Blog Mineração na Amazônia

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

NOTAS RÁPIDAS | Mineração

RECURSOS HÍDRICOS

A outorga para uso de recursos hídricos na mineração foi o primeiro tema discutido pelo Grupo de Trabalho para Aperfeiçoar o Processo de Licenciamento Ambiental (Gtaplam) este ano. Coordenado pela Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), o Gtaplam começou, ontem, os trabalhos em 2013. A reunião teve três subtemas: como funciona o processo de outorga de recursos hídricos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema); problemas identificados no processo de outorga; e o fluxo de processos em racionalidade do andamento da outorga de licença ambiental. “O Gtaplam é um grande avanço porque reúne governo, empresas e especialistas para discutir temas e buscar um acordo razoável”, avaliou a secretária adjunta da Seicom, Maria Amélia Enriquez, destacando que as soluções apontadas durante as reuniões são encaminhadas à Sema e que, algumas já foram adotadas.

O Liberal (27-02-2013)

VALE

A mineradora Vale apresentou o primeiro prejuízo trimestral dos últimos dez anos: 5,6 bilhões de reais referentes ao período de operação entre outubro e dezembro de 2012. No ano, lucro foi de 9,7 bilhões de reais - valor bem menor aos 37,8 bilhões de reais conquistados em 2011. A maior empresa de mineração do país atribuiu o resultado negativo à queda dos preços de minérios e metais, com exceção do ouro. Segundo relatório da empresa, “os preços do minério de ferro se tornaram muito mais voláteis, demonstrando grande volatilidade de baixa especialmente no terceiro trimestre do ano”.
Exame | Mineração (27/02?2013)

SETOR EXTRATIVO MINERAL

Mesmo com um pequeno recuo no mês de janeiro, o Pará continua sendo o estado da região Norte que mais gerou empregos formais no setor extrativo mineral nos últimos doze meses. Essa foi a constatação do balanço sobre a flutuação dos postos de trabalho no setor realizado pelo Dieese no Pará (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O estudo divulgado nesta segunda-feira (25) tem base em dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho.
Portal ORM - Online / Plantão - Economia (26/02/2013)

NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prometeu discutir o texto do novo Código de Mineração com os líderes da base aliada, antes do envio da matéria ao Congresso. O governo bateu o martelo sobre duas questões: elevar o valor dos royalties cobrados das mineradoras e endurecer a liberação de autorizações para pesquisa e exploração de lavras. O suspense decorrente de quatro anos de atraso deixou as mineradoras apreensivas, sobretudo diante da queda dos preços das commodities, como o minério de ferro. Acham que o cenário não favorece o aumento de tributos. Após idas e vindas do projeto entre os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, e a Casa Civil, as discussões estão na reta final, conduzidas pela ministra Gleisi Hoffmann. O governo decidiu enviar a matéria ao Congresso por meio de medida provisória.
Estadão (25/02/2013)

VALE

Ouro 1 - A Vale assinou acordo com a Silver Wheaton Corp. (SLW), empresa canadense com ações negociadas na Toronto Stock Exchange e New York Stock Exchange, para vender 25% dos fluxos de ouro pagável produzidos como subproduto da mina de cobre do Salobo durante a vida da mina e 70% dos fluxos de ouro pagável produzido como subproduto das minas de níquel de Sudbury – Coleman, Copper Cliff, Creighton, Garson, Stobie, Totten e Victor – por 20 anos.

Ouro 2 - A Vale receberá um pagamento inicial em dinheiro no valor de US$ 1,9 bilhão, mais 10 milhões de warrants da SLW com preço de exercício de US$ 65 e prazo de 10 anos, cujo valor é estimado em US$ 100 milhões. A quantia de US$ 1,33 bilhão será paga por 25% do ouro pagável produzido como subproduto do Salobo, enquanto US$ 570 milhões mais os 10 milhões de warrants da SLW serão recebidos em troca de 70% do ouro pagável produzido como subproduto das minas de Sudbury.

Ouro 3 - A transação libera considerável valor contido nos ativos de metais básicos de classe mundial, na medida em que atribui ao ouro pagável produzido como subproduto do Salobo o valor de US$ 5,32 bilhões, além dos pagamentos de US$ 400 por onça de ouro entregue, dado que não haverá custos adicionais para a extração do ouro contido no concentrado de cobre produzido pelo Salobo. O capex estimado para o Salobo – Salobo I e Salobo II – com capacidade nominal de 200.000 toneladas anuais de cobre em concentrado mais o ouro produzido como subproduto, é de US$ 4,2 bilhões, dos quais US$ 3,05 bilhões foram investidos até 31 de dezembro de 2012.
Diário do Pará - Economia / Bacana (24/02/2013)

Anuário Mineral do Pará Pará Simineral

INDÚSTRIA MINERAL | Anuário traz radiografia mineral do Estado do Pará

Anuário Mineral do Pará 2012 - Digital

O Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) lançará, no próximo dia 14/03, no Espaço São José Liberto, a segunda edição do Anuário Mineral do Pará. Com o tema “Minérios da nossa terra, riquezas para a nossa gente”, a publicação faz uma radiografia completa da mineração paraense, apresentando ao público o desempenho do setor mineral na balança comercial, saldo das exportações, geração de empregos, projetos de responsabilidade social, ações de sustentabilidade e futuros empreendimentos na região.

A nova versão vem com uma linguagem mais didática e com o dobro do número de exemplares – serão distribuídos cerca de três mil. Outra novidade será o lançamento do Anuário em 13 municípios do Pará, o que supera a marca das cinco cidades contempladas com os lançamentos presenciais realizados pelo sindicato no ano passado.

Além da capital, a publicação será lançada nos municípios de Barcarena, Paragominas, Rondon do Pará, Castanhal, Porto Trombetas, Terra Santa, Juruti, Santarém, Ourilândia do Norte, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Marabá, abrangendo as regiões sudeste, oeste e nordeste do Estado. “Vamos minerar pelo Pará, difundindo as informações sobre o setor mineral para que a população se aproprie desse conhecimento e entenda o quanto a mineração está presente no seu cotidiano e de que forma essa atividade vem contribuindo para o desenvolvimento do estado”, pontua José Fernando Gomes Júnior, presidente do Simineral.

O sindicato apresentará também o “Anuarinho”, versão exclusiva do Anuário Mineral do Pará para o público infantil. A publicação vem com 10 páginas, contendo ilustrações, caça-palavras, passatempo, jogos de erros e outras ferramentas lúdicas para transmitir, de forma didática e divertida, informações sobre mineração. “Acreditamos no potencial dessa ferramenta para formar futuras gerações para a mineração. A expectativa é de que sejam distribuídos cerca de 7 mil exemplares para escolas públicas municipais e estaduais”, afirma José Fernando Gomes.

