MATO GROSSO | TRT julga pedido de Prefeito de Cuiabá para não ser investigado pelo MPF por suposta fraude na compra de uma mineradora
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) vai analisar, na próxima sexta-feira (21), o pedido do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, para que não seja remetido ao Ministério Público Federal (MPF) a investigação de uma suposta fraude na compra de uma mineradora, a Minério Salomão Ltda., por meio de um leilão judicial.
Ele teve seu nome envolvido no episódio, por ser sócio da empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda., que comprou a mineradora.
A advogada Fernanda Darold, que o defende, afirmou que ele não está sendo investigado e, sim, a empresa da qual é sócio, Mendes assegurou, ano passado, uma liminar para impedir que qualquer comunicação envolvendo o seu nome fosse para o MPF.
Porém, segundo a defesa do prefeito, o MPF, por outros meios, já teve acesso à ação.
O caso está sendo investigado pelo TRT. O juiz Luiz Aparecido Torres, que validou o leilão, foi afastado em processo administrativo disciplinar, em agosto do ano passado de suas funções.
Ele é suspeito de ter atuado na ação para favorecer Jéssica Cristina de Souza, compradora da mineradora, e filha do sócio de Mauro Mendes, Valdinei Mauro de Souza.
A mineradora, que era avaliada em R$ 723 milhões, teve o valor arbitrado pelo magistrado Luiz Antônio Torres por R$ 4 milhões e arrematada pela filha do sócio de Mendes por R$ 1,8 milhão.
Em decisão de agosto do ano passado, o juiz Paulo Roberto Brescovici determinou que o processo fosse remetido, para “providências que entenderem necessárias”, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Advocacia Geral da União (AGU).
O fato foi contestado por Mauro Mendes, que também questiona no mandado de segurança outra determinação do magistrado de que a Jucemat (Junta Comercial de Mato Grosso) não altere o quadro societário da empresa sem conhecimento judicial.
Ele é contrário a decisão que proibiu a transferência de quotas.
Entenda o caso
De acordo com as investigações preliminares da Corregedoria do TRT, há suspeita que tenha ocorrido fraude na venda da empresa, para pagamento de dívidas trabalhistas.
Na investigação, a Corregedoria descobriu que a filha de Valdinei Souza teria adquirido a totalidade das cotas da Minério Salomão Ltda., por meio de adjudicação.
Todo o processo foi feito pelo juiz Luiz Aparecido Torres em valores muito inferiores ao de mercado.
Segundo os autos, depois da aquisição, Jéssica, que ficou como única sócia da mineradora, vendeu “98% da empresa para o pai e Mauro Mendes, sócios da empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda., pelo valor de R$ 2.744.000,00 milhões”.
A investigação do TRT apontou, também, que Mauro Mendes teria ofertado, por meio da empresa Bimetal Participações Ltda., R$ 2,2 milhões pelo valor total das quotas, mas foi preterido.
Na decisão que suspendeu a venda da empresa, o juiz Paulo Roberto ressaltou que todo o processo “não passou de uma fraude processual, urdida em defesa de interesses empresariais, colocada em prática por Valdinei e Mendes".
Defesa
A assessoria jurídica informou que o laudo utilizado para embasar a ação data de 1999.
Conforme a defesa, este documento só teria validade por 10 anos. Lembrou também que a extração se dá com maior volume entre 3 e 5 anos, portanto após a entrada de Mauro no negócio a mineradora já não renderia a mesma produção.
Ele teve seu nome envolvido no episódio, por ser sócio da empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda., que comprou a mineradora.
A advogada Fernanda Darold, que o defende, afirmou que ele não está sendo investigado e, sim, a empresa da qual é sócio, Mendes assegurou, ano passado, uma liminar para impedir que qualquer comunicação envolvendo o seu nome fosse para o MPF.
Porém, segundo a defesa do prefeito, o MPF, por outros meios, já teve acesso à ação.
O caso está sendo investigado pelo TRT. O juiz Luiz Aparecido Torres, que validou o leilão, foi afastado em processo administrativo disciplinar, em agosto do ano passado de suas funções.
Ele é suspeito de ter atuado na ação para favorecer Jéssica Cristina de Souza, compradora da mineradora, e filha do sócio de Mauro Mendes, Valdinei Mauro de Souza.
A mineradora, que era avaliada em R$ 723 milhões, teve o valor arbitrado pelo magistrado Luiz Antônio Torres por R$ 4 milhões e arrematada pela filha do sócio de Mendes por R$ 1,8 milhão.
Em decisão de agosto do ano passado, o juiz Paulo Roberto Brescovici determinou que o processo fosse remetido, para “providências que entenderem necessárias”, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Advocacia Geral da União (AGU).
O fato foi contestado por Mauro Mendes, que também questiona no mandado de segurança outra determinação do magistrado de que a Jucemat (Junta Comercial de Mato Grosso) não altere o quadro societário da empresa sem conhecimento judicial.
Ele é contrário a decisão que proibiu a transferência de quotas.
Entenda o caso
De acordo com as investigações preliminares da Corregedoria do TRT, há suspeita que tenha ocorrido fraude na venda da empresa, para pagamento de dívidas trabalhistas.
Na investigação, a Corregedoria descobriu que a filha de Valdinei Souza teria adquirido a totalidade das cotas da Minério Salomão Ltda., por meio de adjudicação.
Todo o processo foi feito pelo juiz Luiz Aparecido Torres em valores muito inferiores ao de mercado.
Segundo os autos, depois da aquisição, Jéssica, que ficou como única sócia da mineradora, vendeu “98% da empresa para o pai e Mauro Mendes, sócios da empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda., pelo valor de R$ 2.744.000,00 milhões”.
A investigação do TRT apontou, também, que Mauro Mendes teria ofertado, por meio da empresa Bimetal Participações Ltda., R$ 2,2 milhões pelo valor total das quotas, mas foi preterido.
Na decisão que suspendeu a venda da empresa, o juiz Paulo Roberto ressaltou que todo o processo “não passou de uma fraude processual, urdida em defesa de interesses empresariais, colocada em prática por Valdinei e Mendes".
Defesa
A assessoria jurídica informou que o laudo utilizado para embasar a ação data de 1999.
Conforme a defesa, este documento só teria validade por 10 anos. Lembrou também que a extração se dá com maior volume entre 3 e 5 anos, portanto após a entrada de Mauro no negócio a mineradora já não renderia a mesma produção.
(Mídia News)
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