MATO GROSSO | Deputado propõe lei que reduz taxas da SEMA para atividade garimpeira

O deputado Pedro Satélite (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, projeto de lei que reduz as taxas das licenças ambientais para a exploração mineral no Estado. O projeto prevê que nas atividades minerais em Regime de Lavra Garimpeira, o cálculo do valor da licença, seja feito com base na dimensão da área requerida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ou seja, pelo espaço que será lavrado, e não pela área inicialmente autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Segundo o deputado Pedro Satélite, os valores cobrados atualmente pela Sema, estão inviabilizando a atividade de pequenos mineradores, por isso, muitos acabam abandonando a atividade mineral ou sendo empurrados para a clandestinidade. “A atividade garimpeira atualmente é um dos principais propulsores da economia de vários municípios do Estado, gerando renda e milhares de empregos diretos.

Por isso a diminuição das taxas de licenciamento é uma reivindicação justa do setor que luta para trabalhar na legalidade”, enfatiza. Estima-se em 20 mil, o número de garimpeiros em atividade no Estado. Só a Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo, a maior do Estado, possui aproximadamente 4 mil associados.

A importância econômica do setor fica mais evidente quando se fala em movimentação financeira. Na região de Peixoto onde o garimpo é mais forte, só em 2013, foram comercializados cerca de R$ 237 milhões em ouro.

(O NORTÃO)