(Diário do Pará)

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

DNPM Estatuto dos Povos Indígenas FUNAI Garimpo Isa Legislação Mineral Ouro PL 1610/1996 PL 2057/1991 Projeto de Lei Terra Indígena

LEGISLAÇÃO MINERAL | Mineração em terra indígena pode ser aprovada em 2013

Terra Indígena 7 de Setembro. Fonte: Google earth

Próximo à cidade de Cacoal, na fronteira entre Rondônia e Mato Grosso, há um pedaço verde perdido no mapa, delimitado por quadrados desflorestados de cor cinza e marrom. A mancha isolada de floresta preservada é o Território Indígena 7 de setembro, morada dos Paiter Suruí. Debaixo dela, o Departamento Nacional de Produção Mineral mapeou a existência de ouro, estanho, diamante, níquel, granito, manganês e terras raras. O Departamento, conhecido pela sigla DNPM, pertence ao Ministério de Minas e Energia e é o responsável por conceder permissão de mineração no Brasil.

Por enquanto, os Paiter Suruí não têm nada a temer, pois são escassas as chances de se obter permissão para minerar legalmente em terras indígenas. Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), explica que “a Constituição permite ao Congresso conceder permissão para pesquisa e exploração da lavra mineral em territórios indígenas”. Ele diz que, no entanto, atualmente não existe atividade de mineração legal nesse tipo de terra. E, segundo o DNPM, o que há são pedidos de autorização de pesquisa.

Mas isso pode mudar, e em breve, se o Projeto de Lei 1610, de 1996, for aprovado. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-Roraima), o PL 1610 está em discussão há quase duas décadas na Câmara dos Deputados e prevê regulamentar a mineração em terras indígenas. Deve ser votado no segundo semestre de 2013.

Além do PL da Mineração, como vem sendo chamado o 1610, tramita outro Projeto de Lei, o da criação do Estatuto dos Povos Indígenas (2057/91). “O PL do Estatuto traz um capítulo de 14 páginas sobre mineração, discutido por três anos entre as lideranças que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)”, diz a assessoria de imprensa da Funai. Os povos indígenas e a Funai querem que a decisão sobre a extração dos recursos em terras indígenas seja dos próprios nativos.

Entretanto, os indígenas podem ter pouca voz no resultado final. O deputado Padre Ton (PT-Rondônia) é o presidente da Comissão Especial criada para analisar o 1610. Segundo ele, “a maioria dos deputados da Comissão está comprometida com o setor da mineração. Dos mais de 20 deputados na Comissão Especial, apenas 4 ou 5 efetivamente trabalham para que a máxima participação dos índios seja contemplada”.

Sob pressão

O governo tem interesse que o PL 1610 tenha um desfecho ainda este ano. “Existe o mito da mineração estar sendo realizada por grandes empresas em território indígena no Brasil. O que há são requerimentos para pesquisa. No entanto, se bem feita, [a mineração] poderia ser uma fonte de recurso para os indígenas. É possível tratar resíduos e atenuar muito o impacto”, afirma Arnaldo Carneiro Filho, diretor de Gestão Territorial da Secretaria de Assuntos

Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

Santilli, do ISA, explica que há mineração em áreas contíguas a territórios indígenas: “Carajás, concessão da Vale, é vizinha dos Xicrin do Cateté, e é sabido que a empresa tem solicitação junto ao DNPM sobre a terra deles. Mas uma coisa é a exploração mineral em si e outra é o título minerário, que aumenta o valor da empresa e não significa que haja exploração efetiva, apenas o interesse declarado”.

Mapa gerado com InfoAmazônia

Ele esclarece que o interesse minerário em territórios indígenas na Amazônia brasileira se manifesta por solicitações de pesquisa, não exploração em si: “Pode haver alguma autorização de pesquisa, ou até de concessão de lavra ainda inativa, em casos em que houve definição de limites de TI após a concessão do direito minerário”.

Procurada para comentar o PL 1610, a Vale enviou por sua assessoria de imprensa o seguinte comentário: “A Vale não opera em terras indígenas, mas há povos tradicionais na área de influência de suas operações. No relacionamento com estas comunidades, busca estabelecer uma relação construtiva, de benefícios mútuos, respeito à diversidade cultural e aos direitos destas populações”.

Na página do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na internet, estão disponíveis para consulta os 20 tipos de requerimentos possíveis junto ao órgão, entre eles o de autorização de pesquisa, o de registro de licença, o de lavra garimpeira e o de registro de extração, cada um com pré-requisitos e tempos de processamento específicos.

O atlas “Amazônia sob Pressão”, documento produzido sob a coordenação do ISA e divulgado no final de 2012, faz uma detalhada análise das ameaças atuais à Pan-Amazônia, e afirma que “entre todas as zonas de interesse minerário que estão em fase de solicitação em territórios indígenas amazônicos, 88% (ou 348.992 km²) estão concentradas no Brasil”. Segundo a publicação, há 348.992 km² em solicitação para mineração; 16.932 km² em pesquisa; e 24.164 km² em exploração.

Nos territórios indígenas dos 8 países amazônicos e da Guiana Francesa, as áreas de interesse minerário espalham-se por 407.320 km², ou 19% da superfície total de territórios indígenas na Amazônia , o que ultrapassa a soma dos territórios da Alemanha e Holanda.

Nova febre do ouro

Nos últimos 20 anos, ainda segundo o atlas, Áreas Naturais Protegidas (ANP) e Territórios Indígenas (TI) da Amazônia vêm sofrendo pressão com o aumento da mineração de ouro em pequena escala e ilegal, realizada nas margens ou leito dos rios. “O garimpo ilegal de ouro é responsável por um terço da contaminação mundial por mercúrio e estima-se que mais de 100 toneladas do produto sejam utilizados a cada ano na Amazônia. O preço do ouro subiu 500% nos últimos 10 anos e a febre se baseia em um modelo extrativista semi-mecanizado, que causa sedimentação dos rios, perda da biodiversidade nos ecossistemas aquáticos, alteração do solo e destruição da floresta”, informa o documento.

Beto Ricardo, também sócio-fundador do ISA e coordenador geral do atlas, afirma que "o garimpo ilegal avança e, além de contaminar ecossistemas por inteiro, gera violência e efeitos colaterais graves. O território Yanomami encontra-se numa região de floresta e montanha e foi palco de invasão massiva oriunda de Roraima na segunda metade da década de 1980, que resultou na morte de 15% dos índios Yanomami no Brasil.”

