Blog Mineração na Amazônia

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

LIVROS | ABORDAM MINERAÇÃO, ROYALTIES, QUESTÕES INDÍGENAS E FUNDIÁRIAS

A mineração e alguns dos temas mais discutidos sobre sua expansão no Pará são temas do livro “Direito Minerário e Direito Ambiental: fundamentos e tendências”, organizado pela Desembargadora Federal do TFR da 3ª Região, Consuelo Yoshida. Reunindo textos de diversos advogados, ela e outros autores lançaram a publicação nesta terça-feira (18), na EXPOSIBRAM Amazônia 2014, no Hangar.

“É um livro que traz visões diferenciadas de diversos assuntos relacionados à mineração e meio ambiente. Desde a Constituição de 88 nós fazemos um trabalho para que o setor seja explorado de forma mais sustentável, e esse livro traz uma grande contribuição nesse sentido”, ressalta Yoshida.

A escolha de Belém para o lançamento foi estratégica, na capital do lugar que em breve deve se tornar o maior estado minerador do país, o livro traz assuntos essenciais para que o Pará chegue a essa posição. “Quando falamos de mineração, temos que falar de ocupação de territórios, e isso envolve uma relação com os outros ocupantes dessas áreas. No meu artigo sobre questão fundiária na Amazônia, eu abordo esse assunto, de forma a enxergar como isso pode ser resolvido de forma harmoniosa”, conta o advogado Bruno Kono, assessor jurídico da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (SEICOM) e também autor do livro.

Alinhado com um dos debates do 4º Congresso de Mineração da Amazônia, o livro traz ainda uma abordagem sobre os territórios indígenas, do advogado maranhense Ricardo Silva Coutinho. “É um tema que precisa ser esclarecido e não visto de forma pontual, rara. Sabemos que esse diálogo com os indígenas existe, principalmente aqui nessa região”, ressalta.

Fernando Facury Scaff, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff – Advogados lançou também o livro “Royalties do Petróleo, Minério e Energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributários”. Os livros acabaram em pouco tempo e depois dos autógrafos. “A receptividade estava além do esperado. O povo da minha terra, o Pará, sempre me recebe de braços abertos e a área da mineração também recebeu o livro com muito entusiasmo”, comemora.

A advogada Alice de Almeida veio de Minas Gerais para a EXPOSIBRAM e saiu do lançamento com duas cópias de cada livro, além dos que adquiriu para si. “São todas encomendas. Admiro muito o trabalho da Consuelo e já tinha lido uma entrevista do Scaff. Ambos são especialistas em direito minerário, área que me interessa desde que comecei a estudar”, explica.Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Rodolpho Bastos classifica o tema das duas publicações como “excelente”. “É importante discutir sobre royalties e sobre os desafios do setor no nosso estado, sobretudo com o surgimento do novo marco regulatório”, conta.

(Temple Comunicação/ORM News)

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Amazônia Evento Exposibram Indústria Mineral Mineração Pará

EXPOSIBRAM | Exposição Internacional de Mineração da Amazônia 2014

Reconhecida nacionalmente como o maior e mais importante evento da Região Norte voltado para a cadeia produtiva da mineração, a Exposição Internacional de Mineração (Exposibram) será aberta hoje à tarde em Belém e se estenderá até a próxima quinta-feira no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e pretende, nesta edição de 2014, apresentar a evolução tecnológica da indústria, em especial as ações que buscam a preservação do meio ambiente, a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Paralelamente à Exposibram, será realizado também o 4º Congresso de Mineração da Amazônia, que este ano tem como tema “Mineração consolidando o desenvolvimento nos territórios minerais”.

Para o presidente do Ibram, José Fernando Coura, a realização do evento no Pará tem um simbolismo muito forte. “Para o Ibram, é de grande importância realizar a Exposibram num Estado em que a mineração é o grande vetor de crescimento do comércio exterior”, disse ele.

Acrescentou que, por conta da expansão e instalação de novos projetos minerais no Pará, vai se criar uma demanda de aproximadamente cem mil novos postos de trabalho nos próximos anos.

