”, questionou, acrescentando que “muito me preocupa o que será da produção mineral do Brasil nesses próximos anos”.

Fernando Coura encerrou sua fala clamando para que o projeto de lei propondo o novo marco regulatório seja apresentado com urgência pelo Executivo ao Congresso Nacional e defendendo que o setor mineral precisa ter segurança jurídica e ter os direitos adquiridos respeitados para poder continuar contribuindo para o País com sua produção mineral de alta qualidade.

Insegurança jurídica

O Consultor-Geral Jurídico da Vale S.A., Clóvis Torres, também reclamou do clima de insegurança jurídica para novos investimentos em mineração no Brasil ao mesmo tempo em que o governo brasileiro solicita das empresas novos investimentos “para contribuir com o crescimento público”.

Segundo ele, “o Brasil é um país difícil para se investir em mineração”, mencionando exemplos de dificuldades impostos para o empresário conduzir seus projetos. Ele citou a legislação ambiental “muito exigente e dura”, o problema de regulamentação fundiária em terras onde há potencial mineral, em especial no estado do Pará, uma das novas fronteiras minerais do Brasil.

Clóvis Torres disse que o recente ciclo virtuoso da mineração “está acabado. A indústria mineral está em um momento de queda nos preços (dos minérios). As cinco maiores mineradoras do mundo tiveram seus presidentes demitidos em razão dos resultados, que não são mais os mesmos dos últimos anos. Hoje a indústria de mineração brasileira está absolutamente estagnada”.

(IBRAM – Profissionais do Texto) 
terça-feira, 23 de abril de 2013
GARIMPOS | Proibição de atividades de mineração não resolve problema ambiental e pode agravar os problemas sociais no Alto Tapajos

GARIMPOS | Proibição de atividades de mineração não resolve problema ambiental e pode agravar os problemas sociais no Alto Tapajos

Atividade garimpeira na bacia do Rio Tapajós foi paralisada pelo Decreto do Governo do Estado do Pará. Foto: A Crítica/Clovis Miranda

No dia 15 de abril o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, assinou o Decreto Estadual nº 714/2013 que proibiu a concessão de novas licenças e autorizações para atividades de lavra garimpeira (garimpo), nos afluentes diretos e indiretos do rio Tapajós. O Decreto também suspendeu, por um período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, todas as licenças-autorizações ambientais já concedidas. A medida afeta os rios navegáveis e flutuantes do afluentes do Rio Tapajós, onde é possível a instalação de dragas flutuantes, bem como o tráfego de embarcações motorizadas. Assim, todos os empreendimentos que desenvolvam a mineração e que estejam localizados às margens navegáveis e afluentes do Tapajós, encontram-se temporariamente com suas atividades suspensas.

A decisão permanecerá até que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará-SEMA publique ato normativo estabelecendo os novos procedimentos para o licenciamento da atividade de garimpo. Os empreendimentos que persistirem na exploração estarão sujeitos a multas e a apuração de eventual crime ambiental.

Sob o suposto argumento de proteger as nascentes do Rio Tapajós e promover a preservação do meio ambiente, o Governador, que é do PSDB, conseguiu num mesmo ato agredir de forma aberrante a legislação constitucional e mineral. É de conhecimento público que a região sofre com problemas ambientais.Ocorre que, este é apenas um dos inúmeros transtornos porque passa a população no interior da Amazônia. A região do Alto Tapajós está localizada a mais de 1000 km da capital Belém e à décadas sofre com a total ausência do poder público. Ao longo dos anos os garimpeiros e o demais moradores tem sofrido surtos de malária, leishmaniose, dengue e outras doenças, e se deparam com a pouca ou quase nenhuma assistência de saúde pública.

A região também sofre com a inexistência de rede elétrica, com estradas que no período chuvoso da região ficam intrafegáveis, sem falar no pouquíssimo efetivo policial, trafico de drogas, prostituição e por aí vai.

Com tantas urgências sociais e de saúde pública osr. Governador Jatene escolheu “solucionar” apenas o problema ambiental da região. Este mesmo governo deixa a mercê da própria sorte as prefeituras da região, pois não oferecem politicas públicas que estimulem ou incentivem o desenvolvimento dos municípios.