Ricardo diz que 37% das Áreas Nacionais Protegidas de 7 países sofrem impactos da mineração ilegal. A região de Madre de Dios, no Peru, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e o território Yanomami há anos são os mais atingidos pela extração ilegal dos minérios.

“Há muitos conflitos vinculados à mineração no Peru. Recentemente, decidiu-se adotar o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho, que torna obrigatório o consentimento dos povos indígenas para qualquer exploração de mina ou poço petrolífero. No entanto, os resultados serão somente sentidos em alguns anos”, afirma Nadia Regalado, advogada que trabalha com questões de mineração no Peru.

PL 1610/96

Depois que o texto for texto finalizado pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB-Roraima), o PL não irá a plenário para votação, mas será encaminhado direto para o Senado, que deve analisá-lo no segundo semestre. "Há interesse de muitos que isso seja resolvido este ano”, diz Padre Ton.

“O importante é ouvir as comunidades indígenas e garantir que tenham acesso a todas as informações. A tutela pode ser tão prejudicial quanto a exploração mineral em si”, diz Reinaldo Bulgarelli, consultor e coordenador do curso de Sustentabilidade e Responsabilidade Social Empresarial da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Por seis anos, Bulgarelli representou a Unicef em projetos ligados a tribos indígenas na Amazônia. Sobre mineração sustentável, tem ressalvas: “Há avanços e empresas sérias envolvidas, mas sempre será uma atividade de impacto negativo, mesmo que atenuado”.

Santilli concorda: “Por se tratar da exploração de um bem não-renovável, não é tão sustentável assim. Mas os impactos variam a cada caso. A gestão de royalties também deve ser considerada, já que na eventualidade de uma regulamentação, uma quantidade súbita de dinheiro entrará na realidade diária dos índios. Toda hipótese instaura um mundo novo”.

“Se bem conduzido, pode ser um processo de ganha-ganha. Existe o interesse do governo de rever as concessões, de regulamentar o que seja viável e benéfico para os indígenas e para as mineradoras”, afirma Arnaldo Carneiro Filho, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.
O atlas conclui o capítulo sobre a ameaça da mineração alegando que “grande parte dos interesses estão concentrados na periferia da Amazônia, comprometendo sensivelmente as Áreas Naturais Protegidas e os Territórios Indígenas.

O Território Indígena 7 de Setembro, por exemplo, foi invadido por garimpeiros em busca de ouro em 1998. “Como eles não encontraram grande quantidade, desistiram. É uma questão que nos preocupa, pois pode trazer conflito, impactos sociais e ambientais para a nossa terra”, diz Almir Suruí, líder dos Paiter Suruí.

Almir é citado pela imprensa por ter feito parceria com o Google para o monitoramento das terras Suruí. Acostumado a comercialização de créditos de carbono, ele comenta no seu idioma materno a regulamentação da mineração em terras indígenas: “Ixakabigue dana toya õme same e”, ou “A mineração é uma grande ameaça para todos nós”.

(O Eco)

CFEM Lei Kandir Novo Marco Regulatório da Mineração Política Mineral Royalties Verticalização

POLÍTICA MINERAL | Governo estuda vantagem tributária para quem agregar valor a minério

Pelota de minério de ferro. Foto: Divulgação/Samarco

O novo marco regulatório da mineração, em fase final de elaboração pelo governo, pode estabelecer vantagens tributárias para mineradoras que agregarem valor à produção, afirmaram autoridades à Reuters.

A pedido da presidente Dilma Rousseff, o novo marco regulatório de mineração pretende estimular o aumento da exportação de produtos transformados ou beneficiados, já que o modelo atual incentiva a exportação da matéria-prima mineral. A Lei Kandir, por exemplo, isenta produtores do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de commodities, como o minério de ferro.

"Há um estímulo para verticalizar a produção, estimulando, por exemplo, que se transforme minério de ferro em aço dentro do país", disse uma fonte do Palácio do Planalto, na condição de anonimato. O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7 por cento do total exportado pelo país.

O governo deve também eliminar algumas distorções que punem justamente quem agrega valor ao minério, segundo outra fonte ouvida pela Reuters.

Um estudo realizado por técnicos do Ministério de Minas e Energia mostra que as mineradoras que hoje agregam valor a seus produtos acabam sendo penalizadas ao pagarem mais royalties, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Na cadeia do ferro, por exemplo, a pelota e o minério são tributados com a mesma alíquota da CFEM, mas como a pelota tem um valor mais alto, acaba pagando mais royalty.

"Ainda não há decisão final sobre compensações ou vantagens para quem agregar valor ao produto, mas é uma das ideias da presidente", disse à Reuters a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Além de incentivar produtos de maior valor agregado, o governo também está discutindo mudanças nos royalties da mineração.

O acordado até o momento é que a alíquota, hoje em 2 por cento sobre o faturamento líquido, subirá para 4 por cento e incidirá sobre o faturamento bruto das mineradoras, segundo informaram as fontes. O percentual foi sugerido pelo Estado de Minas Gerais, um dos maiores produtores de minério do país.

Complexidade

Segundo a ministra, um grupo de trabalho do governo se comprometeu com a presidente a concluir as negociações sobre o marco regulatório do setor em março, e está finalizando as conversas com governadores e empresários.

De acordo com a fonte do Planalto, entretanto, o texto do novo marco deve levar cerca de dois meses para ser redigido, por causa da complexidade do tema. Neste caso, o projeto não chegaria ao Congresso antes de maio.

"É um tema que tem prioridade na agenda do governo neste ano", disse a fonte do Planalto, afirmando que o governo se esforçará para aprová-lo ainda em 2013.

Com o novo marco da mineração, o governo busca modernizar o código atual, que é da década de 1960.

Outro ponto importante do novo marco, segundo as fontes, é a criação de leilões para áreas estratégicas, como as de exploração de minério de ferro, pedras e metais preciosos, nióbio, potássio, terras raras, chumbo e cobre. Produtos para a construção civil, como brita, areia, água mineral e cascalho, não serão disponibilizados por meio de licitações.

Na mesma linha da verticalização do setor de mineração, outra ideia do marco regulatório é criar mecanismos de atração de fornecedores e metas de conteúdo local para substituir importações e gerar emprego e renda, tal como ocorre no setor de petróleo.

Por meio de leilões de áreas estratégicas, o governo estabelecerá regras de aquisição de conteúdo local para a exploração mineral, disse uma segunda fonte, que participou da elaboração da proposta.

