CÓDIGO DE MINERAÇÃO | Lobão, Ideli e Deputados avançam na negociação de 18 pontos de divergência

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram ontem com parlamentares e equipes técnicas do governo para ajustar o texto do novo Código de Mineração, que trâmita na Câmara desde junho do ano passado. Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão que trata do assunto na Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e o relator do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). 

 

A negociação avançou. Dos 18 pontos de divergência entre o Planalto e os parlamentares, restaram apenas três. 

 

O primeiro é a forma de concessão para exploração mineral: licitação, chamada pública ou a manutenção do atual regime de prioridade (quem faz o primeiro pedido de pesquisa leva). Esse ponto é o mais difícil de encontrar solução conciliadora. A presidente Dilma Rousseff já avisou que não abre mão de exigir licitação para todas as outorgas de jazidas de minério de ferro, nióbio, cobre, ouro, manganês e magnesita. As empresas de pesquisa mineral defendem que a regra atual não seja mudada e pressionam os deputados a não aderirem às licitações. 

 

O segundo ponto de discórdia entre o governo federal e os parlamentares é a forma de alteração das alíquotas do imposto cobrado das empresas que exploram o setor, a Cfem. O Planalto quer ter a permissão de mudar as alíquotas por decreto presidencial, com a justificativa de que essa é a maneira mais rápida de dar respostas às mudanças do mercado mineral. Os parlametares trabalham para que os percentuais dos impostos cobrados das empresas só sejam alterados por lei, para preservar um debate prévio sobre o assunto. 

 

O terceiro -- e mais simples -- ponto a ser resolvido é a maneira como será feita a transição do código atual para o novo.

(Época)