A Feira contará com um espaço de cerca de quatro mil metros quadrados e a expectativa de público é de doze mil visitantes. O objetivo dos eventos é envolver cada vez mais a população paraense em uma das principais atividades econômicas da região. Dos US$ 15,8 bilhões em exportações totais do Pará em 2013, as indústrias de mineração e transformação mineral responderam por 88%, além de se constituírem como um dos maiores geradores de emprego. Apenas no ano passado, foram gerados 271 mil empregos diretos e indiretos.

A Feira é tida também como uma excelente oportunidade para os fornecedores de produtos e serviços fortalecerem o relacionamento com o mercado da Região Norte, fazerem novos contatos e apresentarem as novidades do setor.

“Queremos receber participantes de todos os Estados do Norte e das demais regiões do país para que conheçam mais profundamente as excelentes perspectivas de negócios que a mineração proporciona”, completou José Fernando Coura.

O diretor de assuntos ambientais do Ibram, Rinaldo Mancin, destaca que a Exposibram Amazônia 2014 é uma ótima oportunidade para prospecção de negócios para fornecedores de equipamentos, desenvolvedores de tecnologias inovadoras e prestadores de serviços diversos para a indústria da mineração.

“Além disso, o Congresso abre espaço para a troca de ideias e experiências entre pesquisadores, acadêmicos, estudantes e as próprias mineradoras”, explica.

(Diário do Pará)

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

CETEM Impactos da Mineração Livro Pará Recursos Minerais

MINERAÇÃO | LIVRO ABORDA IMPACTOS DA ATIVIDADE MINERADORA EM 22 ESTADOS BRASILEIROS

O livro Recursos Minerais e Comunidade: impactos humanos, socioambientais e econômicos, editado pelo Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI), fruto de três anos de pesquisas, relata o estudo de caso de 105 territórios que sofreram os impactos da atividade mineradora, em 22 estados brasileiros.

Em 380 páginas, recheadas de gráficos e mapas, a pesquisa fez levantamento nas cinco regiões brasileiras, destacando o minério de ferro e o ouro como os minerais que mais contribuíram para os efeitos da mineração sobre o patrimônio natural e a vida das populações, consequência do funcionamento de três mil minas e nove mil mineradoras, além de centenas de garimpos legais e clandestinos.

Minas Gerais, onde se iniciou a mineração no Brasil, foi o estado com mais casos avaliados. O Pará ficou em segundo, considerado hoje a nova fronteira da mineração no país, seguido da Bahia, que está despontando com a atração de novos investimentos.

O objetivo do livro, que será lançado na sede do CETEM, dia 14 de novembro, na sede do CETEM, no Rio de Janeiro, além de mostrar o retrato da realidade da ação do setor mineral, é sensibilizar a população, órgãos públicos e empresariado para a necessidade de adoção de práticas de sustentabilidade.

O setor mineral, que compreende mineração, metalurgia e transformação mineral de não metálicos, emprega cerca de 200 mil trabalhadores, e é responsável por 4% do PIB, com investimentos programados de US$ 75 bilhões entre 2012 a 2016. Clique aqui e acesse a programação do evento.

Livro catalogou 1.500 documentos

O trabalhado desenvolvido pelos pesquisadores do CETEM reúne 1.500 documentos, catalogados a partir de consulta na Internet, bibliotecas e instituições de pesquisa, meios impressos, teses/dissertações, relatórios acadêmicos/técnicos, artigos em periódicos, congressos, notícias e reportagens, ações do Ministério Público ou em processos na Justiça. O estudo estará disponível no Banco de Dados do projeto, no site do CETEM, para livre consulta, a partir do dia 14 de novembro.

