#PARÁ | Sedeme lança novo sistema de cadastro mineral
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e
Energia do Pará (Sedeme) lançou o novo sistema online do Cadastro
Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de
Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários
(CERM). O sistema foi desenvolvimento pela Secretaria em parceria com a
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará
(Prodepa).
O cadastro é obrigatório para qualquer atividade mineral realizada no
Pará. Só consegue obter a licença ambiental o empreendimento que
estiver devidamente registrado e legalizado. Com o lançamento do
sistema, a expectativa é facilitar esse procedimento e ampliar o
cadastro, principalmente chegando àquelas pequenas empresas e negócios,
que muitas vezes são desenvolvidos por pessoas físicas ou cooperativas.
Mesmo sendo gratuita, a adesão ao cadastro ainda não é a ideal,
sobretudo por desconhecimento e falta de informação. Sabendo disso, a
Sedeme e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semas) iniciaram um trabalho de sensibilização, com o projeto CERM
Itinerante, que visa justamente fazer com que a informação chegue aos
empreendimentos de médio e pequeno porte. Somente no ano passado, quando
o projeto começou, foram visitados mais de 30 municípios, para a
divulgação do cadastro, orientação, recebimento de documentos e
treinamento. Este ano a caravana continuará, com a previsão de chegar a
todas as regiões do Estado.
“A expectativa é, após os trabalhos de visita às regiões de
integração do Estado, com o projeto CERM itinerante, mais as parcerias
locais, com divulgação e orientação, alcançar o registro de mil
cadastros, contemplando todos os segmentos e atividades minerárias”,
afirma o coordenador do CERM, Cristiano Costa.
Quando estiver com a base de dados consolidada, isto é, com os
projetos cadastrados, o novo sistema será uma importante ferramenta,
oferecendo números confiáveis e realistas, para que se possa elaborar
políticas públicas para o fortalecimento do setor mineral, como atração
de investimentos assertivos de acordo com as oportunidades identificadas
a partir do cadastro, qualificação e capacitação de mão de obra
regionalizada, aumentando emprego e renda, entre outras. “Isto é algo
inovador, que ainda não tínhamos. O minerador cadastrado irá contribuir
para o conhecimento de sua própria realidade, permitindo que o Estado,
por sua vez, possa elaborar políticas e ações que fortaleçam esse
minerador. É uma via de mão dupla. Nossa ideia é transformar o cadastro
mineral em um grande banco de dados do setor mineral, fazendo
cruzamentos de sistemas junto com a Secretaria da Fazenda (Sefa),
Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), Semas e outros”,
explica o diretor de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da
Sedeme, Eduardo Leão.
Com o cadastro em mãos e devidamente registrado no sistema online, o
minerador receberá o certificado de registro, que é o seu amparo na
atividade minerária junto ao Estado, além de estar regular perante a Lei
7.591/2011, que instituiu o cadastro e a taxa mineral. Independente do
trabalho do CERM Itinerante, o minerador pode acessar o site da Sedeme e
realizar seu cadastro, seguindo os manuais de orientação, disponíveis
no próprio site da Secretaria.
Em caso de dúvidas, o interessado pode
enviar e-mail para cerm@sedeme.com.br, bem como telefonar para a Secretaria no telefone (91) 3254.1161 ou enviar uma mensagem via WhatsApp (99129.9046).
(Agência Pará)
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