O Decreto tem um objetivo específico: parar, toda a atividade de garimpo na região. Noentanto, na prática ele só vai afetar os empreendimentos devidamente autorizados, ou seja, aqueles que investiram tempo e dinheiro, que tiveram que enfrentar o longo e penoso licenciamento ambiental da SEMA, que tiveram que pagara taxas, despesas com técnicos, vistorias, entre outros, ou seja, pessoas que procuram cumprir com as regras ambientais e que foram fiscalizadas pelo poder público.

Atividade de Interesse Público

A atividade de mineração é considerada de interesse público, conforme Decreto Lei nº3345/41. Essa característica especial de atividade de utilidade pública, também é prevista na Resolução do CONAMA nº 369/2006 (artigo 2, II,“c”) e confirmada no parecer do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, PROGE/DNPM/Nº145/2006:“a mineração representa hoje atividade indispensável a evolução sustentável do país, (…) é inimaginável a vida sem minerais, metais e compostos metálicos, essenciais para a vida dos animais das plantas e dos seres vivos(…) a disponibilidade de bens minerais é simplesmente essencial: não há progresso sem a mineração e seus produtos”.

A atividade de mineração possui uma característica conhecida como Rigidez Locacional, isto implica dizer que ela deve ser desenvolvida em locais onde existe o bem mineral. Assim, pela importância da atividade e pela impossibilidade de mudar o lugar da exploração, é preponderante que o minério seja extraído em qualquer lugar em que seja encontrado, seja em unidades de conservação ou até mesmo em áreas de preservação permanente, como em beiras de rios, próximo à nascentes ou morros, serras, etc.

O progresso econômico e social do país esta ligado ao seu potencial industrial e depende essencialmente do aproveitamento dos recursos minerais, sendo que por isso, o desenvolvimento alcançado pela economia está certamente ligado ao setor mineral. A região afetada envolve os municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, municípios que tem como pilaresde sua economia local as atividades de exploração de minério de ouro.E a suspensão dessas atividades pela edição do Decreto Estadualnº 731/2013 prejudicou diretamente os empreendimentos autorizados/licenciados, bem como os empreendimentos que buscavam o licenciamento ou pretendiam se legalizar.

Esta tomada de decisão vai de encontro ao que estabelece o Estatuto do Garimpeiro, Lei nº 11.685/2008, onde dispõe que a atividade de garimpagem será objeto de elaboração de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu desenvolvimento sustentável.

Somado a isso, o Decreto ofendeu ato jurídico perfeito, ao suspender a eficácia das licenças ambientais outorgadas aos garimpos, visto que estes possuem autorizações concedidas pelo DNPM (União), e vão contra o disposto no Estatuto do Garimpeiro, que determina a implantação de políticas públicas que deveriam buscar o desenvolvimento sustentável da atividade.

Suspender as atividades e proibir a concessão de novas licenças só demonstra a incapacidade do Governo Estadual em fiscalizar a atividade, bem como de implantar programas ambientais e politicas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável. Se os afluentes do Rio Tapajós estão em situação de degradação, isso decorre da ineficiência dos órgãos ambientais em fiscalizar e criar mecanismos facilitadores para a efetiva operacionalização do Estatuto do Garimpeiro.

A atividade de garimpo pode e deve ser desenvolvida em sintonia com o meio ambiente. É claro que os impactos sobre o meio ambiente, decorrentes da atividade, existem e sempre existirão, no entanto, caberia ao Estado, através de SEMA coibir a exploração predatória e desordenada, e incentivar e direcionar as atividades de forma ordeira e ambientalmente correta.

Proibir a atividade, antes mesmo de separar o “joio do trigo”, demostra o total despreparo e irresponsabilidade da gestão do Governo Estadual, que ao invés de tratar o problema, resolveu ceder à pressão dos ambientalistas, criando paliativos ineficientes.

