POLÍTICA MINERAL | Estado do Pará propõe à União revisão nas regras de compensação mineral

Helenilson Pontes (Vice-Governador), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Edson Lobão (MME). Foto: Carlos Silva/AG.PARÁ.

O governo do Pará apresentou na terça-feira (18/02) em Brasília (DF) um conjunto de reivindicações sobre a exploração mineral no Estado. Um documento elaborado pelo governo paraense, e assinado pelo governador Simão Jatene, foi entregue à ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, pelo vice-governador e secretário especial de Gestão, Helenilson Pontes. A reunião foi convocada pela Casa Civil da Presidência da República, especialmente para ouvir as sugestões do Governo do Pará ao Marco Regulatório da Mineração, a ser votado ainda neste semestre no Congresso Nacional.

O documento é um diagnóstico sobre o setor da mineração no Pará, que servirá também aos demais Estados brasileiros produtores de minério, desde que respeitadas as peculiaridades de cada um. As reivindicações paraenses em documento oficial foram acertadas não apenas devido à proximidade da votação do Marco Regulatório da Mineração, mas também diante da expectativa de investimentos por parte de empresas estrangeiras do setor mineral, as chamadas “Junior Companies” (JC) - companhias de pequeno porte, especializadas em exploração de minérios em minas de baixa produtividade.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, David Leal, presente à reunião, há no mínimo dez empresas desse porte interessadas na exploração mineral no Pará, sendo a maioria do Canadá. As JC devem investir no mercado estadual, apenas na fase de sondagem, cerca de US$ 100 milhões, gerando um total de seis mil empregos diretos e indiretos, e produzindo anualmente um volume de 31 a 62 toneladas de minério, principalmente ouro.

No ano passado, o Pará se manteve na segunda colocação no ranking nacional de exportação de minérios, com mais de US$ 10 bilhões negociados com o comércio exterior - atrás apenas do Estado de Minas Gerais, com US$ 16 bilhões. Segundo David Leal, com um potencial de investimento desse porte, é fundamental que as regras da compensação pela exploração mineral sejam revistas, para que o Estado possa ter maior poder financeiro para investir principalmente em obras e serviços que beneficiem a população, notadamente as mais afetadas pela exploração.

Além do vice-governador e da ministra Gleise Hoffmann, participaram da reunião o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; o advogado geral da União, Luís Adams; técnicos do Ministério das Minas e Energia e da Casa Civil, e os secretários estaduais David Leal (Seicom), José Alberto Colares (Secretria de Meio Ambiente) e Nilo Noronha (secretário interino da Fazenda).

 

REINVINDICAÇÕES

Antes de entregar o documento aos ministros, o vice-governador detalhou cada uma das 20 reivindicações do Pará quanto à exploração mineral. Dentre elas se destacam: a participação no resultado da lavra em terras públicas estaduais federalizadas, garantindo aos Estados que tiveram terras públicas passadas à União por questões de segurança nacional o direito de receberem uma Participação no Resultado da Lavra (PRL), no percentual hoje previsto de 50% do valor da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais); o prazo para concessão de lavra, que segundo o governo do Pará deve ser de 20 anos; a participação dos Estados na definição de novas áreas de concessões, investimento mínimo e inclusão social, para que novos projetos de exploração respeitem as peculiaridades e necessidades econômico-sociais de cada Estado; assento no Conselho Nacional de Política Minerária para os Estados com participação superior a 20% do PIB (Produto Interno Bruto) Mineral do país; maior participação dos Estados na definição de reservas minerais estratégicas; assegurar aos Estados mineradores o direito ao recebimento de uma participação especial devida nos casos das grandes minas (como Carajás), a exemplo do que ocorre com a exploração de petróleo; Taxa de Fiscalização Mineral, assegurando na nova lei o direito de Estados e municípios cobrarem taxas para ressarcimento do impacto ambiental decorrente da exploração, e garantia de um adicional de 50% na CFEM para atender as demandas por serviços públicos, como escolas, hospitais, postos de segurança etc., principalmente nos Estados da Amazônia mais afetados negativamente pela exploração mineral.

Gleise Hoffmann recebeu o documento e, com o aval do ministro das Minas e Energia, disse que dará ao Estado do Pará, em algumas semanas, uma resposta às reivindicações. Segundo a ministra, é importante saber que há governos estaduais interessados em contribuir positivamente com a nova lei de exploração mineral, visando o bem estar da população.

 

PIB Mineral

O vice-governador Helenilson Pontes agradeceu a oportunidade e destacou o interesse do governo federal em receber e ouvir as reivindicações do Pará. Ele disse que o Estado tem, hoje, o segundo maior PIB mineral do Brasil, e caminha para ser o primeiro. A discussão desses pontos, ressaltou Helenilson Pontes, “não se resume a rever royalties”, mas sim “respeitar os interesses de um Estado com um subsolo tão rico e tão penalizado com a exploração mineral”.

O Pará, completou o vice-governador, tem um casamento indissolúvel com a pesquisa, a exploração mineral e a geração de energia por hidrelétricas, por isso tem de assumir esse protagonismo e, cada vez mais, ser ouvido sobre essas questões.

(Agência Pará)