Cautela

A determinação da presidente é que se discuta as novas regras com todos os setores envolvidos, entre eles os governadores dos principais Estados produtores.

O Planalto redobrou a cautela para evitar problemas como o que ocorre com o texto da Medida Provisória 595, que trata das novas regras para o setor portuário --e que sofre grande resistência de alguns sindicatos.

Nos últimos dias, foram ouvidos os principais Estados produtores, como Minas Gerais, Pará e Bahia, mas outros governadores também devem ser recebidos no Planalto.

O Estado do Pará, segundo as fontes, tem sido o mais radical em pedir um percentual maior de royalties.

(Reuters Brasil)

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Garimpo Justiça Federal Mato Grosso Mineração Ilegal Operação Eldorado Ouro Polícia Federal Terra Indígena

MATO GROSSO | Justiça recebe denúncia contra 30 pessoas por mineração ilegal

Operação Eldorado. Foto: Divulgação/PF

A Justiça Federal de Mato Grosso recebeu denúncia do Ministério Público contra 30 pessoas acusadas de envolvimento com práticas de exploração ilegal de ouro em terras indígenas, esquema desmantelado em novembro pela Polícia Federal (PF) durante a operação Eldorado após movimentar cerca de R$ 150 milhões.

Nota emitida na sexta-feira (22) pelo juízo da 5ª Vara da Justiça Federal informa que os acusados, investigados desde fevereiro de 2012, passarão a figurar como réus numa única ação penal. Na Justiça, eles devem responder por supostos crimes ambientais, por formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa. Também podem ser imputados crimes contra a ordem financeira e de lavagem de dinheiro.

A operação Eldorado consistiu no cumprimento de 28 mandados de prisão temporária e 64 de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Amazonas. No dia em que a operação foi deflagrada, 16 pessoas chegaram a ser presas.

O cumprimento dos mandados judiciais foi marcado por confronto entre as forças policiais e índios da etnia Mundurukú, que teriam tentado impedir a destruição das dragas de garimpo ilegal.

No tiroteio, o índio Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado com três tiros. Dois policiais e outros seis índios ficaram feridos. O conflito em si está sendo objeto de uma investigação paralela por parte do Ministério Público. A operação chegou a ser suspensa após o confronto.

A ação do grupo era concentrada em Mato Grosso. A extração ilegal de ouro era realizada com dragas ao longo do rio Teles Pires, no Norte do estado. O material era posteriormente enviado para postos de compra nos demais estados onde a PF acabou deflagrando a operação.

Parte do grupo investigado se responsabilizava, segundo o Ministério Público, por intermediar a venda do minério e regularizá-lo no Sistema Financeiro Nacional, valendo-se de permissão de extração garimpeira.

Por sua vez, a outro grupo da quadrilha cabia a logística de todo o processo, que acabava resultando também em destruição de áreas de preservação e poluição.

(G1 | MATO GROSSO)

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Governo do Pará Pará PIB Mineral Plano de Mineração do Estado do Pará Política Mineral Seicom Verticalização

POLÍTICA MINERAL | Pará estuda cadeia mineral

A verticalização da produção mineral no Pará, considerada uma das falhas da cadeia no Estado, será tema de uma oficina cujo objetivo é a formulação do primeiro Plano Estadual de Mineração. A iniciativa é inédita em todo o Brasil, já que nenhum estado até então elaborou um documento que norteie a atividade.

Após a fase de oficinas, serão realizadas oitivas em Belém e nas regiões de Tapajós e Carajás a fim de completar o plano, que deverá ficar pronto em setembro ou outubro deste ano, com vigência até 2030. Para a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), o apontamento é fundamental frente aos investimentos que se anunciam para o setor: serão R$ 80 bilhões nos próximos anos, segundo estimativa da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).

As oficinas estão sendo realizadas desde 2011. Até o ano passado, os eventos tiveram diversos temas, como ciência e tecnologia para a indústria, gemas e joias, e mineração em áreas preservadas. Nesse período, a Seicom contabilizou a participação de mais de 400 instituições, sendo 161 públicas. A oficina de hoje deve durar todo o dia. Pela manhã, na Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA), haverá a palestra temática, com debate ao final. À tarde, discussões sobre mecanismos legais para políticas públicas. Para a titular adjunta da Seicom, Maria Amélia Henriquez, a questão primordial da oficina é criar mecanismos que descentralizem a riqueza no Estado. "Agregar valor é um processo de verticalização, com o beneficiamento da matéria prima", afirmou a secretária. "Mas, também, é horizontalizar, fazendo com que os empreendimentos minerais se relacionem com fornecedores do Estado, que podem vender mantimentos e produtos".

Possuir o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) mineral do Brasil obriga o Pará a instituir políticas públicas em parceria com o setor minerário, na opinião de Maria Amélia Henriquez. O histórico do setor é prova disso. Na década de 1950, a exploração artesanal na região do Tapajós; na década de 1970, o projeto da Mineração Rio do Norte com exploração de bauxita; na década de 1980, os grandes empreendimentos de Carajás e, na cadeia do alumínio, Alubrás e Alunorte. "O Estado tem de dizer o que quer da atividade. É necessário que se delimitem os papéis de cada ente na cadeia produtiva, tanto empresas, quanto governos", explicou a adjunta, que já assessorou a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, órgão do Ministério de Minas e Energia. A gestora participou da criação de um plano, semelhante ao documento que o Estado agora elabora, só que em nível federal.

Um plano estadual que se justifica pelos prognósticos de investimentos para os próximos anos. Só na mina de ferro S11D, a Vale vai investir R$ 20 bilhões, lembra a secretária adjunta, empreendimento que será o maior do mundo em extração do minério. "Temos projeto da Votorantim, outro em São Félix do Xingu com o grande complexo químico de fosfato, além de todos os empreendimentos do Tapajós", listou Maria Amélia, adiantando que a fase de oficinas do plano deve se interiorizar. No município de Parauapebas, sudeste paraense, haverá oficina sobre royalties da mineração; em Paragominas, na mesma região, o evento debaterá responsabilidade social das empresas. Até setembro, haverá a entrega de pesquisas encomendadas a empresas de consultoria e, também, a realização de audiências públicas em Belém e nas regiões de Carajás e Tapajós.

"O plano deve estar consolidado em setembro ou outubro", garantiu a secretária.