É evidente que assinatura do Decreto não vai resolver a situação, muito pelo contrário, ira prejudicar apenas os garimpos legais, e agravará os problemas sociais dos garimpeiros e demais pessoas que dependem dessa atividade na região. Isso porque, quem hoje “garimpa” na ilegalidade, continuará a praticar a exploração normalmente. Em contrapartida, quem vinha desenvolvendo a atividade de forma legal, será obrigadoa parar a extração do minério, o que ocasionará para o bolso dos empreendedores impactos econômicos e sociais gravíssimos.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente, José Colares ficou de publicaruma nova norma regulamentadora que tinha sido proposta em conjunto com as prefeituras, sindicatos e associações para adequar os garimpos às exigências ambientais. No entanto, diante da demora em decidir sobre a questão, o governo estadual, suspendeu as atividades até a edição da referida instrução normativa, transferindo para os garimpeiros o ônus pela omissão da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

Essas sucessivas demonstrações de descaso dos governantes só tem agravado o descontentamento dos eleitores do interior do Estado, tanto que não obstante mais de 98% dos eleitores que vivem nessas regiões votaram pela criação do Novo Estado do Tapajós, na esperança de ter sua voz e reinvindicações ouvidas.

A economia local depende das atividades de garimpo. O governo estadual não poderia simplesmente suspender as atividades, sem que primeiramente fosse realizadauma fiscalização juntoa todos os titulares de autorizações/licenças, para a verificação de quem está desenvolvendo a atividade de forma correta e quem nãoestá, inclusiveoportunizando prazo para regularização destes últimos. Só então assim, poderia suspender as licenças ambientais dos que não cumprem o que foi determinado.

O Governador sequer considerou os impactos que tal medida ocasionaria sobre a população local, na qualidade de vida das pessoas, na segurança pública, inclusive levando a marginalização essa classe de trabalhadores. Essa atitude demonstra a inversão de valores que a sociedade vive, onde se mobiliza mundo e fundos para proteger o meio ambiente, no entanto para proteger a vida do trabalhador não se faz nada ou pouca coisa.

O que se percebe é que o Governador Jatene desconhece, ou finge não conhecer,a realidade do Estado que administra. A edição do famigerado decreto demonstra o desrespeito às leis e ao cidadão de bem, que se esforça para viver dignamente na terra que escolheu para morar.

Além de não ter sido dado aos garimpeiros legalmente autorizados, qualquer voz ou oportunidade para adequar a nova política ambiental proposta pelo governo.

Resta aos empreendedores que se sentem prejudicados, o direito constitucional de propor ações na justiça estadual, com pedidos de urgência, para garantir seu direito de não terem suas atividades suspensas, a fim de evitar a ocorrência de danos de difícil ou incerta reparação, como prejuízos financeiros e trabalhistas decorrentes da paralização das atividades.

Arnaldo A. Malinski

Advogado com atuação em Direito Mineral

(Jornal O DIA A DIA/Novo Progresso)
terça-feira, 16 de abril de 2013
PARÁ | Governo proíbe atividade de garimpo no Tapajós

PARÁ | Governo proíbe atividade de garimpo no Tapajós

Garimpo localizado às margens do Rio Crepori, na Província Aurífera do Tapajós. Foto: Ricardo Fialho
Desde ontem está proibida a atividade de garimpo às margens de todos os afluentes do rio Tapajós, no oeste do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem e o prazo para desmobilizar máquinas dessa área é de 60 dias.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, José Colares explica que a decisão foi tomada após uma série de encontros com representantes dos garimpeiros e com prefeitos da região. A proibição é por tempo indeterminado e atinge a atividade em municípios como Itaituba, Novo Progresso, Trairão e Jacareacanga. Hoje, há garimpos às margens dos rios Tocantinzinho, Água Branca, Crepori e Creporizão. “Esses afluentes não suportavam mais a atividade”.

Está suspensa também a atividade às margens do próprio rio Tapajós mas, nesse caso, a proibição poderá ser revogada. O governo do Pará encomendou estudo à Universidade do Oeste do Pará (Ufopa) para avaliar se há ainda condições da atividade ser retomada.

“Precisamos saber de que forma isso poderá ser feito”, explica. Não há prazo para conclusão do estudo. Enquanto isso, está liberada a atividade garimpeira em terra firme, mas ela precisará ser feita com autorização da secretaria.