Em cada estudo do livro, coordenado pelo pesquisador Francisco Rego Chaves Fernandes, consta a apresentação do caso, a localização geográfica, o mineral extraído, os efeitos ambientais e socioeconômicos que provoca, e as referências bibliográficas. O documento dá a dimensão do passivo ambiental provocado por minas em implantação, em funcionamento, inativas e abandonadas, produto da mineração ininterrupta exercida há mais de 500 anos. Os principais efeitos ambientais constatados pela pesquisa foram: alteração do meio físico, desmatamentos e erosão, contaminação dos corpos hídricos, aumento da dispersão dos metais pesados, mudança na paisagem do solo e comprometimento da flora e fauna.

Quanto aos impactos socioeconômicos, que afetam diretamente a qualidade de vida das populações nas áreas mineradas, as doenças destacam-se como os mais significativos, com 60 casos relatados, o equivalente a mais da metade dos estudos realizados.

Lançamento: 14 de novembro de 2014 – das 9 às 17 horas
Local: sede do CETEM - Av. Pedro Calmon, 900 - Cidade Universitária – Rio de Janeiro – RJ

Os interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail pnucci@cetem.gov.br .

(CETEM)

terça-feira, 11 de novembro de 2014

AGU Amazonas Licenciamento Mineração Ilegal

AMAZONAS | CONDENADO PARTICULAR QUE EXTRAIU 28 MIL m³ DE AREIA EM ÁREA DA UNIÃO

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o ressarcimento de R$ 600 mil por um particular que extraiu ilegalmente cerca de 28 mil m³ de areia em terreno localizado na Rodovia BR 174, no estado do Amazonas. A ação foi ajuizada pela União e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

As procuradorias da AGU esclareceram que em março de 2012 após receberem denúncias da Associação de Moradores da Comunidade Novo Paraíso, os técnicos do DNPM realizaram uma investigação na área, com registro de licença número 034/2011. Segundo a Advocacia-Geral, foi constatado que a mulher retirou os minerais da natureza de forma irregular e sem autorização da autarquia federal, tornando o ato crime ambiental.

As unidades da AGU explicaram que os recursos minerais são bens da União e somente podem ser explorados com autorização do Ministério de Minas e Energia, precedida de autorização de pesquisa mineral emitida pelo DNPM.

Os advogados públicos argumentaram, ainda, que o valor a ser ressarcido foi calculado com base na Resolução nº 021/2012, da Secretaria de Fazenda de Goiás (Gsefaz), que estabelece a quantia média de R$ 21,70 baseado em cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por cada m³ de areia retirada da natureza sem autorização do órgão competente,

A 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, especializada em matéria ambiental e agrária, acolheu os argumentos apresentados pela AGU e condenou a autora da irregularidade a ressarcir R$ 628.767,37, que corresponde ao valor da areia retirada da natureza ilegalmente, além do pagamento de R$ 3 mil pelas despesas e honorários advocatícios. "Mais do que bens da União, os recursos minerais estão intrinsecamente ligados ao meio ambiente, pelo simples fato de estarem alocados na própria natureza, sendo a sua exploração descontrolada capaz de acarretar graves danos ambientais", diz um trecho da decisão.

Atuaram no caso as procuradorias Federal e da União no Estado do Amazonas (PF/AM e PU/AM) e a Procuradoria Federal junto ao Departamento (PF/DNPM).

A PF/AM e a PF/DNPM são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A PU/AM é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGF e a PGU são órgãos da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 4300-52.2014.4.01.3200 - 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas.

(Âmbito Jurídico)

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Indústria de Mineração Minério Pará PIB

MINERAÇÃO | PARÁ É 8º LUGAR NO PIB INDUSTRIAL

Ocupando a 12ª colocação entre os 27 Estados brasileiros, incluído aí o Distrito Federal, no tocante à formação do Produto Interno Bruto (PIB), o Estado do Pará ganha quatro posições e passa a ocupar o oitavo lugar quando o parâmetro passa a ser o PIB industrial. Essa variação põe em relevo, mais uma vez, o peso da atividade mineral na economia do Estado. Mais que qualquer outro fator, é a grandeza dos números relativos à indústria de mineração que explica essa singularidade num Estado cujo processo de industrialização é ainda incipiente.