(Amazônia/Cidades)

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Alumina Bauxita Dom Eliseu Exploração Mineral Pará Projeto Alumina Rondon Rondon do Pará Votorantim Metais

EXPLORAÇÃO MINERAL | Projeto Alumina Rondon será discutido em audiências públicas

Projeto Alumina Rondon. Foto: Divulgação Votorantim Metais

O Diário Oficial do Estado do Pará de terça-feira, 19, trouxe publicado o informe de realização das audiências públicas sobre o Projeto Alumina Rondon, nos municípios de Rondon do Pará e Dom Eliseu, respectivamente nos dias 21 e 22 de março de 2013, conduzidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O projeto visa a produção da alumina, que é utilizada para vários fins, especialmente a fabricação do alumínio. É composto por mina de bauxita, uma unidade de beneficiamento do minério, uma refinaria de alumínio e todas as instalações de apoio necessárias como oficinas, estradas de acesso e unidade de geração de vapor, entre outras, listadas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

A Sema convoca para participar dessas audiências todos aqueles que tiverem interesse em conhecer o projeto e apresentar seus questionamentos a respeito do empreendimento, entre os quais autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral.

Em Rondon do Pará, a audiência acontece no dia 21, às 10h no Ginásio de Esportes Polivalente, situado à Rua Gonçalves Dias, s/n, bairro Centro. Em Dom Eliseu, a audiência será realizada no dia 22, na Loja Maçônica União e Fraternidade Juscelino Kubitscheck, na Rua Belém, 33.

A documentação do Rima encontra-se à disposição de qualquer pessoa interessada, para consulta, no site e na biblioteca da Sema, localizada na Travessa Lomas Valentina, 2717, bairro do Marco, em Belém.

Projeto Alumina Rondon - Votorantim Metais

Projeto integrado de mina e refinaria de alumina em fase de estudo de viabilidade da Votorantim Metais próximo da cidade de Rondon do Pará no sudeste do Estado do Pará. Possui recursos minerais de excelente qualidade com potencial acima de 1 bilhão de toneladas. A capacidade inicial será de 3 milhões de toneladas de alumina com possível expansão no futuro. O projeto está baseado nas melhores práticas de sustentabilidade e tecnologia de ponta, conciliando os interesses dos stakeholders.

(Agência Pará/Votorantim Metais)

Conceição do Araguaia DNPM Exploração Mineral Horizonte Minerals Níquel Pará Projeto Araguaia Projeto Barro Alto Projeto Onça-Puma Redenção

EXPLORAÇÃO MINERAL | Horizonte Minerals busca sócios para projeto no Pará

Localização do Projeto Níquel Araguaia. Fonte: Horizonte Minerals

A inglesa Horizonte Minerals, listada nas bolsas de Londres e Toronto, quer se tornar uma das maiores empresas globais de recursos minerais. Mas ainda está no começo e escolheu uma mina de níquel no sudeste do Pará para seus primeiros passos, nada tímidos. "Queremos estar entre as grandes do setor. Hoje, ainda somos uma empresa júnior," diz Jeremy Martin, presidente da companhia. Os primeiros investimentos nos seus projetos já foram realizados, principalmente com prospecções, perfurações e estudos. Mas os maiores desembolsos ainda estão por vir.

O principal projeto da companhia é a mina de níquel de Araguaia, a 25 quilômetros da estrada que liga os municípios de Conceição de Araguaia e Redenção. Até hoje, os aportes somam US$ 30 milhões, e outros US$ 10 milhões estão previstos para este ano, para a conclusão de estudos de viabilidade. Mas o total dos investimentos poderá ultrapassar o US$ 1 bilhão nos próximos anos.

Localização dos Alvos. Fonte: Horizonte Minerals

Em janeiro, a companhia fez 81 perfurações nas zonas de Jacutinga, Vila Oito e Pequizeiro (no total, o projeto é dividido em 15 blocos), somando 2.653 metros, de uma meta de 7.000 metros. Com as buscas, encontrou 23,2 metros com minério com teor de níquel de 2,09%, 9,1 metros com 1,73% e 14,1 metros com 1,62%, índices superiores à média do projeto, de 1,3%. "Neste ano terminaremos os estudos de viabilidade operacional. Em 2014 começaremos os de viabilidade financeira", diz Martin. Até lá, o executivo, que vive em Londres, fará diversas viagens ao Brasil em busca de um investidor.

A expectativa de Martin é dar início às obras logo após a conclusão dos estudos, no fim do ano que vem. Antes disso, a empresa espera ter um sócio para os volumosos aportes que serão necessários para alavancar a produção.

Ele diz que é cedo para estimar o total de capital necessário, mas para efeito de comparação, o projeto Onça Puma, da Vale, teve investimentos de US$ 2,8 bilhões, segundo a mineradora. A 100 quilômetros do Araguaia, Onça Puma foi construído para 55 mil toneladas anuais de níquel contido, três vezes mais do que as 18 mil toneladas de níquel contido em ligas de ferroníquel que a Horizonte estima produzir ao ano. Já o projeto Barro Alto, da Anglo American, custou US$ 1,9 bilhão, para 36 mil toneladas ao ano.

Entre os argumentos de Martin para atrair parceiros está o tamanho da reserva do Araguaia, estimada em 102 milhões de toneladas de minério de níquel. O volume colocará a empresa entre as maiores do Brasil, com cerca de 12% do minério disponível no país, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A estimativa de vida útil da mina é de 25 anos, segundo o último relatório técnico do projeto. Apesar de parecer pouco (Onça Puma poderá ser explorado por 35 anos), Martin enfatiza a vantagem do alto teor de níquel constatado no minério - de 1,3%, contra 0,9% na Austrália, por exemplo - e destaca a boa infraestrutura da região. "Existem reservas de níquel em outros locais, como na Austrália e na África, mas o teor de níquel é inferior ao daqui, e os locais são mais pobres em infraestrutura, então seria mais difícil produzir."

Martin acredita que o preço do níquel no momento de início da produção também pesará a favor do Araguaia. O primeiro grama do metal está previsto para ser extraído dois anos e meio após o término dos estudos, ou seja, por volta de 2017. Hoje, a tonelada vale US$ 18.300 na bolsa de Londres (LME), sendo que ultrapassou os US$ 50 mil há cinco anos. Para o fim do ano, expectativas de quatro analistas ouvidos pelo Valor variam de US$ 17.700 por tonelada, previsão de Leon Westgate, do Standard Bank, a US$ 18.750, para Casper Burgering, do ABN Amro. "Hoje existe muita oferta de níquel no mercado, mas quando olhamos para 2017 e 2018, achamos que a demanda será mais forte, e o preço também", diz Martin.