Para isso, o Estado deve publicar, ainda neste mês, uma instrução normativa, definido os critérios para desenvolvimento do garimpo. Caso volte a ser liberada, a atividade no Tapajós também será alvo de instrução normativa.

DECISÃO

A decisão do governo deve atingir milhares de garimpeiros na região que foi um dos principais pontos de exploração mineral nas décadas de 1970 e 1980. Nos anos 90, a atividade entrou em declínio, mas com a recente recuperação do preço do ouro no mercado internacional, a região voltou a atrair exploradores. Não há dados precisos, mas estima-se que mais de 30 mil garimpeiros estejam atuando na região.

A produção supera os 300 quilos mensais. “Há localidades com mais de três mil habitantes que sobrevivem exclusivamente da extração de ouro. Não se trata de obstruir a vocação da região para a atividade garimpeira, mas ela precisa ser desenvolvida dentro de critérios”. O governo poderá atuar dentro da Área de Proteção Ambiental, que é de responsabilidade do Estado. Nas áreas de influência federal, caberá ao Ibama conceder a licença para a atividade.

(Diário do Pará)
segunda-feira, 15 de abril de 2013
IBRAM AMAZÔNIA |  Apresenta seu novo Gerente Executivo para a sede em Belém (PA)

IBRAM AMAZÔNIA | Apresenta seu novo Gerente Executivo para a sede em Belém (PA)

Ronaldo Lima - Gerente Executivo do IBRAM Amazônia. Foto: S3A Fotografia

Com o compromisso de criar oportunidades e intensificar o diálogo entre o setor minerador, o poder público e a comunidade local, o novo Gerente Executivo será apresentado no dia 15 de abril, data em que, simbolicamente, se renova o compromisso do Instituto com o Norte do País. Com 36 anos de protagonismo no setor e 10 anos de atuação na sede do Pará, o IBRAM leva uma nova proposta para fortalecer a mineração na Amazônia, incentivar novas políticas públicas e liderar o desafio ambiental.

“Pretendemos desenvolver um trabalho que possa fazer com que as pessoas enxerguem na mineração uma atividade que traz desenvolvimento de forma sustentável, criando um sentimento de orgulho pelo setor na sociedade”, afirma Ronaldo Lima. Ele diz que é necessário desfazer o falso estigma da mineração versus meio ambiente por meio da valorização do diálogo aberto e produtivo, sem preconceito, com os órgãos oficiais e as ONGs socioambientais em busca do desenvolvimento sustentável.

No Pará, o Gerente Executivo do IBRAM pretende trabalhar com a apresentação de projetos em conjunto com o setor público, sempre com a preocupação de estarem adequados à realidade local. Para esta iniciativa, o Instituto conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e com o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (SIMINERAL). A intenção é estreitar ainda mais os laços com essas entidades. “Precisamos consolidar a imagem do IBRAM tanto no Pará quanto em toda a Região Amazônica e ampliar nosso relacionamento, principalmente com os órgãos estaduais, as instituições e a sociedade. O setor empresarial já tem um bom conhecimento sobre o Instituto e queremos levar nossa atuação de forma detalhada para vários outros setores”, explica.

O novo Gerente Executivo é paraense, formado em Geologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA), especialista em Gestão Ambiental pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA/UFPA) e em Sensoriamento Remoto Aplicado ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade de Brasília (UnB). Ex-presidente da Associação dos Profissionais Geólogos da Amazônia (APGAM), atuou como gestor em empresas de mineração e como Gerente de Projetos Minerários na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA).

(IBRAM)
terça-feira, 9 de abril de 2013
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MARANHÃO | Vale recebe licença ambiental para o Píer IV do terminal marítimo de Ponta da Madeira



A Vale informou na segunda-feira que recebeu a licença ambiental que faltava para o Píer IV do terminal marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão, projeto que permitirá a expansão da capacidade de escoamento de minério de ferro da principal mina da companhia, a de Carajás.