Esse e outros dados, que fazem uma radiografia bastante detalhada do setor em todo o Brasil, foram revelados em estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Intitulado “Perfil da Indústria nos Estados – 2014”, o estudo vai fundo no detalhamento dos números, compondo um mosaico que retrata com bastante nitidez a realidade atual da indústria no país. Na pesquisa aparecem com desconcertante precisão, por exemplo, os números que atestam a fragilidade da atividade industrial na Região Norte e sua maciça concentração nas regiões Sudeste e Sul, as mais ricas e desenvolvidas do Brasil,

Para um PIB nacional de R$ 4,1 trilhões em 2011, base do levantamento feito pelo CNI, o Pará entrou com R$ 88,3 bilhões. O primeiro colocado foi São Paulo, com R$ 1,3 trilhão, vindo a seguir o Rio de Janeiro (R$ 462,3 bilhões) e Minas Gerais (R$ 386,1 bilhões), além de Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, Goiás, Pernambuco e Espírito Santo. Abaixo do Pará, na composição do PIB nacional, estão, entre outras unidades, Ceará, Mato Grosso, Amazonas e Maranhão.

Na composição do PIB industrial, as três primeiras colocações também pertencem, pela ordem, a São Paulo (R$ 304,1 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 120 bilhões) e Minas Gerais (R$ 111,3 bilhões). O Pará permanece ainda atrás de Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia, mas supera outras quatro unidades para chegar à oitava posição, ficando à frente do Espírito Santo, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. O PIB industrial paraense, segundo o levantamento da CNI, foi de R$ 34,3 bilhões em 2011, sendo superado por pequena margem pelo da Bahia, que foi de R$ 3,6 bilhões.

Quando o cálculo tem como foco a participação da indústria no PIB dos Estados, o Pará assume a liderança absoluta do ranking nacional. Aqui, mais uma vez refletindo o peso avassalador da indústria extrativa mineral, a indústria responde por 38,9% do PIB estadual. O segundo lugar, em termos nacionais, coube ao nosso vizinho Amazonas, com 34,8% – um claro efeito produzido pelo pujante distrito industrial da Zona Franca de Manaus.

Em São Paulo, Estado que é considerado – com razão – a locomotiva econômica do país, a indústria tem uma participação relativamente modesta (22,5%) na formação do PIB. Os cinco Estados brasileiros onde a atividade industrial tem menor expressão econômica são, pela ordem, Distrito Federal (5,6%), Amapá (7,5%), Roraima (10,5%), Acre (12,3%) e Maranhão (15,6%). O estudo da CNI mostra ainda um dado triste da realidade econômica do Pará, que continua sendo basicamente um exportador de matérias primas. O Estado, que no ano passado exportou quase US$ 16 bilhões, registra valores pouco expressivos nas vendas externas de manufaturados e produtos industrializados. Estes últimos somaram US$ 2,5 bilhões (15,9% do total) em 2011, segundo a CNI, enquanto os manufaturados ficaram em US$ 1,3 bilhão (8,4%).

(Diário do Pará)

Código de Mineração Licenciamento Mineração MME Política Mineral

MINERAÇÃO | Notícias Rápidas

MATO GROSSO | Secretário volta atrás e revoga portaria que autorizava atividades garimpeiras

O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, decidiu revogar a Portaria nº 499, 31 de outubro de 2014, que permitia as atividades de mineração na Zona de Amortecimento dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II. Segundo a portaria, a atividade seria liberada mediante análise dos impactos no momento do licenciamento.

A decisão do secretário José Lacerda, de tornar sem efeito a Portaria, foi tomada contrariando as reivindicações dos municípios de Alta Floresta, Novo Mundo e Carlinda para a abertura da região a exploração mineral

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MME | Assessor de Dilma pode assumir Ministério de Minas e Energia

Ganha cada vez mais força o nome de Giles Azevedo, atual chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, para assumir o Ministério de Minas e Energia.

Senadores ouvidos pela Folha relatam que esse é o único nome cogitado no Palácio do Planalto.