Atualmente, a produção global do metal está em um nível baixo justamente por causa do preço pouco atrativo, diz Cristina da Silva, chefe do DNPM em Goiás e responsável pelo último sumário da entidade sobre níquel. "Hoje, as empresas não produzem um volume maior por controle. O preço caiu, e elas avaliam a viabilidade mercadológica dos projetos." Três das maiores do mundo, Norilsk, Vale e BHP Billiton, pisaram no freio em 2012 e não estão posicionados para um crescimento significativo neste ano, diz Westgate em relatório. Em 2011, as reservas globais de níquel contido somaram 79,3 milhões, enquanto a produção somou 1,8 milhão, o que pode ser considerado um nível baixo, segundo Cristina.

Apesar do otimismo de Martin, o preço do níquel é um risco ao projeto. O metal é um dos que apresenta maiores volatilidades entre os principais não ferrosos. Ainda que os analistas esperem aumento da demanda, também existe espaço para crescimento da oferta. Além disso, a companhia tem como desafio as incertezas em relação ao novo código de mineração. "Quando conversamos com investidores, todos querem saber o que vai acontecer, mas na questão de royalties ainda não sabemos."

O níquel não é a única aposta da Horizonte, que por enquanto só atua em solo brasileiro. Antes de comprar as licenças de exploração do Araguaia, em 2010, da canadense Teck Resources, a companhia tinha um escritório em Belo Horizonte (MG) para gerir outros projetos. Um deles é o Tangara, de exploração de ouro em Carajás. Em 2007, fez um acordo com a australiana Troy Resources para desenvolver e operar o projeto. "Temos uma pequena participação, mas atualmente está tudo parado," disse Martin. O desenvolvimento da operação depende de licenças.

A companhia também teve participação em outro projeto de ouro em Carajás, o Falcão, com a sul-africana AngloGold Ashanti. No fim do ano passado, entretanto, vendeu sua parte para a canadense Guyana Frontier Mining. E apesar das duas tentativas sem sucesso, a Horizonte pretende incluir um novo projeto do metal precioso no Brasil em seu portfólio.

(IBRAM/Valor)

Logística Maranhão MPT Terminal Portuário da Ponta da Madeira Vale

MARANHÃO | MPT pede indenização de R$ 37,8 milhões a Vale

Terminal Portuário Ponta da Madeira. Foto: Reprodução/Internet

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) entrou com uma ação civil pública contra a Vale, alegando violações a regras ambientais e de segurança do trabalho. Os procuradores pedem uma indenização de R$ 37,8 milhões à mineradora por dano moral coletivo.

Em comunicado, o MPT diz que investiga a Vale desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis para apurar denúncias de "irregularidades e acidentes de trabalho que resultaram na morte de cinco funcionários".

Iniciada no fim do ano passado, a ação corre na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. Os procuradores Anya Gadelha, Maurel Selares e Christiane Nogueira recomendaram o cumprimento de 38 obrigações e sugeriram a aplicação de multa diária de R$ 200 mil por medida desobedecida. "A empresa, ao longo dos anos em que está instalada no Maranhão, vem desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense", afirma Gadelha na nota.

Os procuradores citam o episódio em que sete trabalhadores que prestavam serviço para a Vale no Píer III do terminal portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, foram atingidos por uma calha do transportador de minério, em abril de 2010. Segundo o MPT, dois morreram e os outros cinco sofreram lesões.

Em nota, a Vale informa que "já apresentou todos os argumentos e documentos que demonstram o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, bem como as boas práticas adotadas para eliminação de ocorrência de acidentes". A mineradora afirma que prioriza a saúde e segurança de seus funcionários e contratados.

(ESTADÃO - Economia/Negócios)

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

ALE-AM Amazonas Calcário Governo do Amazonas Jatapu Sinésio Campos Urucará

AMAZONAS | Estado tem reserva de 1,7 milhão de toneladas de calcário para exploração

Mina de calcário agrícola em Urucará. Foto: Alfredo Fernandes/Agecom

O potencial de exploração do calcário agrícola na mina de Jatapu, em Urucará (a 640 quilômetros de Manaus) será analisado por técnicos, representantes de secretarias e Prefeitos. Com uma reserva estimada inicialmente em 1,7 milhão de toneladas do minério nos tipos empregados na agricultura, a mina tem potencial para tornar o Estado autossuficiente na produção para o consumo interno e convertê-lo em um dos principais polos de comercialização para o mercado brasileiro.

O consumo anual do calcário agrícola é de 20 mil toneladas, ao custo de R$ 420 a tonelada para o produtor, valor que deve ser 75% menor com o início da produção local.

Segundo o deputado estadual Sinésio Campos, a viabilidade econômica e de extração é real e tem forte apelo econômico e social atendendo a pequenos, médios e a grandes agricultores. “Podemos nos tonar um mercado exportador desse produto. O calcário que é usado na nossa agricultura vem do Ceará. Com a exploração dessa mina, vamos conseguir reduzir desmatamento, baixar preço do calcário, estimular a agricultura, gerar mais empregos e até reduzir o valor dos alimentos”, salientou.

A mina de Jatapu tem a exploração licenciada pela empresa Nassau Itautinga há quase três décadas. De lá é extraído apenas o tipo do calcário usado na fabricação de cimento. Agora, a jazida vai atingir as faixas do minério com as propriedades aplicáveis à agricultura, facilitando a produção. Transformado, o minério é empregado na correção do solo e auxilia na piscicultura, pecuária, recuperação ambiental e beneficiamento de potássio.

Um grupo de composto por representantes das secretarias estaduais de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (Semgrh), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Planejamento (Seplan), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Centro Estadual das Unidades de Conservação (Ceuc) e da comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos, esteve na mina de Jatapu para aprofundar as discussões com a empresa.

Escoamento do Minério

O maior entrave é viabilizar o escoamento do minério processado. O transporte hidroviário de Jatapu está descartado pela Itautinga e o Governo Estadual analisa a abertura de uma estrada pavimentada, com extensão de 102 quilômetros, ligando a mina em Urucará à rodovia BR-174, em Presidente Figueiredo. O investimento projetado é de cerca de R$ 50 milhões.
“Há um interesse estratégico porque importamos 100% e ele é um item básico para a produção de alimentos”, frisou o secretário estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Nava.

De acordo com Daniel Nava, o levantamento também vai considerar as questões ambiental, fundiária, hidrológica e logística que precisam ser feitas para viabilizar a atividade. Antes do relatório final ser apresentado ao governador Omar Aziz, o que está previsto para acontecer até o final do mês de março, o grupo deverá se reunir com autoridades e a população.

A comunidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, que fica nos municípios de São Sebastião do Uatumã e Itapiranga, vai conhecer o projeto. Na área da RDS, a Itautinga possui licença prévia para pesquisar o potencial de calcário para produção de cimento, mas só vai iniciar os estudos com a garantia de exploração posterior, o que só poderá ser feito mediante consenso com o conselho gestor da reserva.

Além de querer ampliar seus campos de produção de calcário para produção de cimento, a Itautinga planeja entregar pronto ao consumidor o calcário agrícola, conforme o gerente geral da empresa, José Emídio. “Temos interesse fazer esse fornecimento. Em outros Estados, a empresa já faz esse fornecimento e já possuímos uma estrutura para esse trabalho aqui”, disse.

O próximo encontro do grupo de trabalho está marcado para o dia 27 de fevereiro, na ALE-AM. A reunião deve contar ainda com a presença de parlamentares e prefeitos dos municípios de Presidente Figueiredo, Itapiranga, São Sebastião de Uatumã e Urucará.

(Portal Amazônia)

Casa Civil Exploração Mineral Governo do Pará Ministério de Minas e Energia Novo Marco Regulatório da Mineração PIB Mineral

POLÍTICA MINERAL | Estado do Pará propõe à União revisão nas regras de compensação mineral

Helenilson Pontes (Vice-Governador), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Edson Lobão (MME). Foto: Carlos Silva/AG.PARÁ.

O governo do Pará apresentou na terça-feira (18/02) em Brasília (DF) um conjunto de reivindicações sobre a exploração mineral no Estado. Um documento elaborado pelo governo paraense, e assinado pelo governador Simão Jatene, foi entregue à ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, pelo vice-governador e secretário especial de Gestão, Helenilson Pontes. A reunião foi convocada pela Casa Civil da Presidência da República, especialmente para ouvir as sugestões do Governo do Pará ao Marco Regulatório da Mineração, a ser votado ainda neste semestre no Congresso Nacional.

O documento é um diagnóstico sobre o setor da mineração no Pará, que servirá também aos demais Estados brasileiros produtores de minério, desde que respeitadas as peculiaridades de cada um. As reivindicações paraenses em documento oficial foram acertadas não apenas devido à proximidade da votação do Marco Regulatório da Mineração, mas também diante da expectativa de investimentos por parte de empresas estrangeiras do setor mineral, as chamadas “Junior Companies” (JC) - companhias de pequeno porte, especializadas em exploração de minérios em minas de baixa produtividade.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, David Leal, presente à reunião, há no mínimo dez empresas desse porte interessadas na exploração mineral no Pará, sendo a maioria do Canadá. As JC devem investir no mercado estadual, apenas na fase de sondagem, cerca de US$ 100 milhões, gerando um total de seis mil empregos diretos e indiretos, e produzindo anualmente um volume de 31 a 62 toneladas de minério, principalmente ouro.

No ano passado, o Pará se manteve na segunda colocação no ranking nacional de exportação de minérios, com mais de US$ 10 bilhões negociados com o comércio exterior - atrás apenas do Estado de Minas Gerais, com US$ 16 bilhões. Segundo David Leal, com um potencial de investimento desse porte, é fundamental que as regras da compensação pela exploração mineral sejam revistas, para que o Estado possa ter maior poder financeiro para investir principalmente em obras e serviços que beneficiem a população, notadamente as mais afetadas pela exploração.

Além do vice-governador e da ministra Gleise Hoffmann, participaram da reunião o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; o advogado geral da União, Luís Adams; técnicos do Ministério das Minas e Energia e da Casa Civil, e os secretários estaduais David Leal (Seicom), José Alberto Colares (Secretria de Meio Ambiente) e Nilo Noronha (secretário interino da Fazenda).

REINVINDICAÇÕES

Antes de entregar o documento aos ministros, o vice-governador detalhou cada uma das 20 reivindicações do Pará quanto à exploração mineral. Dentre elas se destacam: a participação no resultado da lavra em terras públicas estaduais federalizadas, garantindo aos Estados que tiveram terras públicas passadas à União por questões de segurança nacional o direito de receberem uma Participação no Resultado da Lavra (PRL), no percentual hoje previsto de 50% do valor da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais); o prazo para concessão de lavra, que segundo o governo do Pará deve ser de 20 anos; a participação dos Estados na definição de novas áreas de concessões, investimento mínimo e inclusão social, para que novos projetos de exploração respeitem as peculiaridades e necessidades econômico-sociais de cada Estado; assento no Conselho Nacional de Política Minerária para os Estados com participação superior a 20% do PIB (Produto Interno Bruto) Mineral do país; maior participação dos Estados na definição de reservas minerais estratégicas; assegurar aos Estados mineradores o direito ao recebimento de uma participação especial devida nos casos das grandes minas (como Carajás), a exemplo do que ocorre com a exploração de petróleo; Taxa de Fiscalização Mineral, assegurando na nova lei o direito de Estados e municípios cobrarem taxas para ressarcimento do impacto ambiental decorrente da exploração, e garantia de um adicional de 50% na CFEM para atender as demandas por serviços públicos, como escolas, hospitais, postos de segurança etc., principalmente nos Estados da Amazônia mais afetados negativamente pela exploração mineral.

Gleise Hoffmann recebeu o documento e, com o aval do ministro das Minas e Energia, disse que dará ao Estado do Pará, em algumas semanas, uma resposta às reivindicações. Segundo a ministra, é importante saber que há governos estaduais interessados em contribuir positivamente com a nova lei de exploração mineral, visando o bem estar da população.

PIB Mineral

O vice-governador Helenilson Pontes agradeceu a oportunidade e destacou o interesse do governo federal em receber e ouvir as reivindicações do Pará. Ele disse que o Estado tem, hoje, o segundo maior PIB mineral do Brasil, e caminha para ser o primeiro. A discussão desses pontos, ressaltou Helenilson Pontes, “não se resume a rever royalties”, mas sim “respeitar os interesses de um Estado com um subsolo tão rico e tão penalizado com a exploração mineral”.

O Pará, completou o vice-governador, tem um casamento indissolúvel com a pesquisa, a exploração mineral e a geração de energia por hidrelétricas, por isso tem de assumir esse protagonismo e, cada vez mais, ser ouvido sobre essas questões.

(Agência Pará)

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Agência Reguladora Casa Civil DNPM Edison Lobão Indústria de Mineração MME Novo Marco da Mineração Novo Marco Regulatório da Mineração

POLÍTICA MINERAL | Governo retoma diálogo com mineradoras para fechar marco regulatório

Ministro Edison Lobão (MME) e Ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Foto: Paulo H. Carvalho/Casa Civil/PR

O governo brasileiro retomou diálogo com a iniciativa privada para a finalização do novo marco da mineração, após pelo menos um ano de silêncio, afirmaram fontes que participaram de reuniões sobre o tema na Casa Civil à agência de notícias Reuters.