"A obtenção da LO (licença ambiental para operação) representa etapa fundamental para o suporte logístico ao crescimento da produção de minério de Carajás, na medida em que a Vale passa a dispor de todas as licenças ambientais requeridas para as operações portuárias do projeto CLN 150", disse a empresa.

O projeto CLN 150 permitirá a expansão da capacidade logística da Estrada de Ferro de Carajás para 150 milhões de toneladas métricas anuais, e envolve a duplicação de 125 km da Estrada de Ferro Carajás (EFC), além da construção de um terminal ferroviário, em adição ao Píer IV.

A capacidade total de escoamento pelo CLN 150 equivale a cerca de metade das vendas totais de minério e pelotas da Vale, maior produtora global da commodity, no ano passado.

A Vale trabalha em outros projetos paralelos no Pará para elevar em 40 milhões de toneladas ao ano a capacidade de produção da região de Carajás, com previsão de entrada em operação no segundo semestre de 2013.

Além disso, a Vale também desenvolve Carajás Serra Sul, com entrada prevista para o segundo semestre de 2016, que terá capacidade nominal para 90 milhões de toneladas de minério.

O importante polo de Carajás, no Pará, produziu 106,8 milhões de toneladas em 2012, 2,7 por cento abaixo de 2011.

O aumento da capacidade de escoamento no Sistema Norte está previsto para se dar entre o primeiro semestre deste ano até o final de 2014, segundo relatório da Vale divulgado recentemente, no qual informou também que um navio já atracou no porto do Maranhão em teste de carregamento.

A licença, emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, refere-se às seções em terra e no mar do píer.

A parte "onshore" compreende dois viradores de vagões, dois pátios de estocagem de minério de ferro, uma empilhadeira, duas recuperadoras de minério de ferro e correias transportadoras. A "offshore" contém o berço Sul do Pier IV, uma ponte de acesso (1,6 km), carregadora de navios com a respectiva linha de carregamento (16.000 toneladas por hora), sistema de proteção ambiental, um píer para rebocadores e outros equipamentos. 

(Estadão)
segunda-feira, 8 de abril de 2013
quinta-feira, 4 de abril de 2013
AMAPÁ | Anglo American é multada em R$ 20 milhões por acidente no Porto de Santana

AMAPÁ | Anglo American é multada em R$ 20 milhões por acidente no Porto de Santana

Imap e Sema fiscalizam Porto de Santana. Foto: Agêcia Amapá/Antonio Sena
O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), acompanhado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou na manhã de terça-feira, 2, uma visita técnica nas dependências da mineradora Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda.

Essa ação atende as competências legais do Imap e a determinação do governador do Estado, Camilo Capiberibe, para que o acidente com desmoronamento do porto de escoamento de minério em Santana, ocorrido no dia 28 de março, fosse investigado pelos órgãos estaduais.

O objetivo da ação foi monitorar as atividades que estão sendo executadas pela empresa na área do acidente e efetuar a lavratura do auto de infração ambiental, que, após análise técnica, teve valor estabelecido em R$ 20 milhões.

O auto de infração ambiental é um procedimento previsto na legislação como penalidade quando ocorre um dano ou crime ambiental. O Imap estabeleceu como parâmetro para definição do valor da multa as informações do parecer técnico, que demonstram alterações sensíveis ao meio ambiente, o porte do empreendimento (excepcional) e a gravidade do dano conforme estabelece a legislação ambiental do Estado.

O diretor do Imap, Mauricio Souza, explica que auto de infração é uma sanção administrativa e que, além disso, a empresa tem a obrigação de implementar ações de recuperação ambiental da área impactada.

"O auto de infração aplicado pelo Imap junto à mineradora será encaminhado para o Ministério Público Estadual", diz Mauricio.

DESMORONAMENTO

Por volta da meia noite do dia 28 de março, um desmoronamento na área onde se localizava um píer flutuante da mineradora fez com que caminhões, guindaste e utensílios utilizados na atracação de navios que embarcam minério de ferro fossem jogados no Rio Amazonas.

A Capitania dos Portos abriu um inquérito para apurar as causas do acidente.

