MINERAÇÃO | Projetos de lei que ameaçam a Amazônia

Os projetos abaixo foram destacados por especialistas de diferentes ONGs de defesa do meio ambiente ouvidos pelo Infoamazonia. As matérias mineração em áreas protegidas e o código de mineração estão entre as cinco matérias que podem voltar a tramitar neste ano na Câmara dos Deputados ou no Senado. E, se aprovadas, devem trazer impactos negativos para a Amazônia.

Mineração em áreas protegidas

Aldem Bourscheit, do WWF, aponta o PL 3.682, de 2012 como uma das propostas preocupantes que podem voltar à pauta em 2015. Seu autor, o deputado Vinícius Gurgel (PR-AP), foi reeleito e quer que seja autorizada a mineração em até 10% das áreas de proteção integral no Brasil.

A atividade de mineração hoje é proibida nas unidades de conservação (UCs) de proteção integral, mas pode ser liberada em UCs de uso sustentável. Em defesa da proposta, Gurgel argumenta que um grande número de UCs de proteção integral, especialmente na Amazônia, foram criadas sobre terras com grande potencial mineral, e explorar essas reservas seria necessário para o crescimento econômico.

O PL propõe, como contrapartida, que a mineradora que explorar essas áreas doe “ao órgão ambiental competente” uma terra com “o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas características”.

“Os impactos nunca vão se limitar a estes 10%. A atividade da mineração sempre tem grande impacto”, afirma Bourscheit. “Existem outras áreas de conservação que poderiam atender a atividade de mineração. O Brasil não precisa degradar suas áreas protegidas para abrigar essas atividades”.

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Tramitando em caráter conclusivo (quando pode ser aprovado somente com o aval das comissões responsáveis e não vai para votação do plenário da Câmara dos Deputados), o projeto está na Comissão de Minas e Energia, onde ainda não foi votado, mas já tem um parecer favorável do relator, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). O deputado propôs um substitutivo ao projeto de Vinícius Gurgel que submete a delimitação das unidades de conservação de proteção integral ao Congresso Nacional e não cria limites ou contrapartidas à mineração nestas áreas. O PL 3682/2012 ainda deve passar por outras duas comissões antes de ser aprovado.

Como foi reeleito, Vinícius Gurgel precisa pedir que o projeto seja desarquivado até 31 de julho.

Código da Mineração

O novo Código da Mineração, em discussão na Câmara dos Deputados, pretende substituir o decreto-lei 227, de 1967, que atualmente regula a atividade. O Projeto de Lei (PL) 37/2011 determina que o governo licite áreas de mineração, o que deve aumentar a arrecadação estatal.

A proposição enfrenta grande pressão de empresas que atuam no meio, pois, como demonstrado em matéria da Agência Pública de Dezembro de 2013, ela influencia o financiamento de campanha dos políticos envolvidos com a comissão especial que analisa o PL.

O projeto não avança na regulamentação da atividade em termos ambientais, mas a discussão preocupa Adriana Ramos, do ISA. “Me parece que propostas de mineração de terra indígena vão tentar ser aprovadas separadamente”, afirma. Já Aldem Bourscheit, do WWF Brasil, acredita que o Brasil precisa, sim, de uma nova legislação de mineração. “Mas, infelizmente, até o momento, os projetos em curso não assumiram a proteção que a gente espera”, afirma.

O PL 37/2011 tem regime de prioridade – quando deve entrar na pauta de votação imediatamente depois de todas as proposições em regime de urgência. A matéria foi produzida pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), reeleito em 2014. Ele tem até o dia 31 de julho para pedir o desarquivamento do projeto.

(Infoamazonia/GlobalVoices)