POLÍTICA MINERAL | Deputados discordam sobre votação de Código de Mineração

O relator do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial. Mas alguns líderes já defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário.

É o caso do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que aponta questões complexas que devem ser discutidas em Plenário. “Há divergências no conceito da economia de mineração, divergências do relator e do próprio governo no processo; e, ao mesmo tempo, uma discussão sobre se nós vamos ou não ter participação especial na mineração à semelhança dos royalties do petróleo. São temas complexos que podem permitir ou não a votação”, afirmou.

O relator da proposta, no entanto, argumenta que já obteve apoio de quase todos os setores, mas que o governo federal resiste em relação a alguns pontos como a ampliação da estrutura da nova Agência Nacional de Mineração. Para o deputado Leonardo Quintão, o governo quer apenas uma “troca de placa” com o fim do Departamento Nacional de Produção Mineral. No entanto, acrescenta ele, o órgão não dá conta hoje de toda a demanda por novos projetos. A arrecadação dos royalties da mineração, segundo Quintão, deve passar dos atuais R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões em 4 anos.“Eles não têm diárias para fazer as vistorias ou para fazer as fiscalizações. Então hoje o departamento esta na UTI. Nós temos que tirá-lo da UTI e dar estrutura. Porque nós estamos falando de um setor que hoje, junto com a agricultura, é um dos setores mais importantes para a economia brasileira. E o governo precisa entender isso. O Planejamento apenas olha que estamos aumentando o gasto; mas não olha que o setor é de extrema importância para o Brasil”, afirmou.

Outros Pontos

Outro ponto de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto. Quintão disse que esta garantia é importante e que o texto inova ao destinar 10% dos royalties para os municípios afetados pela mineração.

A comissão especial que analisa o Código de Mineração ouviu, em quarenta audiências públicas, cerca de 300 representantes de empresários, trabalhadores, mineradores e dos governos. Eles sugeriram várias alterações ao texto do governo, que chegou ao Congresso em junho do ano passado.

Empresas e Trabalhadores

O projeto do novo Código de Mineração está entre os assuntos complexos e polêmicos da pauta de prioridades do legislativo para 2014.

Para adequar o atual marco regulatório do setor mineral com quase cinco décadas de vigência, o executivo enviou uma proposta com novos parâmetros para regulamentar a mineração no país.

Em busca de acordo, o relator da comissão especial, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, ouviu, em quarenta audiências públicas, cerca de 300 representantes de empresários, trabalhadores, mineradores e do governo. Eles sugeriram várias alterações ao texto do governo, que chegou ao Congresso, em junho do ano passado.

Apesar dos esforços, o relator não conseguiu construir um texto de consenso e vencer os pontos divergentes como os que dizem respeito à futura agência nacional de mineração, que vai regular o setor, e à contribuição financeira pela exploração mineral, que funciona como os royalties da mineração.

TV CÂMARA  

Para falar sobre as negociações em torno do novo Código de Mineração, o programa "Com a Palavra" ouviu o relator da matéria, deputado Leonardo Quintão.

Ouça a íntegra da entrevista com Quintão na Rádio Câmara.

(Agência Câmara Notícias)