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CÓDIGO DE MINERAÇÃO | Cooperativas minerais apostam no novo marco regulatório

A expectativa do cooperativismo mineral é grande em relação à aprovação do Novo Código de Mineração Brasileiro (PL 5.807/2013), de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação no Congresso Nacional. O novo marco regulatório, que irá substituir a legislação em vigor desde 1967, afeta diretamente as 86 cooperativas de mineração existentes no país.

O tema é uma das prioridades da agenda legislativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que conta com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo, uma das bancadas mais expressivas do Congresso Nacional.

Desde no ano passado, a OCB vem mobilizando suas unidades estaduais, por meio do Conselho Consultivo do Ramo Mineral, que definiu as demandas e prioridades das cooperativas.

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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Amazônia Áreas Especiais Código de Mineração Política Mineral

CÓDIGO DE MINERAÇÃO | Artigo na 'Science' diz que mineração e usinas ameaçam reservas no Brasil

Artigo publicado nesta quinta-feira (6) na revista “Science” traz a análise feita por pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre os danos que o novo Código de Mineração, em análise no Congresso, e as obras de megaprojetos, como as hidrelétricas, podem causar em áreas de proteção ambiental integrais do país.

Segundo o artigo, a implementação do novo marco regulatório de mineração e a implantação de infraestrutura voltada à geração de energia ameaçam as florestas e terras indígenas, e podem tirar do Brasil o posto de referência global em preservação ambiental.

O texto enfatiza a legislação para a exploração de recursos minerais, projeto de lei em discussão na Câmara e que não tem previsão para ser votado. Uma das propostas do projeto autoriza a sondagem e exploração de recursos minerais em 10% de todos os parques nacionais, unidades de conservação e reservas biológicas do país.

De acordo com o artigo, que tem como autora principal a pesquisadora Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, o plano pode afetar 20% das zonas de conservação integral e terras indígenas – somente na Amazônia, 34.117 km² de florestas (8,3% do total do bioma) ficariam disponíveis para exploração e 281.443 km² de terras indígenas distribuídas pelo país (28,4% das TIs) ficariam à disposição para retirada de minérios.

“Nosso trabalho mostra que as áreas de proteção são eficientes para conter o desmatamento e funcionam como uma barreira natural”, explica Joice ao G1. Ela reconhece ainda a necessidade de melhorar o manejo das unidades de preservação do país.

"O texto é um alerta, para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha esse título"

Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, autora do estudo da 'Science'.

A lei de mineração vigente proíbe qualquer exploração mineral em áreas de proteção ambiental, mas permite a sondagem. Sobre o novo projeto de lei, a última reunião a respeito ocorreu em uma comissão especial em 8 de abril deste ano, de acordo com a Câmara dos Deputados. Desde então, o texto, que tem como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), recebe emendas de outros parlamentares.

Segundo os cientistas, a partir de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de 500 unidades existentes no país, 236 já receberam algum tipo de pedido de sondagem (47%) de empresas de mineração, o que mostra interesse nesse tipo de atividade.

Em um comunicado divulgado pelos pesquisadores, Jos Barlow, da Universidade de Lancaster e um dos coautores do artigo na "Science", ressalta a necessidade de valorizar as áreas protegidas "visando os benefícios de longo prazo para a sociedade" e não os ganhos de curto prazo. "O problema atual da escassez de água no Sudeste do Brasil enfatiza justamente a importância de proteger a vegetação nativa em todo o país", complementa.

Impactos indiretos

Joice ressalta também a necessidade de revisar os planos de implantação de megaprojetos, como usinas hidrelétricas em regiões de preservação.

Segundo ela, os danos indiretos, como a migração massiva e expansão urbana desenfreada (e sem planejamento) sobre a floresta, podem ser ainda mais perigosos para a conservação.

O estudo destaca o fato de que essas mudanças, consideradas preocupantes para os ambientalistas, refletem uma mudança importante no apoio demonstrado pelo governo federal para com a proteção ambiental. "O texto é um alerta, para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha esse título", conclui.

(G1 Natureza)

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