A mineradora atribuiu o acidente "a uma massa de água anormalmente grande que se moveu pelo braço do rio", diz a empresa.

Em nota divulgada na terça-feira, a Anglo American informou que solicitou ao Comando da Marinha no Amapá um navio com a tecnologia sonar para auxiliar na busca das vítimas que ainda não foram localizadas. A embarcação estava prevista para chegar nesta quarta-feira e irá mapear o fundo do Rio Amazonas. "A tecnologia do navio soma-se ao helicóptero, que está sobrevoando desde ontem o Rio Amazonas e afluentes, cobrindo uma área de pelo menos 100 km², a partir do Porto de Santana-AP, para intensificar a procura dos três desaparecidos, iniciativa novamente promovida em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Desde o início do trabalho de resgate, a Anglo American disponibilizou duas lanchas para percorrer o perímetro; um guindaste sobre uma balsa, que foi instalado no último sábado (30) para içar as estruturas submersas; e contratou mergulhadores especializados que, desde domingo, avaliam as condições e definem os equipamentos a serem utilizados no trabalho alinhado com os bombeiros. A empresa se empenha ainda em trazer os mais modernos recursos tecnológicos para ampliar as probabilidades de sucesso das buscas", afirmou a Anglo American.

(Agência Amapá/G1 Economia)
quarta-feira, 27 de março de 2013
EVENTO | 13° Simpósio de Geologia da Amazônia - Recursos Minerais e Sustentabilidade Territorial na Amazônia

EVENTO | 13° Simpósio de Geologia da Amazônia - Recursos Minerais e Sustentabilidade Territorial na Amazônia


Já estão abertas as inscrições para o 13º Simpósio de Geologia da Amazônia, que será no Centro de Eventos Benedito Nunes -  Campus da Universidade Federal do Pará, em Belém, no período de 22 a 26 de setembro de 2013. As inscrições vão até o dia 15 de agosto. 

Historicamente, os simpósios de Geologia da Amazônia promovidos pela Sociedade Brasileira de Geologia tem sido o principal fórum de divulgação do conhecimento técnico e científico das Geociências na Amazônia Legal e da Panamazônia, além de suscitar discussões sobre temáticas de interesse social relacionadas aos recursos minerais, incluindo os energéticos. Proporcionando também a interação e congraçamento entre profissionais, pesquisadores, professores, estudantes e gestores.

A temática desta edição Recursos Minerais e Sustentabilidade Territorial na Amazônia, busca uma reflexão sobre o desenvolvimento econômico, social e a ocupação do espaço nas várias regiões relacionadas às áreas onde se tem implantados projetos de mineração na Amazônia, com todas as suas peculiaridades, com uma preocupação sobre a sustentabilidade do território com agregação de valores do tripé econômico-ambiental-social.

Os participantes terão à sua disposição um leque de atividades estruturadas no formato de simpósios temáticos, sessões técnico-científicas, conferências, mesas-redondas, excursões, minicursos, visitas técnicas, reuniões especiais e lançamento de livros; e uma ampla programação cultural e social para os participantes e acompanhantes, tanto na cidade de Belém quanto em outras localidades turísticas do Pará. 

Será montada a Feira de Exposição do 13º SGA, que será um excelente espaço para divulgação de produtos e serviços, realização de negócios e oferta de empregos à geólogos e outros profissionais. E, em caráter inédito, será ofertado um programa específico de conhecimentos em Geociências para os professores de Ciências de escolas públicas e privadas do estado do Pará que inclui uma Feira de Ciências e um workshop. 

(CPRM)
segunda-feira, 25 de março de 2013
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POLÍTICA MINERAL | ISA lança publicação atualizada sobre mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira



Os dados apresentados na publicação estão organizados por empresa, por tipo de minério, por quantidade e extensão, e são resultado do monitoramento, organização, cruzamento e análise de dados e informações oficiais, realizados pelo ISA. O perímetro das terras digitalizadas foi feito a partir dos documentos oficiais sobre a escala 1:250.000 (decretos presidenciais, portarias do Ministério da Justiça e do presidente da Funai) e os dados do Cadastro Mineiro publicados pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM (obtido em 4 de março de 2013 em http://sigmine.dnpm.gov.br). 
 
