POLÍTICA MINERAL | Para Senador do Pará, Governo e Congresso precisam atualizar logo lei da mineração

O Senador da República Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu mudanças na legislação sobre mineração. Para ele, o governo e o Congresso precisam trabalhar de forma unida para garantir que a riqueza mineral beneficie todos os brasileiros, “e não apenas poucas empresas que controlam a mineração”.

O senador disse que a mudança precisa ser feita com urgência, sob o risco de o Congresso assistir o Poder Judiciário cumprir essa tarefa.

Flexa explicou que a única contrapartida financeira que a atividade mineral gera ao país e aos estados produtores de minério é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Além disso, com a implementação da Lei Kandir, em 1996, concedendo isenções fiscais para estimular a exportação, alguns estados foram prejudicados e, por isso, receberam da União uma compensação pelas perdas de receita. Das 27 unidades da Federação, 22 tiveram perda de receita com a isenção fiscal.

A compensação aos ­estados exportadores chegou a representar 80% das perdas com a desoneração tributária. Hoje, lamentou Flexa, não passa de 15%.

 

Para ilustrar a necessidade de rever a legislação da mineração, Flexa disse que a atividade representa 40% da economia do Pará. Em razão da isenção de tributos na exportação determinada pela Lei Kandir, porém, a mineração só é responsável por 2,6% da arrecadação de ICMS do estado.

O senador disse que, no Legislativo, está pronto para fazer o que for possível para acabar com o que classifica de injustiça e estabelecer condições corretas para a compensação ao Pará e aos demais estados. O governo federal, no entanto, apesar de reconhecer o problema e prometer há quatro anos rever a legislação, até agora nada fez.

(Jornal do Senado/Economia)