A ministra Gleisi Hoffmann recebeu representantes da indústria de mineração em reuniões individuais nas últimas semanas, e uma nova rodada de encontros com as mesmas lideranças deve ocorrer nos próximos dias, disseram duas fontes à Reuters.

Uma fonte, que não quis ser identificada, disse que a reaproximação foi entendida como uma retomada do diálogo que estava interrompido desde a suspensão das outorgas de mineração, há mais de um ano.

O governo brasileiro congelou a emissão de outorgas de mineração em meio ao processo de elaboração do novo marco regulatório do setor, em medida que paralisava até setembro processos de 11 mil requerimentos de concessões de lavra e impedia a começo de produção de pelo menos 50 minas no país.

Um dos objetivos do governo brasileiro com a nova legislação é mudar o critério de aquisição de concessões minerárias, com a criação de leilões para áreas consideradas estratégicas. Até então, quem solicitava a outorga primeiro conseguia a licença, provocando filas nos escritórios do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) espalhados pelo país.

Outras medidas que podem constar do texto a ser enviado ao Congresso Nacional são a fixação de prazos exploratórios e a criação de uma agência reguladora para o setor, tal como no setor de petróleo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que também participa do processo, afirmou no dia 4 de fevereiro que o governo enviará o marco ao Congresso em março.

Segundo as fontes que participaram das reuniões na Casa Civil, a ministra solicitou dados e informações a representantes da indústria, que ficaram de retornar com as respostas.

(Folha de S. Paulo/Reuters)

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

FUNAI Indústria Mineral Kayapó MPF Projeto Onça-Puma Redenção Sema Terra Indígena Vale Xikrin do Cateté

PROJETO ONÇA-PUMA | Tribunal Regional Federal decide que ação contra mineradora da Vale será julgada no Pará

Vista aérea do Projeto Onça-Puma, da Vale - Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu que será julgado pela Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, o processo em que o Ministério Público Federal (MPF) denuncia irregularidades no licenciamento ambiental de atividades do projeto Onça-Puma, da mineradora Vale.

No final de 2012, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, que atua em Redenção, havia determinado o envio do caso ao Superior Tribunal Federal (STF). O procurador da República Leonardo Cervino Martinelli recorreu ao TRF-1 e, nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, o MPF teve acesso à íntegra da decisão do tribunal.

Na decisão do TRF-1, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins acata os argumentos do MPF, considerando que o caso não apresenta conflito federativo. “Além da controvérsia travada nos autos de origem não contrapor interesses de entes estatais, na medida em que não se pode confundir a instituição Ministério Público com a pessoa jurídica União, a lide ali instaurada não representa qualquer potencial ofensivo ao pacto federativo”, registra a decisão do TRF-1.

O juiz federal em Redenção havia considerado que, como o MPF é um órgão da União, teria provocado um conflito federativo ao acusar o Estado do Pará de praticar irregularidades na expedição de licenças ambientais para exploração mineral. Para o procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, essa interpretação foi exagerada.

“Da análise da jurisprudência, extrai-se que a caracterização do chamado 'conflito federativo' demanda não apenas a existência de litígio entre aqueles entes (União, Estados, Distrito Federal e as respectivas entidades da administração indireta), taxativamente previstos no dispositivo constitucional em questão, mas também que tal litígio possa importar seja em potencial desestabilização do próprio pacto federativo, seja em potencial quebra do equilíbrio harmonioso das relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira", argumentou o procurador da República no recurso ao TRF-1.

Histórico processual

Em maio de 2012, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Vale, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo a suspensão imediata das atividades da Mineração Onça-Puma, empreendimento de extração de níquel da Vale em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, até que sejam cumpridas as medidas de compensação e redução dos impactos sobre os índios Xikrin e Kayapó.

O MPF também quer a condenação da Vale ao pagamento de todos os danos materiais e morais causados aos índios desde maio de 2010, prazo em que o empreendimento funcionou sem cumprir as medidas compensatórias (também chamadas de condicionantes). As indenizações devem ultrapassar R$ 1 milhão por mês para cada comunidade afetada.

O MPF sustenta que a Sema impôs condicionantes ao empreendimento para assegurar a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas afetados mas concedeu todas as licenças sem cobrar o cumprimento de condicionantes, permitindo uma situação em que os prejuízos se concretizaram para os índios e a mineradora recolhe os lucros sem cumprir obrigação nenhuma.

Mesmo sem cumprir nenhuma condicionante na fase de licença prévia, a Vale conseguiu todas as licenças posteriores, e a Sema nunca cobrou o cumprimento das condicionantes que ela mesma tinha imposto com base nos estudos etnológicos de impacto sobre as Terras Indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó.

A Funai também é ré no processo porque demorou quase cinco anos para emitir um parecer sobre os estudos de impacto, que era necessário para dar andamento aos programas de compensação ambiental. Enquanto a Funai permanecia inerte, a Vale foi obtendo todas as licenças da Sema e o projeto se iniciou sem nenhuma garantia aos índios.

Os estudos, feitos pela própria Vale e aprovados pela Funai com enorme atraso enumeram impactos severos sobre a Terra Indígena Xikrin do Cateté, onde vivem cerca de mil índios: pressão de invasões sobre o território indígena, risco de contaminação no rio Cateté, de onde os Xikrin tiram o sustento, poluição sonora e do ar pela proximidade da usina metalúrgica do empreendimento.

A Terra Indígena Kayapó, notadamente as aldeias Aukre, Pykararankre, Kendjam e Kikretum, com cerca de 4,5 mil índios, também é afetada pela mineração de níquel da Vale, principalmente pelo fluxo migracional que gera pressão de invasores e madeireiros sobre a terra, diz a ação do MPF.

Desde agosto de 2008 já está ocorrendo o decapeamento do minério, lavra e formação de pilhas de estéril e minério no projeto, que fica bem ao lado da Terra Xikrin.

Para o MPF, além da obrigação de implantar os programas de mitigação e compensação, a Vale deve ser obrigada a indenizar os índios em valores calculados de acordo com o tempo em que as atividades econômicas estão funcionando, causando impactos e gerando lucros sem compensação.

Processo nº 0000149-74.2013.4.01.0000 – Tribunal Regional Federal na 1ª Região
Íntegra do recurso
Íntegra da decisão do TRF-1
Acompanhamento processual

(MPF/PRPA - ASCOM)

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