A primeira edição, de 1987, foi realizada em conjunto com a Coordenação Nacional dos Geólogos (Conage) e tinha por objetivo subsidiar a Assembleia Constituinte nas discussões sobre a atividade minerária em Terras Indígenas. Outras edições vieram em 1998 e 2004, atualizando e avaliando as informações disponibilizadas pelo DNPM.

Passados 25 anos da promulgação da Constituição, ainda não foi aprovada uma lei que regulamente o procedimento das atividades minerárias em TIs.

Em 2011, foi criada uma Comissão Especial para tratar da questão e daí surgiu uma nova versão do Projeto de Lei (PL) 1.610. Apresentado em outubro de 2012, o PL tem sido alvo de críticas por parte de setores da sociedade por favorecer as empresas interessadas e oferecer poucas garantias aos povos indígenas afetados. Sobre isso, uma análise detalhada está no artigo Mineração em Terras Indígenas: Impasses e Problemas, na página 89. Aprovado pelo Senado, o PL aguarda agora a aprovação pela Câmara dos Deputados.

Organizada por Alícia Rolla e Fany Ricardo, do Programa de Monitoramento de Áreas protegidas do ISA, a nova publicação pretende fornecer subsídios aos principais interessados: os povos indígenas, já que a exploração mineral trará inevitavelmente impactos sociais e ambientais às suas terras, seus parceiros e órgãos públicos, para aprofundar e qualificar a discussão. Tabelas e mapas ilustram o livro.

Uma política mineral responsável nas áreas indígenas só será viável se o Estado brasileiro tiver a real capacidade de controlar e monitorar as atividades com transparência nos procedimentos de concessão e respeito aos direitos indígenas.

(Isa/Instituto Socioambiental)
sexta-feira, 22 de março de 2013
PARÁ | Sedip e Seicom promovem oficina sobre royalties da mineração em Parauapebas

PARÁ | Sedip e Seicom promovem oficina sobre royalties da mineração em Parauapebas

O Secretário Especial de Governo, Sidney Rosa (SEDIP), abriu a 8ª Oficina. Foto: ANDERSON SOUZA/DIVULGAÇÃO
Qual o futuro da mineração no Pará? Mais do que responder a essa pergunta, com interesse na atividade extrativista em si, o Governo do Pará quer saber como a atividade pode colaborar para o aumento da qualidade de vida dos paraenses. Foi com esse intuito que o secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), Sidney Rosa, abriu no auditório da prefeitura de Parauapebas a 8ª Oficina Royalties e o Desenvolvimento Regional, realizada no último dia 20.

Promovida pela pasta de Sidney Rosa e executada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), a oficina faz parte do processo de participação social para a composição do Plano de Mineração do Estado do Pará. Esse documento vai nortear as políticas pública para a gestão do setor, antecipando-se à revisão do marco legal de exploração mineradora no Brasil, que está sendo reelaborado pelo Governo Federal e será encaminhado ao Congresso Nacional em breve.

Sidney Rosa ressaltou que a população paraense deve ter conhecimentos sólidos sobre a atividade mineradora, dada a sua importância para a economia do estado. “Não importa o quão grande essa atividade é, nós devemos conhecê-la em seus detalhes”, afirmou.

Com a colaboração da Prefeitura Municipal, a oficina foi aberta com a explanação da secretária adjunta da Seicom, Maria Amélia Enriquez, que também é doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UNB) com trabalhos na linha de pesquisa da mineração. Ela explicou os detalhes da nova legislação que tem sido discutida entre os estados e o governo federal. Enriquez, inclusive, trabalhou no Ministério de Minas e Energia durante oito anos, ajudando a construir o plano nacional do setor, que deve ser implantado em breve.

Para Enriquez, a correção de algumas distorções na legislação, como a cobrança de royalties em cima do faturamento bruto, pode aumentar em muito os ganhos dos municípios mineradores e diminuir os prejuízos promovidos atualmente pela legislação que desonera as exportações de produtos não industrializados, ajudando assim a impulsionar o desenvolvimento regional. Ela usou o caso de Parauapebas, que arrecada em taxas e contribuições por participação no PIB do estado mais do que Belém, como exemplo. “A grande questão é como esses recursos podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para diversificar a economia. Isso é importante, pois o ciclo do desenvolvimento econômico do minério vai passar e o boom da mineração deve ser aproveitado pela gestão municipal e estadual”, explicou a doutora.

Para falar sobre o assunto, o Governo do Estado levou a Parauapebas o ex-prefeito do município de Congonhas (MG), Anderson Cabido, que é referência no Brasil sobre como a gestão municipal pode contribuir para um melhor aproveitamento dos recursos minerais. Hoje ele é presidente do Instituto de Desenvolvimento de Territórios Mineradores (IDTM), braço social da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).

Cabido ressaltou a importância da participação comunitária no evento promovido pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Mais de 200 pessoas lotaram o auditório da Prefeitura. Ele ainda ressaltou a qualidade das intervenções e disse que a previsão de esgotamento da reserva de Carajás, prevista hoje para 80 anos de exploração, não deve ser considerado como o prazo para o fim do ciclo minerador no município. Este, ressaltou ele, pode se dar antes do esgotamento da reserva devido a fatores econômicos globais, como a queda do preço do minério no mercado internacional.

“Veja o caso do automóvel, já não existe mais tanto ferro ou aço na composição de um automóvel. O ferro já não é mais tão importante no processo de crescimento urbano em muitos países. Com os avanços técnicos na elaboração de novos materiais e com a tecnologia da engenharia, ele há de deixar de ser no futuro tão importante no mercado. Além disso, há outras reservas no mundo, como na África, onde o acesso aos mercados da Europa e Ásia são mais fáceis”, ressaltou Cabido.

Entre tantas questões importantes levantadas durante o evento, esteve uma suscitada por um administrador de um município vizinho. Ele afirmou que muitos trabalhadores que migram para a região em busca de melhores condições de trabalho acabam se fixando no município vizinho, pois o custo de vida em Parauapebas se tornou muito alto. Porém, ressaltou ele, o município, com todas as suas deficiências, não recebe nenhuma participação nos royalties da mineração em Carajás.

O prefeito Valmir Mariano respondeu que, de acordo com o que disseram os técnicos e gestores convidados ao evento, a intenção é promover o desenvolvimento regional e para isso é importante a criação de consórcios e a atuação das Associações de Municípios, que, juntos, podem elaborar planos conjuntos de desenvolvimento. A fala do prefeito foi ratificada pelo palestrante mineiro Anderson Cabido, que ressaltou, mais uma vez, a importância do processo de governança promovido pelo governo do Estado e município.

A propósito disso, o secretário especial Sidney Rosa, ressaltou, em sua fala final, que a participação da comunidade é fundamental para o sucesso das políticas públicas do Estado. “Muita gente reclama, mas quantas pessoas da comunidade fazem parte do Conselho Municipal de Educação, por exemplo? É preciso ter a nossa parcela de responsabilidade. Não é somente a escola, mas a família. O dever que você faz em casa com seu filho é importante para a educação dele tanto quanto a escola”, disse o secretário.

O evento contou, ainda, com a participação do diretor de gestão financeira da Vale em Carajás, Gustavo Rios. Ele afirmou que a iniciativa dos governos municipal e estadual vem ao encontro do processo de relacionamento da empresa com a comunidade. E disse que esta participação se faz particularmente necessária no momento em que a crise mundial começa a afetar o faturamento da mesma no mercado internacional. Segundo ele, no ano passado a Vale teve um lucro menor de 13 bilhões de dólares em relação ao ano anterior, graças à crise.

“Em primeiro lugar, a Vale tem a preocupação com o retorno aos seus acionistas, pois sem eles a empresa não existira. Mas temos em igual condição de importância o nosso relacionamento com a comunidade e a minoração dos impactos ambientais e sociais que o processo de mineração pode provocar nos municípios onde ela atua. Por isso nós prestigiamos o evento. Acredito que esse processo de participação deva ser constante”, disse.

(Agência Pará)
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